O SR. VALTER SOUZA PUGLIESI (Para discursar.) – Bom dia a todas e todos.

    Cumprimento a mesa de honra e o faço inicialmente na pessoa do Senador Laércio Oliveira, Presidente desta sessão, a quem agradeço imensamente a galhardia de ter aceitado presidir esta cerimônia especial e na pessoa de quem cumprimento todas e todos os Parlamentares que nos prestigiam.

    Faço um registro muito especial à Deputada Erika Kokay, que me antecedeu aqui na tribuna.

    Cumprimento S. Exa. o Ministro Vieira de Mello Filho, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a quem igualmente agradeço enormemente a presença. A participação de V. Exa., Ministro Vieira de Mello Filho, é extremamente significativa para a Anamatra.

    Cumprimento o Procurador Regional do Trabalho Ângelo Fabiano Farias da Costa, neste ato representando S. Exa. o Procurador-Geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira. A presença de V. Exa. muito nos honra e rememora a parceria quase siamesa, nas palavras da Presidenta Adriana Augusta de Moura Souza, entre a ANPT – entidade que V. Exa. presidiu – e a Anamatra.

    Cumprimento o Ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho, Horácio de Senna Pires, que muito nos honra com sua presença. E permita-me, na sua pessoa, cumprimentar a todas e a todos os fundadores da Anamatra.

    Cumprimento a Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, Beatriz de Lima Pereira, que igualmente muito nos honra prestigiando esta solenidade e, da mesma forma, permita-me, na sua pessoa, cumprimentar a todas e a todos os ex-Presidentes da Anamatra.

    Cumprimento as demais autoridades que aqui se fazem presentes.

    Cumprimento os membros da Diretoria da Anamatra, cuja gestão tenho a honra de presidir.

    Cumprimento os membros do Conselho de Representantes da Anamatra, formado pelas Presidentes e pelos Presidentes das 24 AMATRAs regionais.

    Cumprimento meus parceiros de caminhada associativa, representantes das associações nacionais, legitimamente representativas das suas carreiras e que congregam a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público.

    Permitam-me um cumprimento especial ao Senador Paulo Paim, autor do requerimento desta sessão especial, que não pôde estar presente hoje conosco.

    Registro inicialmente a elevada honra de presidir a Anamatra neste momento histórico de sua jornada: o Jubileu de Ouro!

    Celebrar 50 anos de uma instituição é muito mais do que comemorar o transcurso do tempo. É reconhecer uma história construída por gerações de mulheres e homens que compreenderam que as grandes conquistas institucionais nunca são obra do acaso; são fruto da coragem, da perseverança e da capacidade de enxergar além das circunstâncias de cada época.

    Essa história começou a ser escrita pelos fundadores da Anamatra, que, com visão, coragem e compromisso, lançaram as bases de uma entidade que se tornaria referência na defesa da magistratura do trabalho, da Justiça do Trabalho e dos valores democráticos. Em um contexto repleto de desafios, souberam enxergar além do presente e construir um projeto coletivo que atravessaria gerações. Também foi escrita por cada ex-Presidente da Anamatra. Cada gestão enfrentou circunstâncias próprias, desafios distintos e responsabilidades específicas. Todas e todos, sem exceção, acrescentaram um capítulo essencial à trajetória da entidade. Uns fortaleceram sua estrutura institucional; outros ampliaram sua atuação política; outros ainda consolidaram sua presença no cenário nacional e internacional, sempre guiados pelo compromisso de preservar e ampliar o legado recebido.

    Neste ano de 2026, celebramos os 50 anos da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho, uma entidade que amadureceu juntamente com a democracia brasileira e que se consolidou como uma voz respeitada em defesa dos princípios do direito do trabalho, da Justiça do Trabalho, da Constituição e dos direitos fundamentais.

    Ao longo de cinco décadas, a Anamatra deixou de ser apenas uma associação que representa a magistratura trabalhista para tornar-se partícipe de debates nacionais sobre trabalho digno, cidadania e fortalecimento das instituições republicanas. Sua história acompanha também, em muitos aspectos, a própria evolução do direito do trabalho brasileiro. Se nas décadas anteriores predominava uma visão legalista, centrada quase exclusivamente na Consolidação das Leis do Trabalho, a Constituição Federal de 1988 inaugurou um novo paradigma: a Constituição Cidadã constitucionalizou o direito do trabalho. Os direitos dos trabalhadores deixaram de ser apenas garantias previstas em legislação infraconstitucional para ocupar posição central no catálogo dos direitos fundamentais da República. O valor social do trabalho passou a figurar entre os fundamentos do Estado brasileiro. A dignidade da pessoa humana tornou-se eixo estruturante da ordem constitucional. Os direitos sociais passaram a integrar o núcleo essencial do projeto constitucional de construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

    Nesse novo cenário, a Justiça do Trabalho deixou de ser compreendida apenas como um ramo especializado do Poder Judiciário voltado à solução de conflitos decorrentes de uma relação de emprego. A Constituição de 1988 fortaleceu sua posição institucional, conferindo-lhe assento definitivo na arquitetura constitucional brasileira e reconhecendo sua missão de concretizar direitos fundamentais, promover a paz social e assegurar equilíbrio nas relações de trabalho.

    A Anamatra compreendeu, desde cedo, a profundidade dessa transformação, percebeu que defender a magistratura trabalhista e a instituição Justiça do Trabalho significava, sobretudo, defender a própria Constituição, significava afirmar que a proteção ao trabalho humano não representa privilégio de categorias ou segmentos, mas condição indispensável para o desenvolvimento econômico sustentável, para a democracia e para a justiça social. Essa compreensão orientou toda a trajetória e atuação institucional da associação nas décadas seguintes.

    Em 2004, outro importante marco ampliou esse horizonte. A Emenda Constitucional 45 promoveu uma das mais significativas reformas do Poder Judiciário e ampliou de forma expressiva a competência da Justiça do Trabalho. Ao substituir a antiga referência às partes de uma relação de emprego pela expressão de gênero mais abrangente "relações de trabalho", a Constituição passou a reconhecer que as transformações do mundo do trabalho exigiam uma Justiça especializada, preparada para enfrentar novos desafios decorrentes das múltiplas formas de prestação laboral. A ampliação da competência representou muito mais do que uma simples alteração técnica de competência jurisdicional, ela reafirmou a confiança do constituinte derivado na capacidade da Justiça do Trabalho de oferecer respostas céleres, técnicas e socialmente qualificadas às complexas relações laborais do século XXI.

    Também nesse processo a atuação da Anamatra foi decisiva. Sempre comprometida com o fortalecimento institucional da Justiça do Trabalho, a associação participou intensamente do debate público, oferecendo reflexão jurídica qualificada e defendendo uma Justiça especializada forte, moderna e comprometida com os valores constitucionais.

    Porém, a história da Anamatra não se resume à defesa de prerrogativas institucionais e garantias constitucionais. Ela também é marcada pela coragem de enfrentar temas difíceis, muitas vezes, antes que eles se tornassem consensuais. Foi assim na defesa da extinção da representação classista na Justiça do Trabalho. A presença de juízes classistas teve importância histórica em determinado contexto, mas a evolução institucional do Judiciário brasileiro exigia uma magistratura integralmente profissional, independente e comprometida exclusivamente com a Constituição e com a imparcialidade da jurisdição. A Anamatra participou desse debate com serenidade e firmeza, contribuindo para uma importante modernização institucional, assegurando, ainda, que as vagas decorrentes da extinção classista fossem transformadas em cargos de magistrados togados.

    Da mesma forma, a associação destacou-se na defesa da moralidade administrativa e da ética pública, ao protagonizar iniciativas voltadas ao combate ao nepotismo no Poder Judiciário. Muito antes de o tema alcançar o consenso que hoje possui, a entidade compreendeu que independência judicial também exige transparência, impessoalidade e absoluto compromisso com os princípios republicanos. Ao defender o combate ao nepotismo, a Anamatra não defendia apenas boas práticas administrativas; defendia a credibilidade do Poder Judiciário perante a sociedade.

    A associação nunca restringiu sua missão à defesa meramente corporativa; assumiu responsabilidades maiores – falou em defesa da Constituição, falou em defesa da democracia, falou em defesa dos direitos fundamentais.

    Essa mesma coerência explica sua permanente atuação no enfrentamento às diversas tentativas de precarização e flexibilização, incompatíveis com o projeto constitucional de proteção social do trabalho. Ao longo das últimas décadas, o mundo – e o Brasil não foi exceção – experimentou profundas transformações econômicas, tecnológicas e produtivas. A inovação é necessária, a modernização é inevitável, mas nenhuma transformação econômica pode justificar o retrocesso dos direitos fundamentais nem a desproteção da pessoa que trabalha.

    A Constituição brasileira não estabeleceu uma oposição entre desenvolvimento econômico e proteção social. Ao contrário, ela construiu um modelo em que crescimento, livre iniciativa, valorização do trabalho humano e justiça social caminham conjuntamente. Sempre que esse equilíbrio esteve ameaçado, a Anamatra buscou se fazer ouvir com independência, com responsabilidade, com rigor técnico e, sobretudo, com fidelidade ao texto constitucional.

    Nos momentos mais difíceis enfrentados pela Justiça do Trabalho, quando chegaram a ser questionadas sua legitimidade, sua competência e até mesmo sua existência, a associação novamente demonstrou maturidade institucional, apresentando o necessário contraponto com argumentos e fundamentos, com diálogo qualificado, com produção científica, com presença institucional.

    Em diferentes momentos da história brasileira a associação esteve presente, promovendo debates, procurando contribuir na formulação de políticas públicas e desenvolvendo campanhas que ultrapassaram os limites do Judiciário para alcançar trabalhadores, empregadores, estudantes e toda a sociedade. Entre essas iniciativas, algumas se tornaram verdadeiros marcos da atuação institucional da Anamatra. A campanha Trabalho sem Assédio representa um dos mais importantes movimentos de conscientização sobre a necessidade de ambientes laborais pautados pelo respeito, pela igualdade, pela liberdade de pensamento e convicções e pela dignidade da pessoa humana.

    Outro compromisso histórico é o combate ao trabalho escravo e infantil. Durante décadas, a Anamatra tem participado ativamente da mobilização nacional para erradicar uma das mais graves violações dos direitos do homem e de crianças e adolescentes. A defesa do trabalho decente e da infância e da adolescência não é apenas uma pauta jurídica, é um compromisso ético e civilizatório.

    Da mesma forma, a campanha Trabalho Seguro e Saudável evidencia a preocupação permanente da entidade com a preservação da vida e da saúde dos trabalhadores. A prevenção de acidentes e doenças ocupacionais exige uma cultura de responsabilidade compartilhada entre Estado, empresas e sociedade.

    Essa atuação também se estende à formação cidadã por meio do programa Trabalho, Justiça e Cidadania, o nosso TJC, a menina dos olhos de ouro da Anamatra, um dos projetos de maior alcance social da associação e que este ano alcançou 21 anos de criação. Levando magistradas e magistrados voluntários às escolas públicas, o programa aproxima estudantes do conhecimento sobre direitos, deveres, cidadania, democracia e funcionamento das instituições. Ao investir na educação, a Anamatra ajuda a formar cidadãos conscientes, capazes de reconhecer seus direitos e participar ativamente da construção de uma sociedade mais justa.

    A associação também assumiu o papel de destaque nas reflexões sobre a revolução digital e as relações de trabalho. As profundas transformações tecnológicas, impulsionadas pela inteligência artificial, pelas plataformas digitais e pelas novas formas de organização do trabalho, apresentam oportunidades, mas também enormes desafios para a proteção do trabalho digno. Ressalta-se a campanha recente nas redes sociais sobre temas como a pejotização, a terceirização e os desafios trabalhistas com plataformas digitais, na qual a entidade alerta para os riscos dessas práticas e do trabalho plataformizado na precarização dos direitos trabalhistas.

    Essas campanhas e programas revelam um traço comum que atravessa os 50 anos de história da Anamatra: a convicção de que a Justiça do Trabalho não se limita à solução de conflitos; ela também se realiza na prevenção, na educação, na promoção dos direitos humanos e na construção de uma cultura de respeito ao trabalho digno e decente. Ao olhar para o passado, vemos uma instituição que sempre esteve presente nos debates nacionais relacionados ao mundo do trabalho. Ao olhar para o futuro, vemos uma entidade preparada para enfrentar novos desafios sem abrir mão dos valores que orientaram sua criação: defesa das garantias da magistratura, independência, compromisso democrático, justiça social e resguardo intransigente da dignidade do trabalho.

    E com uma das campanhas mais marcantes de sua história recente, "A Justiça do Trabalho existe, resiste e persiste", essa frase sintetiza muito mais que um slogan, ela representa uma convicção histórica. A Justiça do Trabalho existe porque a realidade social brasileira de imensa desigualdade continua exigindo uma instituição especializada na solução dos conflitos decorrentes do trabalho humano. Ela resiste, porque permanece fiel aos valores constitucionais que lhe deram origem. Ela persiste, porque a busca pela justiça social jamais deixará de ser um dos fundamentos da República. Persistir significa compreender que o direito do trabalho continuará evoluindo. Novas tecnologias, plataformas digitais, inteligência artificial, novas formas de organização produtiva, novos desafios ambientais, tudo isso transformará – já está transformando – as relações de trabalho, mas nenhuma inovação eliminará a necessidade de proteger a dignidade da pessoa humana. Nenhuma revolução tecnológica substituirá a importância da Justiça. Nenhum algoritmo dispensará a sensibilidade, a independência e o compromisso constitucional da magistratura.

    Ao completar 50 anos, a Anamatra demonstra ter alcançado maturidade institucional, maturidade que não significa acomodação; ao contrário, significa capacidade de renovar-se sem abandonar seus princípios, significa dialogar sem renunciar à independência, significa adaptar-se às mudanças preservando sua identidade.

    Cinco décadas depois de sua fundação, permanece atual o compromisso que inspirou seus fundadores: fortalecer a magistratura trabalhista para fortalecer a Justiça do Trabalho, fortalecer a Justiça do Trabalho para fortalecer a Constituição e fortalecer a Constituição para fortalecer a democracia brasileira.

    As instituições verdadeiramente grandes não se medem apenas por sua longevidade, medem-se pelo legado que deixam. E o legado da Anamatra é extraordinário, está presente na evolução institucional da Justiça do Trabalho, na afirmação da independência judicial e na defesa das garantias da magistratura, na defesa intransigente dos direitos fundamentais sociais, na promoção do acesso à Justiça, na produção científica, na formação de magistradas e magistrados, na construção permanente de uma cultura jurídica comprometida com a dignidade do trabalho humano.

    Celebrar esses 50 anos é, portanto, homenagear todas as diretorias, todos os associados, todas as magistradas e todos os magistrados que compreenderam que servir à Justiça do Trabalho é servir à própria República.

    Que os próximos 50 anos sejam marcados pelo mesmo espírito público, pela mesma coragem institucional e pela mesma fidelidade aos valores inscritos na Constituição de 1988, porque, enquanto houver trabalho humano, haverá necessidade de justiça; enquanto houver direitos fundamentais, haverá necessidade de instituições independentes para protegê-los; e, enquanto a Constituição permanecer como pacto civilizatório do povo brasileiro, haverá razões para que a Anamatra continue existindo, resistindo e persistindo.

    Parabéns, Anamatra, pelos seus 50 anos de história! Parabéns a todos aqueles que construíram essa trajetória!

    E que venham as próximas décadas com a mesma confiança no direito, na Justiça e na democracia.

    Muito obrigado. (Palmas.)

    Sigo aqui, seguindo a orientação do cerimonial, porque nós temos a entrega de algumas comendas, homenageando não apenas personalidades da mesa de honra, mas também fundadores e ex-Presidentes da Anamatra.

    E agora eu convido o Senador Laércio Oliveira, que preside esta sessão, para que se dirija aqui à frente da mesa de honra para receber a nossa homenagem. (Palmas.)

(Procede-se à entrega da medalha comemorativa dos 50 anos da Anamatra ao Senador Laércio Oliveira.) (Palmas.)