Pronunciamento de Teresa Leitão em 13/08/2026
Como Relator - Para proferir parecer durante a 114ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Como Relator - Para proferir parecer sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 43, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 20,000,000.00 (vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Petrolina, Estado de Pernambuco, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Urbano no Município de Petrolina/PE - Petrolina Crescer Mais." Destaque para obras como duplicação e requalificação de vias, ciclovias, viaduto, terminal rodoviário, creches e centro cardiológico. Considerações sobre a importância econômica de Petrolina (PE) e sobre os pareceres favoráveis do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
- Autor
- Teresa Leitão (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
- Nome completo: Maria Teresa Leitão de Melo
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator - Para proferir parecer
- Resumo por assunto
-
Desenvolvimento Regional,
Operação Financeira:
- Como Relator - Para proferir parecer sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 43, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 20,000,000.00 (vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Petrolina, Estado de Pernambuco, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Urbano no Município de Petrolina/PE - Petrolina Crescer Mais." Destaque para obras como duplicação e requalificação de vias, ciclovias, viaduto, terminal rodoviário, creches e centro cardiológico. Considerações sobre a importância econômica de Petrolina (PE) e sobre os pareceres favoráveis do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
- Publicação
- Publicação no DSF de 14/08/2026 - Página 26
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- RELATOR, PARECER, MENSAGEM (MSG), AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, PETROLINA (PE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO URBANO, DESTAQUE, OBRA DE ENGENHARIA, DUPLICAÇÃO, VIA TERRESTRE, VIADUTO, TERMINAL RODOVIARIO, CRECHE, COMENTARIO, PARECER FAVORAVEL, SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN), PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL.
A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para proferir parecer.) – Muito obrigada, Sr. Presidente. Da mesma maneira, agradeço aos Senadores, ao Senador Astronauta e à Senadora Daniella Ribeiro.
Vou também seguir um pouco a sugestão que foi dada pelo nosso Senador Flávio Arns.
O Programa de Desenvolvimento Urbano no Município de Petrolina, Petrolina Crescer Mais, tem como objetivo promover o desenvolvimento urbano, social e econômico sustentável do município pernambucano, por meio de investimentos em infraestrutura viária, saneamento básico, saúde, lazer e cultura.
A iniciativa opera sob um modelo de cofinanciamento global de US$100 milhões, composto por uma operação com o Fonplata de até US$20 milhões, com garantia da República Federativa do Brasil e contrapartida local de US$5 milhões somada a um financiamento de US$60 milhões do fundo Opep e US$15 milhões de contrapartida correspondente.
Estruturado em componente de obras, desapropriações, gestão e comissão de administração, o programa engloba ações estratégicas como: duplicação da PE-626, na altura da Avenida Cardoso de Sá; pavimentação e requalificação de vias urbanas e rurais; implantação de ciclovias; acessibilidade; construção do viaduto da Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio e de um terminal rodoviário intermunicipal; além de investimentos em creches e em saúde, como a construção de um centro cardiológico.
Petrolina é conhecida como a cidade mais desenvolvida, o centro de desenvolvimento econômico, político, conhecida pela irrigação de áreas de sequeiro, onde a produção de frutas é também muito relevante, servindo de canal de exportação importante. Uma cidade que se situa às margens do São Francisco, ligada a Juazeiro pela famosa ponte imortalizada nos versos de Luiz Gonzaga.
A transação conta com a garantia da República Federativa do Brasil, o que exige uma rigorosa fiscalização por parte do Senado Federal e do Ministério da Fazenda.
O Tesouro Nacional e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional já emitiram pareceres favoráveis, destacando que a Prefeitura possui a capacidade de pagamento classificada como nível A.
Além disso, os textos estabelecem as contrapartidas financeiras e as obrigações legais que o município deve cumprir para a liberação dos recursos.
O voto, portanto, Sr. Presidente, é pela aprovação da mensagem, nos termos da resolução que apresento na conclusão do parecer, cumpridas todas as formalidades anteriores a que esse projeto chegasse aqui nesta Casa.
Muito obrigada. Esse é o voto.