Como Relator - Para proferir parecer durante a 114ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Como Relator - Para proferir parecer sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 51, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 41,800,000.00 (quarenta e um milhões, oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de Sergipe e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento do “Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Sergipe (PROGESTÃO)”." Considerações sobre o objetivo do programa de aprimorar a gestão dos recursos públicos, promover sustentabilidade fiscal, racionalizar despesas e modernizar sistemas de informação estaduais.

Autor
Laércio Oliveira (PP - Progressistas/SE)
Nome completo: Laércio José de Oliveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Como Relator - Para proferir parecer
Resumo por assunto
Finanças Públicas, Operação Financeira:
  • Como Relator - Para proferir parecer sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 51, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 41,800,000.00 (quarenta e um milhões, oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de Sergipe e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento do “Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Sergipe (PROGESTÃO)”." Considerações sobre o objetivo do programa de aprimorar a gestão dos recursos públicos, promover sustentabilidade fiscal, racionalizar despesas e modernizar sistemas de informação estaduais.
Publicação
Publicação no DSF de 14/08/2026 - Página 44
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Matérias referenciadas
Indexação
  • RELATOR, PARECER, MENSAGEM (MSG), AUTORIZAÇÃO, ESTADO DE SERGIPE (SE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, SUSTENTABILIDADE, GESTÃO FISCAL, EFICIENCIA, DESPESA PUBLICA, COMENTARIO, MELHORIA, GESTÃO, RECURSOS PUBLICOS, NATUREZA FISCAL, MODERNIZAÇÃO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, AMBITO ESTADUAL.
Texto integral

    O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE. Para proferir parecer.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Trata-se da mensagem que submete à apreciação do Senado Federal autorização para a contratação de operação de crédito externo no valor de até US$41,800 milhões, entre o Governo do Estado de Sergipe e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), cujos recursos destinam-se para o financiamento do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Sergipe (Progestão).

    O Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público no Estado de Sergipe é uma iniciativa estratégica que constitui uma das fases do programa de Abordagem Programática Multifásica do Banco Mundial no Brasil. O objetivo central do Progestão é melhorar a eficiência da gestão dos recursos públicos em departamentos selecionados do estado, promovendo o equilíbrio e a sustentabilidade fiscal de longo prazo, a modernização de sistemas de informação e a racionalização das despesas públicas.

    O voto, Sr. Presidente, é pela aprovação da mensagem, nos termos do projeto de resolução que apresento na conclusão deste parecer.

    É o relatório, Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/08/2026 - Página 44