O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Senador Renzo Braz, cumprimento V. Exa. Permita-me fazer apenas uma breve manifestação em relação à nossa amizade.

    Eu tive o privilégio de conviver com V. Exa. na Câmara dos Deputados, quando tive o privilégio e a honra de, representando o meu Amapá, estar na Câmara dos Deputados Federais por três mandatos consecutivos. Eu tive a oportunidade de conviver com V. Exa., naquela época, como Deputado Federal. E, quando o Senador Rodrigo Pacheco... E, quando o Senado Federal optou, à unanimidade dos Líderes partidários que assinaram a indicação para a vaga aberta em decorrência da renúncia e da aposentadoria do Ministro Bruno Dantas, pela indicação do Senador Rodrigo Pacheco... Desde sempre, desde a eleição do Presidente Rodrigo, eu tinha o conhecimento de que V. Exa. tinha sido eleito como primeiro suplente do Senador Rodrigo Pacheco. E, quando ele disse que... E, quando foi concretizada, pela votação no Senado e na Câmara, a indicação do Rodrigo, eu teria gostado muito de estar na posse de V. Exa., que aconteceu nesse período, aqui em Brasília, com a renúncia do Senador Rodrigo Pacheco para assumir o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. E eu não tive a oportunidade de participar, mas eu estou tendo agora de cumprimentá-lo, cumprimentá-lo por sua trajetória na vida empresarial, cumprimentá-lo por sua luta como bem-sucedido dos negócios, mas a sua luta na política – eu convivi como Deputado e estou tendo a oportunidade de conviver agora, no exercício do mandato –, e de desejar sucesso e êxito nesse período em que V. Exa. irá cumprir o mandato de Senador da República pelo Estado de Minas Gerais, e ainda mais assumindo o mandato na ausência do nosso Presidente Rodrigo Pacheco. Na ausência, porque não está mais no Senado, está nos representando no Tribunal de Contas da União. E eu tenho certeza absoluta de que reúne todas as condições de engrandecer muito o Tribunal de Contas da União, porque todos nós o conhecemos e convivemos nos últimos sete anos e meio com o Senador Rodrigo Pacheco. E V. Exa. tenha muito sucesso, bom êxito, um bom mandato de Senador para ajudar Minas Gerais e o Brasil.

    Parabéns pela condição de estar no exercício de mandato de Senador da República no dia de hoje.

    Item único da pauta de deliberação da tarde de hoje.

    Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, de autoria do Deputado Federal Reginaldo Lopes e outros Deputados, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever dois dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial, e dá outras providências.

    Parecer nº 59, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Nesta Comissão, o Relator foi o Líder do PSD, Senador Omar Aziz. O relatório apresentado e aprovado na CCJ foi favorável à proposta e contrário às Emendas de nºs 1 a 36.

    Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, em primeiro turno.

    Passa-se imediatamente à segunda sessão de discussão da proposta, em primeiro turno.

    Pela lista de oradores inscritos, convido para fazer uso da palavra o nosso querido Senador Paulo Paim, como primeiro orador inscrito.

    Informo que nós estamos com a participação de 47 Senadores na nossa sessão semipresencial da tarde de hoje. Naturalmente, como foi ontem, V. Exas. acompanharam que também no início da sessão, no decorrer da discussão, não só o quórum aumentou para 71 Senadores participando da sessão, como também nós tivemos na lista de oradores inscritos mais de 14 Senadores que utilizaram da palavra. Então, gostaria de informar a V. Exas., inclusive aos que estão nos acompanhando no modo semipresencial remoto, que a lista de oradores inscritos para discutir a matéria está aberta, está à mesa, aguardando a solicitação de V. Exas.

    Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim.

    E o próximo Senador inscrito é o Senador Marcelo Castro. Senador Marcelo Castro...

    Ah, tá! O Senador Marcelo Castro está no Plenário e será o segundo Senador inscrito na lista, a partir do encerramento do pronunciamento do Senador Paulo Paim.

    Com a palavra, Senador Paulo Paim, V. Exa. para discutir a matéria.