Pronunciamento de José Ignácio Ferreira em 07/03/1988
Discurso no Assembléia Constituinte
RETIFICAÇÃO DO VOTO DO ORADOR A EMENDA 824, DO CONSTITUINTE SOLON BORGES DOS REIS, QUE ACRESCENTA O TERCEIRO PARAGRAFO AO ARTIGO 22, SOBRE A VEDAÇÃO A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS OU CONSTRUÇÕES QUE IMPEÇAM O LIVRE ACESSO AS PRAIAS.
- Autor
- José Ignácio Ferreira (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/ES)
- Nome completo: José Ignácio Ferreira
- Casa
- Assembléia Constituinte
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- PRAIA, ACESSO, IMPEDIMENTO. ORGANIZAÇÃO, ESTADO, UNIÃO FEDERAL, EMENDA, VOTO, RETIFICAÇÃO.:
- RETIFICAÇÃO DO VOTO DO ORADOR A EMENDA 824, DO CONSTITUINTE SOLON BORGES DOS REIS, QUE ACRESCENTA O TERCEIRO PARAGRAFO AO ARTIGO 22, SOBRE A VEDAÇÃO A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS OU CONSTRUÇÕES QUE IMPEÇAM O LIVRE ACESSO AS PRAIAS.
- Publicação
- Publicação no DANC de 08/03/1988 - Página 8075
- Assunto
- Outros > PRAIA, ACESSO, IMPEDIMENTO. ORGANIZAÇÃO, ESTADO, UNIÃO FEDERAL, EMENDA, VOTO, RETIFICAÇÃO.
- Indexação
-
- RETIFICAÇÃO, VOTO, ORADOR, EMENDA, AUTORIA, SOLON BORGES DOS REIS, DEPUTADO FEDERAL, RELAÇÃO, PROIBIÇÃO, IMOVEL, CONSTRUÇÃO, IMPEDIMENTO, ACESSO, PRAIA.
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