Pronunciamento de Jutahy Magalhães em 01/06/1990
Questão de Ordem no Senado Federal
REEDIÇÃO DA MEDIDA PROVISORIA 185, DE QUATRO DE MAIO DE 1990, REJEITADA PELO CONGRESSO, QUE DISPÕE SOBRE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS NOS DISSIDIOS COLETIVOS E A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO.
- Autor
- Jutahy Magalhães (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/BA)
- Nome completo: Jutahy Borges Magalhães
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
- REGIMENTO INTERNO.:
- REEDIÇÃO DA MEDIDA PROVISORIA 185, DE QUATRO DE MAIO DE 1990, REJEITADA PELO CONGRESSO, QUE DISPÕE SOBRE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS NOS DISSIDIOS COLETIVOS E A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 02/06/1990 - Página 2828
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
-
- QUESTÃO DE ORDEM, IMPOSSIBILIDADE, GOVERNO FEDERAL, REEDIÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), MOTIVO, PRAZO, REGIMENTO INTERNO.
Texto integral não disponível!