O autor, em questão de ordem, questiona a possibilidade d e o Poder Executivo pedir a retirada de Mensagem, já aprovada pela Câmara, mas ainda não examinada pelo Senado. Argumenta que não haveria amparo regimental na retirada dessas mensagens, pois, de acordo com o artigo 256, do Regimento Interno, a retirada somente existiria com relação às proposições, e as mensagens não seriam assim consideradas conforme o artigo 211 do Regimento. A Mesa responde que são inúmeras as decisões de arquivamento no Senado Federal semelhantes a essa e esclarece que o artigo 211 teria procurado incluir todas as iniciativas do Congresso Nacional, inclusive as mensagens. Afirma que irá remeter a questão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O autor questiona se teria havido o acolhimento de sua questão de ordem, sendo esta um recurso da decisão anterior. O Presidente esclarece que o recurso foi feito fora do prazo, já que a decisão de arquivamento havia sido tomada em 30 de maio, e que a questão de ordem seria enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para análise, mas que a decisão original de arquivamento permaneceria até que a Comissão se manifestasse.

ARQUIVAMENTO, MENSAGEM (MSG), Proposição de iniciativa do Presidente da República em revisão no Senado. - conceito de Mensagem à vista do disposto no artigo 211 do Regimento Interno (espécies de proposições) ., RETIRADA DE PROPOSIÇÃO