Sessão de Origem:
10ª Sessão Deliberativa Ordinária
Assunto:
O Senador Alvaro Dias pede ao Presidente do Senado, Sen. José Sarney, que convoque reunião para que as Comissões permanentes da Casa elejam seus Presidentes e Vice-Presidentes.
Autor:
Alvaro Dias
Decisão:
José Sarney
Descrição:

Senador Alvaro Dias comunica a posição do PSDB quanto à sua não participação nas votações em plenário antes que as Comissões sejam constituídas e possam retornar aos seus trabalhos. O Presidente, Senador José Sarney, solicita aos Líderes que remetam à Mesa o nome de seus respectivos liderados, que devam compor as Comissões, para abrir oportunidade de organizar as novas Mesas desses Órgãos. Esclarece que, de acordo com o Regimento, não há nenhuma interrupção nos trabalhos das comissões, que estão funcionando normalmente sob a Presidência de seus membros mais idosos. Senador Alvaro Dias indaga ao Presidente se há algum cronograma já estabelecido e se já foi convocada reunião para resolver sobre o impasse quanto à instalação das Comissões Permanentes do Senado. Informa que a razão da ausência dos Líderes do Governo e da Minoria em plenário é exatamente pelo fato de não ter ocorrido, ainda, o entendimento sobre as comissões. O Presidente, Senador José Sarney, presta, sobre o assunto, os seguintes esclarecimentos: Senador Alvaro Dias, a Mesa já recebeu todas as indicações dos Srs. Líderes para membros das Comissões, e elas já foram publicadas. Dessa maneira, as Comissões estão constituídas, e os membros das Comissões estão autorizados a constituir suas respectivas Mesas. Se não o fizeram, não temos, regimentalmente, nenhuma condição de intervir nas Comissões para proceder a essa eleição. Em segundo lugar, quero dizer a V. Exª que não tenho continuado a Ordem do Dia pela falta evidente de número no plenário da Casa. Faço, a propósito, um apelo aos Srs. Líderes para que convoquem suas Bancadas a estarem aqui, para que os trabalhos sejam desenvolvidos. O jogo político se processa entre os partidos, sem interferência nenhuma da Presidência ou da Mesa da Casa. Estamos apenas esperando que o Plenário conte com a presença dos Srs. Senadores. Por isso não temos realizado a Ordem do Dia. V. Exª, Senador Alvaro Dias, que é muito presente nesta Casa, já ouviu, desde segunda-feira, o Presidente da Casa dizer que as Comissões estão constituídas de acordo com o Regimento. Há muitas lacunas, mas essa lacuna não existe. O Presidente de uma Comissão é o membro mais velho da Comissão, que está autorizado pela Mesa a proceder à eleição nas Comissões, e, ao que a Mesa está informada, existe já acordo entre as Lideranças a respeito das diversas Comissões da Casa. Estamos apenas esperando, melhor dizendo, estamos desejosos de que as Comissões elejam suas Mesas Senador Alvaro Dias refere-se ao compromisso firmado com o Líder do Governo no sentido de que, no dia três de março, haveria uma reunião para definir as comissões da Casa o que, até aquele momento, não ocorrera. Esclarece que a prática no Senado é a de que essas questões sejam conduzidas pela Mesa, especificamente pelo Presidente, que toma a iniciativa da convocação das lideranças. O Presidente, Senador José Sarney, reafirma sua obediência ao texto regimental, que confere competência ao membro mais velho de cada comissão para, na falta de Presidente eleito, convocar os demais membros já indicados a fim de instalar os trabalhos e eleger os respectivos Presidente e Vice-Presidente. Entretanto, em atendimento às insistentes intervenções de vários Senadores, considerando a confiança manifestada em sua Presidência, estando todos de acordo, marca reunião com os Líderes para as 18 horas desse mesmo dia, a fim de que estes decidam politicamente sobre a instalação das comissões. O Presidente, José Sarney, acatando proposta do Senador José Agripino, marca reunião de todas as Comissões destinada à sua instalação e eleição dos respectivos Presidentes e Vice-Presidentes, a se realizar no dia seguinte (dia 4 de março), às 10 horas.

Indexação:

INSTALAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE

Sessão Decisão:
17ª Sessão Sessão Deliberativa Ordinária
Data:
03/03/2009
Decisão:
O Presidente do Senado Federal não tem competência para convocar reunião de comissões ou para nomear os Presidentes e os Vice-Presidentes das comissões. Todavia, atendendo solicitação, o Presidente da Casa, Senador José Sarney, convocou reunião de líderes para juntos encontrarem solução para que as comissões se reúnam e elejam os seus Presidentes e Vice-Presidentes.
Tipo do dispositivo Texto
Regimento Interno do Senado Federal - Ato da Mesa nº 03 de 2010. Art. 88
Art. 88. No início da legislatura, nos cinco dias úteis que se seguirem à designação de seus membros, e na terceira sessão legislativa, nos cinco dias úteis que se seguirem à indicação dos líderes, cada comissão reunir-se-á para instalar seus trabalhos e eleger, em escrutínio secreto, o seu Presidente e o Vice-Presidente.
Regimento Interno do Senado Federal - Ato da Mesa nº 03 de 2010. Art. 88
§ 1º Em caso do não-cumprimento do disposto neste artigo, ficarão investidos nos cargos os dois titulares mais idosos, até que se realize a eleição.
Regimento Interno do Senado Federal - Ato da Mesa nº 03 de 2010. Art. 88
§ 3º Na ausência do Presidente e do Vice-Presidente, presidirá a co­missão o mais idoso dos titulares.
Constituição Federal Art. 66
O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto.
Constituição Federal Art. 58
Na constituição das Mesas e de cada Comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa.