Identificação
Sessão de Origem:
171ª Sessão Deliberativa Ordinária
Assunto:
Definição da realização das Sessões Especiais do Senado somente nas segundas e sextas-feiras.
Autor(es):
Senador Mário Couto
Descrição:

Pedido para que as sessões especiais do Senado Federal possam ser realizadas somente nas segundas e sextas-feiras, a fim de permitir a liberação do Perído do Expediente para debates.

Indexação:

DIA, ESCLARECIMENTO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, SESSÃO ESPECIAL

Sessão Decisão:
171ª Sessão Deliberativa Ordinária
Data:
27/09/2011
Decisão:
A Presidência esclarece que a Mesa entrou em contato com diversos Senadores e já apresentou emenda ao Projeto de Resolução nº 22, de 2008, já aprovado na CCJ, devendo a matéria ser encaminhada à Mesa para que ela se pronuncie de acordo com as ponderações feitas pelo Senado ao Plenário.
Texto do DSF destacado - Apresentação e Esclarecimento

Links para publicações

Apresentação e Esclarecimento
Resolução nº 16, de 2011
PRS 22/2008
Publicação Remissão Texto
Regimento Interno do Senado Federal - Ato da Mesa nº 03 de 2010. Art. 154 Par. 5 § 5º A sessão especial realizar-se-á exclusivamente para comemoração ou homenagem, em número não superior a 2 (duas) por mês, às segundas ou sextas-feiras.
Regimento Interno do Senado Federal - Ato da Mesa nº 03 de 2010. Art. 158 Par. 4 § 4º As inscrições que não puderem ser atendidas em virtude do le­vantamento ou da não realização da sessão, comemoração especial, ou em virtude do disposto no § 5º, transferir-se-ão para a sessão do dia seguinte e as desta para a subseqüente.
Regimento Interno do Senado Federal - Ato da Mesa nº 03 de 2010. Art. 158 Par. 6 § 6º Ressalvado o disposto no § 1º deste artigo e no art. 160, II, não haverá prorrogação do Período do Expediente. (NR)
Regimento Interno do Senado Federal - Ato da Mesa nº 03 de 2010. Art. 199 Art. 199. O Senado poderá interromper sessão ou realizar sessão especial para comemoração ou recepção de altas personalidades, a juízo do Presidente ou por deliberação do Plenário, mediante requerimento de 6 (seis) Senadores.
Regimento Interno do Senado Federal - Ato da Mesa nº 03 de 2010. Art. 200 Art. 200. A sessão especial, que independe de número, será convocada em sessão ou através do Diário do Senado Federal, e nela somente usarão da palavra os oradores previamente designados pelo Presidente.
Referências:
* As questões de ordem e outras controvérsias regimentais para o período de 1971 a 2000 estão disponíveis na obra Processo Legislativo Aplicado, publicada em 2000 e disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal.