Sessão de Origem:
222ª Sessão Deliberativa Ordinária
Assunto:
Votação de substitutivo antes de proposição principal, tendo em vista a concordância dos Relatores e acordo de Lideranças.
Autor(es):
Senador Randolfe Rodrigues
Decisão:
Senador José Sarney
Descrição:

O Senador Randolfe Rodrigues, pela ordem, apresenta à Mesa e aos Líderes proposta, anteriormente sugerida pelo Senador Aécio Neves, de encaminhamento do processo de votação do projeto de Código Florestal. Pela proposta, seriam ouvidos imediatamente os Relatores, com a votação do texto principal e o texto substitutivo da proposição, deixando-se para votar na sessão do dia seguinte os destaques. Após a leitura do Parecer do Senador Luiz Henrique, o Senador Demóstenes Torres, pela ordem, comunica ao Presidente que há uma proposta de entendimento no sentido de ser votado o substitutivo apresentado pelo Senador Jorge Viana, relator da CMA (Emenda nº 3 - CMA, substitutivo), uma vez que há consenso entre os dois relatores. Informa que o Senador Jorge Viana dará um parecer pela rejeição em bloco das emendas, porque as emendas, quase todas, são dirigidas ao substitutivo que será aprovado, e que no turno suplementar o Relator dara um parecer para as emendas que ele deseja acolher. Para aquelas que ele não deseja acolher, poderá ser feito o entendimento para a votação de alguns destaques, com a escolha, pelo líderes, juntamente com o Senador Randolfe Rodrigues, desses destaques.

Indexação:

ACORDO, DESTAQUE, LIDERANÇA, SUBSTITUTIVO

Sessão Decisão:
222ª Sessão Deliberativa Ordinária
Data:
06/12/2011
Decisão:
O Presidente, Senador José Sarney, consultados os Líderes do PTB, PMDB, PR, PC do B, PSB, PSDB, PT, PP e PSOL, em decorrência da manifestação do Plenário, determina a realização do procedimento, nos termos sugeridos pelo Senador Demóstenes Toress.
Nenhum dispositivo encontrado para a questão de ordem.
* As questões de ordem e outras controvérsias regimentais para o período de 1971 a 2000 estão disponíveis na obra Processo Legislativo Aplicado, publicada em 2000 e disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal.