Questão de Ordem do Senado Federal 6/2011 de 16/12/2011
- Sessão de Origem:
- 231ª Sessão Deliberativa Ordinária
- Assunto:
- Manutenção do painel com o registro (quorum) da sessão anterior.
- Autor(es):
- Senador Mozarildo Cavalcanti
- Descrição:
-
O Senador Mozarildo Cavalcanti levanta questão de ordem a respeito da manutenção do painel com o registro, na sessão do dia anterior, da presença 68 senadores, registro esse que, em seu entendimento, não pode ser considerado como presença na sessão.
- Indexação:
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DISCUSSÃO, Painel eletrônico de votação, QUORUM
- Sessão Decisão:
- 231ª Sessão Deliberativa Ordinária
- Data:
- 16/12/2011
- Decisão:
- O Presidente da sessão, Senador Acir Gurgacz, esclarece que, nesse sentido, "houve, na sessão do dia anterior, uma solicitação das lideranças, tanto de Situação quanto de Oposição, e o Presidente que estava presidindo a sessão consultou o Plenário. O Plenário, por unanimidade, pediu que permanecesse o painel aberto hoje e na segunda-feira. Foi uma decisão do Plenário; não foi uma decisão isolada e não foi uma decisão da Mesa. Foi uma decisão tomada ontem com os Senadores presentes no plenário desta Casa". Informa, entretanto, que há no Plenário, independente do quorum registrado no painel, quorum necessário para o debate das matérias que estajam na pauta. Não há matéria para ser votada.
Nenhum dispositivo encontrado para a questão de ordem.
* As questões de ordem e outras controvérsias regimentais para o período de 1971 a 2000 estão disponíveis na obra Processo Legislativo Aplicado, publicada em 2000 e disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal.