Decisão da Presidência do Senado Federal 3/2008 de 25/04/2008
- Sessão de Origem:
- 62ª Sessão Não Deliberativa
- Assunto:
- Questionamento do Senador Pedro Simon quanto ao texto final aprovado pelo Plenário na sessão do dia 9 de abril, referente ao projeto que destina recursos para o setor da Saúde.
- Autor(es):
- Senador Pedro Simon
- Decisão:
- Senador Mozarildo Cavalcanti
- Descrição:
-
O Senador Pedro Simon, "...os jornalistas vieram falar comigo dizendo que o Presidente da Câmara estava esperando para fazer a reunião e marcar, para a semana que vem, a votação da emenda que aprovamos aqui. A imprensa ficou sabendo que nós a aprovamos aqui, mas que teria ocorrido um equivoco – se não me engano até... não sei se é... não, não, não é emenda de V. Exª. Mas um Senador apresentou uma emenda de Plenário à emenda do Senador Tião Viana, que foi aprovada em plenário, com uma redação controvertida e que se chocava com a emenda do Senador Tião Viana. Então, não pode ser enviada para a Câmara. Teria que haver uma emenda de redação." O Senador Pedro Simon refere-se ao Projeto de Lei do Senado nº 121, de 2007-Complementar, de autoria do Senador Tião Viana, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União, em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas do governo, aprovada pelo Senado. Esclarece que a Imprensa dá notícia de uma nova votação, uma vez ter havido equívoco por ocasião de sua deliberação em plenário, e que outro Senador teria apresentado uma emenda de Plenário à emenda do Senador Tião Viana com uma redação controvertida. Conclui pedindo à Mesa esclarecimento sobre o assunto. O Presidente (Senador Mozarildo Cavalcanti) informa que a Secretária-Geral da Mesa, Drª Claudia Lyra, confirma que haverá uma nova votação, porém, declara que levará o assunto ao conhecimento do Presidente Garibaldi Alves Filho."
- Matérias Relacionadas:
- Indexação:
-
EMENDA, LIDERANÇA, SAUDE, TRAMITAÇÃO, VOTAÇÃO
- Sessão Decisão:
- 62ª Sessão Não Deliberativa
- Data:
- 25/04/2008
- Decisão:
- O Presidente (Senador Mozarildo Cavalcanti) confirma que haverá uma nova votação.
Texto do DSF destacado - Decisão da Presidência
Texto do DSF destacado -Votação do PLS 121/2007 - Complementar
Texto destacado do DSF -Senador José Agripino explica o erro na votação.
Texto do DSF destacado - Nova votação da Redação Final do PLS 121/2007 - Complementar
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Decisão da PresidênciaVotação do PLS 121/2007 - Complementar
Senador José Agripino explica o erro na votação
Nova votação da Redação Final do PLS 121/2007 - Complementar