Sessão de Origem:
62ª Sessão Não Deliberativa
Assunto:
Questionamento do Senador Pedro Simon quanto ao texto final aprovado pelo Plenário na sessão do dia 9 de abril, referente ao projeto que destina recursos para o setor da Saúde.
Autor(es):
Senador Pedro Simon
Decisão:
Senador Mozarildo Cavalcanti
Descrição:

O Senador Pedro Simon, "...os jornalistas vieram falar comigo dizendo que o Presidente da Câmara estava esperando para fazer a reunião e marcar, para a semana que vem, a votação da emenda que aprovamos aqui. A imprensa ficou sabendo que nós a aprovamos aqui, mas que teria ocorrido um equivoco – se não me engano até... não sei se é... não, não, não é emenda de V. Exª. Mas um Senador apresentou uma emenda de Plenário à emenda do Senador Tião Viana, que foi aprovada em plenário, com uma redação controvertida e que se chocava com a emenda do Senador Tião Viana. Então, não pode ser enviada para a Câmara. Teria que haver uma emenda de redação." O Senador Pedro Simon refere-se ao Projeto de Lei do Senado nº 121, de 2007-Complementar, de autoria do Senador Tião Viana, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União, em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas do governo, aprovada pelo Senado. Esclarece que a Imprensa dá notícia de uma nova votação, uma vez ter havido equívoco por ocasião de sua deliberação em plenário, e que outro Senador teria apresentado uma emenda de Plenário à emenda do Senador Tião Viana com uma redação controvertida. Conclui pedindo à Mesa esclarecimento sobre o assunto. O Presidente (Senador Mozarildo Cavalcanti) informa que a Secretária-Geral da Mesa, Drª Claudia Lyra, confirma que haverá uma nova votação, porém, declara que levará o assunto ao conhecimento do Presidente Garibaldi Alves Filho."

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Indexação:

EMENDA, LIDERANÇA, SAUDE, TRAMITAÇÃO, VOTAÇÃO

Sessão Decisão:
62ª Sessão Não Deliberativa
Data:
25/04/2008
Decisão:
O Presidente (Senador Mozarildo Cavalcanti) confirma que haverá uma nova votação.
Nenhum dispositivo encontrado para a questão de ordem.
* As questões de ordem e outras controvérsias regimentais para o período de 1971 a 2000 estão disponíveis na obra Processo Legislativo Aplicado, publicada em 2000 e disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal.