O Senador Wellington Salgado de Oliveira, à guisa de questão de ordem, questiona, para seu convencimento, sobre a constitucionalidade, juridicidade e oportunidade da criação de duas comissões parlamentares de inquérito nas duas Casas do Congresso Nacional, cujos requisitos possuam coincidência formal (requisito da Constituição Federal) e material (determinação fática). O Presidente, Tião Viana, declara que o questionamento do Senador, nos termos do art. 404 do Regimento Interno, não constitui questão de ordem, uma vez que não envolve matéria tratada na ocasião. Declara, entretanto que acolherá a questão levantada e sobre ela se pronunciará oportunamente, nos termos regimentais. O Senador Romero Jucá, após intervenção dos Senadores Efraim Morais e Heráclito Fortes, esclarece que o Senador Wellington Salgado apresentou a questão de ordem em seu interesse próprio e não em nome do Governo, uma vez que a Liderança do Governo firmou um entendimento com a Oposição de que haveria um prazo até o dia 14 do corrente mês, portanto, 20 dias, para a indicação dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito criada no Senado. Na Sessão seguinte, o Senador Wellington Salgado de Oliveira , pela ordem, declara que encaminhou à Mesa requerimento por ela aceito e requer uma resposta a respeito (criação de duas CPIs na Câmara e no Senado) Informa que, se a Mesa lhe der parecer contrário irá recorrer à CCJ e que, em seu entendimento, enquanto não houver uma decisão sobre seu requerimento não há por que falar em nomeação da comissão (CPI do apagão).

CAMARA DOS DEPUTADOS, CONCOMITANCIA, CPI, CRIAÇÃO, IDENTIDADE, MATERIAL, SENADO FEDERAL