Esclarecimento do Senado Federal 1/2012 de 20/03/2012
- Sessão de Origem:
- 33ª Sessão Deliberativa Ordinária
- Assunto:
- Designação de membros de comissão de especialistas pelo Presidente do Senado.
- Autor(es):
- Senador Walter Pinheiro
- Usaram também da palavra:
- Senador Pedro Taques
- Decisão:
- Senador José Sarney
- Descrição:
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O Senador Walter Pinheiro comunica que, com referência à constituição da Comissão de Especialistas com o objetivo de auxiliar o Congresso, e particularmente o Senado, na construção de uma proposta para um novo pacto federativo, não há nenhuma discordância com o ato do Presidente.
- Matérias Relacionadas:
- Indexação:
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ALTOS ESTUDOS, AUDIÊNCIA, COMISSÃO, DESIGNAÇÃO, DESNECESSIDADE, ESPECIALISTA, LIDERANÇA, PACTO FEDERATIVO
- Sessão Decisão:
- 33ª Sessão Deliberativa Ordinária
- Data:
- 20/03/2012
- Decisão:
- O Presidente esclarece que "...não há outra intenção da Presidência da Casa senão a de melhorar os subsídios à disposição do Senado e da sociedade brasileira. Se ouvirmos em audiências públicas todas as pessoas que desejam falar sobre diversos assuntos, não fico impedido de, em nome do Senado, desejando a melhoria dos nossos trabalhos, estabelecer comissões de notáveis, de juristas, que possam oferecer subsídios que não estão sendo concorrentes das Comissões(...). Jamais deixaríamos de receber a colaboração de homens estudiosos, de pessoas que, no Brasil, têm abordado assuntos que constituem a sua visão não só acadêmica, mas também científica e política. Quero acrescentar que essa sugestão, primeiro, nasceu do Senador Pedtro Taques, que apresentou neste plenário requerimento nesse sentido".
Nenhum dispositivo encontrado para a questão de ordem.
* As questões de ordem e outras controvérsias regimentais para o período de 1971 a 2000 estão disponíveis na obra Processo Legislativo Aplicado, publicada em 2000 e disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal.