O Presidente, Senador Garibaldi Alves Filho, em virtude de inúmeras intervenções em plenário e que dizem respeito ao trancamento da pauta em decorrência de medidas provisórias obstruindo, já há vários dias, as deliberações legislativas da Casa, e a insistência de alguns Senadores para que o Presidente devolva as medidas provisórias que não atendam aos pressupostos constitucionais de urgência e relevância, assim se pronuncia: “ Srªs e Srs. Senadores, diante dos discursos que ouvi, haveriam de supor as Srªs e os Srs. Senadores que eu deveria falar muito, mas acho que já falei demais. Ninguém falou mais do que eu a respeito do que significam as medidas provisórias. Agora, acho que é hora de agir, mas vou agir à minha maneira. Não vou, de maneira nenhuma, ferir a Constituição, que não me permite devolver pura e simplesmente as medidas provisórias. Compreendo o apelo, mas não vou recomendar que votem contra ou a favor de nenhuma medida provisória. Vou apenas determinar à Secretaria-Geral da Mesa que, durante 45 dias, não sejam lidas medidas provisórias nesta Casa, para que, durante esse período possamos ir à presença do Presidente Arlindo Chinaglia e dele obter um gesto de mobilização da Câmara, para que vote lá a emenda constitucional que regulamenta as medidas provisórias. Essa proposta já foi aprovada no Senado e, agora, recebeu uma contribuição da Câmara, a qual não conheço nos seus detalhes. O que determino são estes 45 dias. Faço uma só exceção: chegando aqui a medida provisória que trata do aumento de outras categorias do funcionalismo, vou determinar a sua leitura. Mas de qualquer outra medida, durante 45 dias, não vamos fazer leitura. Inclusive já comuniquei essa decisão ao Líder do Governo, Senador Romero Jucá.”

DEVOLUÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, IMPOSSIBILIDADE, LEITURA, MEDIDA PROVISÓRIA, MEDIDA PROVISÓRIA, MOBILIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, TRAMITAÇÃO, TRANCAMENTO DA PAUTA, VOTAÇÃO