Esclarecimento do Senado Federal 4/2005 de 22/06/2005
- Sessão de Origem:
- 88ª Sessão Deliberativa Ordinária
- Assunto:
- Indicação de membros da Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Autor(es):
- Senador Alvaro Dias
- Decisão:
- Senador Renan Calheiros
- Descrição:
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O Senador Alvaro Dias comunica resultado da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no mandado de segurança impetrado pela oposição do Senado, relativo à CPI dos Bingos, podendo, agora, o Presidente do Senado, respaldado juridicamente, indicar os nomes dos membros que faltam para possibilitar o funcionamento da Comissão.
- Matérias Relacionadas:
- Indexação:
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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), INDICAÇÃO, MEMBROS
- Sessão Decisão:
- 89ª Sessão Deliberativa Ordinária
- Data:
- 23/06/2005
- Decisão:
- O Presidente Renan Calheiros informa que, em reunião com os Líderes partidários, ficou estabelecido que a Presidência aguardaria até às dezesseis horas a indicação pelos Líderes dos nomes para a composição da CPI dos Bingos. Esclarece que fez um apelo nesse sentido a todos os Líderes, enfatizando que, se não o fizessem nesse prazo, a Presidência teria que indicá-los, sobretudo em razão do decidido pelo Supremo Tribunal Federal. Declara que o mesmo procedimento será adotado sobre qualquer requerimento, seja qual for, de criação de CPI, se devidamente formulado nos termos legais.
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