Sessão de Origem:
88ª Sessão Deliberativa Ordinária
Assunto:
Indicação de membros da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Autor(es):
Senador Alvaro Dias
Decisão:
Senador Renan Calheiros
Descrição:

O Senador Alvaro Dias comunica resultado da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no mandado de segurança impetrado pela oposição do Senado, relativo à CPI dos Bingos, podendo, agora, o Presidente do Senado, respaldado juridicamente, indicar os nomes dos membros que faltam para possibilitar o funcionamento da Comissão.

Matérias Relacionadas:
Indexação:

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), INDICAÇÃO, MEMBROS

Sessão Decisão:
89ª Sessão Deliberativa Ordinária
Data:
23/06/2005
Decisão:
O Presidente Renan Calheiros informa que, em reunião com os Líderes partidários, ficou estabelecido que a Presidência aguardaria até às dezesseis horas a indicação pelos Líderes dos nomes para a composição da CPI dos Bingos. Esclarece que fez um apelo nesse sentido a todos os Líderes, enfatizando que, se não o fizessem nesse prazo, a Presidência teria que indicá-los, sobretudo em razão do decidido pelo Supremo Tribunal Federal. Declara que o mesmo procedimento será adotado sobre qualquer requerimento, seja qual for, de criação de CPI, se devidamente formulado nos termos legais.
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