Durante a 15ª sessão conjunta do Congresso Nacional, no Período do Expediente, o Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) suscitou Questão de Ordem, questionando a continuidade da sessão do Congresso Nacional, haja vista não haver em Plenário a presença do número mínimo de parlamentares exigido pelo art. 135 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, combinado com o art. 28 do Regimento Comum. Segundo o Deputado, como no Plenário não havia a presença de ao menos 86 Deputados e 14 Senadores e tendo o Deputado condição de representar um vigésimo dos membros da Câmara dos Deputados, não há como haver a continuidade da sessão plenária, sem que haja a inobservância regimental. Em contradita, o Deputado Gilmar Machado (PT-CE) solicitou que, em vez de ser declarada encerrada a sessão houvesse sua suspensão.

AUSÊNCIA, ENCERRAMENTO, QUORUM MÍNIMO, SESSÃO CONJUNTA