Sessão de Origem:
24ª Sessão Deliberativa Ordinária
Assunto:
Cálculo da proporcionalidade para a representação dos partidos nas Comissões Mistas das Medidas Provisórias.
Autor(es):
Senador Renan Calheiros
Decisão:
Senador Eunício Oliveira
Descrição:

O Senador Renan Calheiros expressa discordância com os critérios de designação de Presidentes e Relatores nas Comissões Mistas das medidas provisórias. Assevera que o cálculo de proporcionalidade utilizado não concede à Bancada do PMDB participação proporcional à representação conquistada nas urnas. O Senador Eunício Oliveira, Presidente do Senado, acolhe a reivindicação e determina à Secretaria-Geral da Mesa que recalcule a proporcionalidade para que a representação partidária seja fixada pelos seus quantitativos à data do início da Sessão Legislativa.

Indexação:

BANCADA, COMISSÃO, COMPOSIÇÃO, CÁLCULO, DATA, INDICAÇÃO, INÍCIO, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTICIPAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, SESSÃO LEGISLATIVA

Sessão Decisão:
24ª Sessão Deliberativa Ordinária
Data:
14/03/2017
Decisão:
Determina à Secretaria-Geral da Mesa que recalcule a proporcionalidade para que a representação partidária seja fixada pelos seus quantitativos à data do início da Sessão Legislativa.
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