Decisão da Presidência do Senado Federal 1/2017 de 14/03/2017
- Sessão de Origem:
- 24ª Sessão Deliberativa Ordinária
- Assunto:
- Cálculo da proporcionalidade para a representação dos partidos nas Comissões Mistas das Medidas Provisórias.
- Autor(es):
- Senador Renan Calheiros
- Decisão:
- Senador Eunício Oliveira
- Descrição:
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O Senador Renan Calheiros expressa discordância com os critérios de designação de Presidentes e Relatores nas Comissões Mistas das medidas provisórias. Assevera que o cálculo de proporcionalidade utilizado não concede à Bancada do PMDB participação proporcional à representação conquistada nas urnas. O Senador Eunício Oliveira, Presidente do Senado, acolhe a reivindicação e determina à Secretaria-Geral da Mesa que recalcule a proporcionalidade para que a representação partidária seja fixada pelos seus quantitativos à data do início da Sessão Legislativa.
- Indexação:
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BANCADA, COMISSÃO, COMPOSIÇÃO, CÁLCULO, DATA, INDICAÇÃO, INÍCIO, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTICIPAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, SESSÃO LEGISLATIVA
- Sessão Decisão:
- 24ª Sessão Deliberativa Ordinária
- Data:
- 14/03/2017
- Decisão:
- Determina à Secretaria-Geral da Mesa que recalcule a proporcionalidade para que a representação partidária seja fixada pelos seus quantitativos à data do início da Sessão Legislativa.
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