Questão de Ordem do Senado Federal 8/2017 de 02/05/2017
- Sessão de Origem:
- 54ª Sessão Deliberativa Ordinária
- Assunto:
- Indaga se requerimentos de oitiva de outras comissões serão apreciados na Ordem do Dia que se seguiria, tendo em vista que esses requerimentos estariam sendo “discutidos”. Assunto: reforma trabalhista.
- Autor(es):
- Senador Eduardo Braga
- Descrição:
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O Senador EDUARDO BRAGA formula questão de ordem indagando se os dois requerimentos apresentados para que sobre a Reforma Trabalhista – PLC 38/2017 – sejam ouvidas também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, além das inicialmente despachadas pela Presidência (Comissão de Assuntos Econômicos - CAE e Comissão de Assuntos Sociais - CAS) serão apreciados na Ordem do Dia que se seguiria, tendo em vista que esses requerimentos estariam sendo “discutidos”, conforme intervenções das senhoras e senhores senadores . O Senador CASSIO CUNHA LIMA, Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência, informa que os requerimentos referidos na questão de ordem ainda não foram lidos e, portanto, só serão apreciados na próxima sessão.
- Matérias Relacionadas:
- Indexação:
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APRECIACAO, COMISSÕES, LEITURA, MOMENTO OPORTUNO, OITIVA, REFORMA TRABALHISTA, REQUERIMENTO
- Sessão Decisão:
- 54ª Sessão Deliberativa Ordinária
- Data:
- 02/05/2017
- Decisão:
- O Primeiro Vice-Presidente, Senador Cássio Cunha Lima, informa que os requerimentos citados não foram lidos, razão pela qual só serão apreciados na sessão seguinte.
| Publicação | Remissão | Texto |
|---|---|---|
| Regimento Interno do Senado Federal - Ato da Mesa nº 03 de 2010. | Art. 335 Inc. I | I - a decisão do Senado ou o estudo de comissão sobre outra proposição com ela conexa; |