O Senador HUMBERTO COSTA formula questão de ordem quanto ao interstício de duas sessões deliberativas ordinárias entre a leitura e a votação de medidas provisórias, postulando que as seis medidas provisórias presentes na pauta – de nº 759, 760, 761, 762 e 764, de 2016, e 767, de 2017 – somente sejam apreciadas após a realização da segunda sessão deliberativa ordinária, qual seja, após a sessão de 31 de maio de 2017. O Senador JOSÉ AGRIPINO, em contradita, aponta que a matéria tratada na Medida Provisória relativa a isenção tributária do sal não tem controvérsia e apela para que seja tratada excepcionalmente pelos líderes. A Senadora GLEISI HOFFMANN sugere que, em respeito ao prazo, as matérias sejam deliberadas em 31 de maio de 2017 em uma sessão deliberativa extraordinária, após a sessão deliberativa ordinária prevista. O Presidente, Senador EUNÍCIO OLIVEIRA, responde aos senadores que as referidas medidas provisórias estão aptas para votação na sessão deliberativa de 31 de maio de 2017, quarta-feira, considerando que foram lidas na quinta-feira, em sessão deliberativa, e que a presente sessão de terça-feira também é deliberativa, perfazendo o interstício de duas sessões. Adicionalmente, informa que a chamada da MPV 762/2016 teve o único propósito de dar conhecimento ao Plenário de uma adequação redacional proposta pelo relator-revisor, sem votação, mantendo, assim, o procedimento acordado com as lideranças.

• MPV 762/2016  

INDEFERIMENTO, INTERSTICIO, MEDIDA PROVISÓRIA, MINIMO, OBSERVANCIA, VOTACAO