Questão de Ordem do Senado Federal 40/2017 de 05/12/2017
- Sessão de Origem:
- 187ª Sessão Deliberativa Ordinária
- Assunto:
- Solicita seja computado, para efeitos de quórum, a presença dos senadores que requerem votação nominal, por entender ser consequência da interpretação do art. 293, X, do RISF.
- Autor(es):
- Senador Humberto Costa
- Decisão:
- Senador Cássio Cunha Lima
- Descrição:
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O Senador HUMBERTO COSTA suscita questão de ordem solicitando seja computado, para efeitos de quórum, a presença dos senadores que requereram fosse realizada a votação nominal, por entender ser consequência da interpretação do art. 293, X, do RISF. O Presidente em exercício CÁSSIO CUNHA LIMA informa que a presença dos parlamentares que requereram a verificação de quórum será computada para tal fim quando o quórum se aproximar do necessário para o encerramento da votação.
- Indexação:
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COMPUTO, QUORUM, REQUERENTE, REQUERIMENTO, VOTAÇÃO NOMINAL
- Sessão Decisão:
- 187ª Sessão Deliberativa Ordinária
- Data:
- 05/12/2017
- Decisão:
- A Presidência informa que o pedido do Senador será atendido assim que se aproximar o quórum necessário para o encerramento da votação.
| Publicação | Remissão | Texto |
|---|---|---|
| Regimento Interno do Senado Federal - Ato da Mesa nº 03 de 2010. | Art. 293 Inc. X | X - se, ao processar-se a verificação, os requerentes não estiverem presentes ou deixarem de votar, considerar-se-á como tendo dela desistido. |
* As questões de ordem e outras controvérsias regimentais para o período de 1971 a 2000 estão disponíveis na obra Processo Legislativo Aplicado, publicada em 2000 e disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal.