Questão de Ordem do Senado Federal 2/2019 de 01/02/2019
- Sessão de Origem:
- 2ª Reunião Preparatória
- Assunto:
- Votação por cédulas para a eleição do cargo de Presidente do Senado Federal.
- Autor(es):
- Senador Randolfe Rodrigues
- Decisão:
- Senador José Maranhão
- Descrição:
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O Senador Randolfe Rodrigues suscita questão de ordem sobre a modalidade de votação a ser adotada na eleição do Presidente do Senado Federal. Sustenta que os arts. 295 e 296 do Regimento Interno estabelecem que a votação realizar-se-á por cédulas, o que é reforçado pela tradição da casa de sempre adotar essa modalidade de votação. Em conclusão, defende que a realização da deliberação por meio eletrônico apenas seria possível com a manifestação unânime da Casa, nos termos do art. 412, III, do Regimento Interno. O Presidente, Senador José Maranhão, informa que não há resistência sistemática do Plenário à realização da votação em cédulas. Destaca que as lideranças teriam anuído com a deliberação por cédulas e que a discussão sobre a modalidade de votação estaria superada.
- Indexação:
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CEDULA ELEITORAL UNICA, ELEIÇÃO, PRESIDENCIA, VOTAÇÃO
- Sessão Decisão:
- 2ª Reunião Preparatória
- Data:
- 01/02/2019
- Decisão:
- A Presidência informa que os líderes anuíram em realizar a votação por cédulas e que o objeto da questão de ordem estaria superado.
| Publicação | Remissão | Texto |
|---|---|---|
| Regimento Interno do Senado Federal - Ato da Mesa nº 03 de 2010. | Art. 295 | Art. 295. A votação secreta realizar-se-á pelo sistema eletrônico, salvo nas eleições. |
| Regimento Interno do Senado Federal - Ato da Mesa nº 03 de 2010. | Art. 296 | Art. 296. A votação por meio de cédulas far-se-á nas eleições. |
| Regimento Interno do Senado Federal - Ato da Mesa nº 03 de 2010. | Art. 412 Inc. III | III - impossibilidade de prevalência sobre norma regimental de acordo de lideranças ou decisão de Plenário, exceto quando tomada por unanimidade mediante voto nominal, resguardado o quorum mínimo de três quintos dos votos dos membros da Casa; |