O Senador Randolfe Rodrigues suscita questão de ordem sobre a deliberação da Medida Provisória nº 905, de 2019, por meio do Sistema de Deliberação Remota. Pondera que o Ato da Comissão Diretora que regulamenta as sessões remotas restringe a sua utilização para deliberações relacionadas à pandemia do Covid-19 e sustenta que a Medida Provisória não guarda qualquer relação com a temática, pelo que requer a sua retirada de pauta. A questão de ordem recebe o apoio dos Senadores Weverton, Eduardo Braga e Eliziane Gama. O Senador Eduardo Gomes lembra que duas medidas provisórias já foram deliberadas pelo Sistema de Deliberação Remota, nenhuma das quais teria relação com a Pandemia do Covid-19, pelo que entende que não seria oportuna a questão de ordem formulada. No mesmo sentido, para contraditar a questão de ordem, o Senador Roberto Rocha defende a importância da matéria e adere à ponderação realizada pelo Senador Eduardo Gomes, à qual agrega a sua compreensão de que a matéria em discussão teria mais identidade com o momento vivenciado no País do que aquelas já aprovadas pelo Sistema de Deliberação Remota. O Presidente Senador Davi Alcolumbre informa que a maioria dos líderes manifestou-se pela não votação da medida provisória, seja na sexta-feira ou na segunda-feira, último dia do prazo para deliberação. Destaca a tentativa de construção de acordo para deliberação apenas da parte em relação à qual existe consenso, mas a proposta não teria sido aceita pela Câmara dos Deputados. Determina a retirada da matéria de pauta, na expectativa de que no final de semana seja possível a obtenção de algum acordo para que ela seja deliberada, sob pena de não ser incluída na pauta de segunda-feira e perder a vigência por decurso de prazo.

• MPV 905/2019  

CALAMIDADE PUBLICA, INCLUSÃO, INTERDEPENDENCIA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), PAUTA, SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA