O Senador Plinio Valério suscita questão de ordem sobre a inclusão do Projeto de Lei nº 2630, de 2020, em sessão deliberativa remota do Senado Federal. Sustenta que a matéria não tem relação direta com a pandemia do Covid-19 e, por essa razão, não poderia ser deliberada remotamente, razão pela qual pede a matéria seja retirada de pauta. O Presidente Senador Davi Alcolumbre indefere a questão de ordem formulada. Informa que a matéria está sendo incluída na pauta pela terceira vez e que foi oportunizado aos parlamentares amplo espaço para debate-la, inclusive além daquilo que o Regimento Interno estabelece. Pondera que a inclusão em pauta foi motivada por pedido realizado por várias lideranças partidárias e que a relevância da matéria é inconteste, dados os esforços que o Congresso Nacional tem feito para reduzir a disseminação de Fake News no País. Por fim, conclui que discordância em relação ao mérito da matéria não deve ser fundamento para a impugnação do seu procedimento de votação e que o Plenário do Senado Federal reconhece a atribuição da Presidência da Casa para estabelecer a pauta de votações.

• PL 2630/2020  

DEFINIÇÃO, INCLUSÃO, PAUTA, PRESIDENTE, SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA