Sessão de Origem:
64ª Sessão Deliberativa Remota
Assunto:
Critérios eleitos para a Presidência para a inserção de matérias nas sessões deliberativas remotas do Senado Federal.
Autor(es):
Senador Lasier Martins
Descrição:

O Senador Lasier Martins suscita questão de ordem sobre os critérios eleitos pela Presidência para inclusão de matérias na pauta das Sessões Deliberativas Remotas. Destaca a excepcionalidade do momento e a consulta da Presidência ao Colégio de Líderes para definição da pauta de trabalhos. Todavia, pondera que ao não observar os acordos feitos no Colégio de Líderes, pela inserção não prevista de matérias em pauta ou pela retirada de outras cuja inserção foi acordada, a Presidência não estaria adotando uma postura conciliatória, que entende necessária no momento. Por fim, apresenta uma série de indagações relativas ao procedimento adotado pela Presidência para pautar projetos nas sessões deliberativas remotas do Senado Federal. O Presidente da Sessão, Senador Weverton, recolhe a questão de ordem para posterior resposta.

Indexação:

INCLUSÃO, PAUTA, PROCEDIMENTO, SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA

Sessão Decisão:
64ª Sessão Deliberativa Remota
Data:
07/07/2020
Decisão:
-

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Diário do Senado Federal
Publicação Remissão Texto
Regimento Interno do Senado Federal - Ato da Mesa nº 03 de 2010. Art. 48 Inc. VI VI - designar a Ordem do Dia das sessões deliberativas e retirar maté­ria da pauta para cumprimento de despacho, correção de erro ou omissão no avulso e para sanar falhas da instrução;
Referências:
* As questões de ordem e outras controvérsias regimentais para o período de 1971 a 2000 estão disponíveis na obra Processo Legislativo Aplicado, publicada em 2000 e disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal.