O Senador Paulo Rocha suscita questão de ordem acerca do prazo para apresentação de emendas em sessões deliberativas remotas. Aduz, inicialmente, que é plenamente adequado, para as proposições que constam da ordem do dia, o procedimento de recebimento de emendas e destaques até o início da sessão, conforme previsto no parágrafo único do art. 6º do Ato da Comissão Diretora nº 6, de 2020, que regulamenta as sessões deliberativas remotas. Argumenta, entretanto, que tal procedimento não é adequado para o caso em que determinada proposição é adiada e retorna à ordem do dia posteriormente, sugerindo que, nessa hipótese, seja adotada uma interpretação extensiva do dispositivo, para permitir a reabertura do prazo de apresentação de emendas e destaques. Sustenta, ainda, que a adoção dessa linha interpretativa garantiria o direito dos parlamentares de participar de forma plena das discussões das proposições. O Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, recolhe a questão de ordem para posterior resposta.

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