Regimento Interno do Senado Federal - Volume I

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Nota

O texto corresponde ao Volume I da edição impressa em fevereiro de 2015 do Regimento Interno do Senado Federal Consolidado (Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970). (Publicado no Suplemento do Diário do Senado Federal em 02.02.2015)

Alterações ao texto do Regimento Interno aprovadas após a publicação da versão consolidada em fevereiro de 2015:
 

 

 

Regimento Interno do Senado Federal - Volume II

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Leis complementares e ordinárias, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções, decretos do Poder Executivo, pareceres e atos da Mesa do Senado Federal, da Comissão Diretora, do Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional versando sobre assuntos relativos ao funcionamento do Senado Federal. O texto corresponde ao Volume II da edição impressa em fevereiro de 2015 do Regimento Interno do Senado Federal.

 

 

Regimento comum e legislação conexa

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Nota

O texto corresponde à edição impressa em fevereiro de 2015 do Regimento Comum (Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 1970), com as alterações posteriores publicadas até 2014, incluindo a legislação conexa (leis, decretos legislativos, decretos, resoluções, atos dos Presidentes das Mesas das duas Casas do Congresso Nacional, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e da Mesa do Senado Federal, decisões da Presidência e parecer versando sobre assuntos relativos ao funcionamento do Congresso Nacional). (Publicado no Suplemento do Diário do Congresso Nacional de 03.02.2015)