Termo: Arrecadação
Obtenção de receitas orçamentárias pelos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas a arrecadar receitas públicas. Constitui o segundo estágio da execução da receita pública.
- Lei nº 4.320/1964, arts. 35 e 57.
- Ver também: Excesso de Arrecadação, Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Lançamento e Recolhimento.
- Conceito Geral: Estágio da Receita.