Termo: Emenda

Proposição apresentada como acessória a outra, destinada a alterar a proposição principal.

• RICD, art. 118; RISF, arts. 211, VI, e 230 a 234.
• Ver também: Relatório Preliminar.
• Conceito Geral: Proposição Acessória.
• Conceitos Específicos: Emenda <quanto ao resultado>, Emenda <quanto à autoria>, Emenda <quanto à natureza orçamentária>, Emenda <quanto à obrigatoriedade> e Substitutivo { Emenda Substitutiva }.