Segundo estágio de execução da despesa pública, que consiste na verificação objetiva do cumprimento contratual, de onde nasce o direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Nesta etapa são realizados os atos de conferência do objeto contratado, que pode ser serviços prestados ou bens fornecidos ou entregues.

  • Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, arts. 36 a 41.
  • Conceito Geral: Estágio da Despesa .