Transferência de recursos para atender as entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de assistência social, saúde ou educação.

  • Lei nº 4.320/1964, arts. 12, § 3º, I, 16 e 17; LDO.
  • Conceito Geral: Subvenção .