Autoria: Presidência da República

Natureza: Encaminha prestação de contas do Governo Federal


Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento aos arts. 84, XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Prestação de Contas do Governo Federal, referente ao exercício de 2005.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
28/03/2011 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
21/03/2011 - TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO

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Resultado apurado em 31/03/2020 às 08:46

Identificação:
MCN 33/2006
Autor:
Presidência da República
Data:
17/04/2006
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento aos arts. 84, XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Prestação de Contas do Governo Federal, referente ao exercício de 2005.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
MCN 33/2006
Autor:
Presidência da República
Data:
17/04/2006
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento aos arts. 84, XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Prestação de Contas do Governo Federal, referente ao exercício de 2005.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
22/03/2011 Publicado no DSF Páginas 7562
A Presidência comunica ao Plenário que está publicado o Parecer nº 47, de 2010-CN, sobre o Aviso nº 21, de 2006-CN, em avulsos e no DSF de 16 de março de 2011.
O referido parecer concluiu pela apresentação de dois projetos de decreto legislativo, sendo um pela aprovação das contas do Governo Federal e , o outro, pelo sobrestamento da apreciação das contas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal em 1º e 2º Graus, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar, da Justiça do Distrito Federal e Territórios e do Ministério Público da União, todas referentes ao exercício de 2005.
Nos termos do art. 142 do Regimento Comum, os citados projetos iniciarão sua tramitação no Senado Federal.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
17/03/2011 Publicado no DSF Páginas 7088-7121
Publicação do Parecer nº 47, de 2011 - CN no DSF de 17/03/2011.
(Encaminhada cópia do parecer à SEEP para confecção de avulsos)
À SCLCN.
************* Retificado em 17/03/2011*************
Onde se lê:
Publicação do Parecer nº 47, de 2011 - CN no DSF de 17/03/2011.
Leia-se:
Publicação do Parecer nº 47, de 2010 - CN no DSF de 17/03/2011.
26/04/2006 Publicado no DSF Páginas 13130
Lido na sessão do Senado Federal realizada em 25-4-2006, e encaminhada ao TCU, para parecer prévio, através do Of. nº 180, de 2006-CN, conforme consta à folha nº 5.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 244/2006
Data de Leitura:
25/04/2006
Relatoria:
PLEN - (Plenário):
  • Deputado Federal Geraldo Simões (encerrado em 22/12/2014)
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), ACORDO, LEI FEDERAL, RELATÓRIO, GESTÃO FISCAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXECUTIVO FEDERAL, PERÍODO, EXERCÍCIO, ANO, 2005.
Observações:
-
28/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h30.
28/03/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 176, de 25/03/11, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a publicação no DSF do Parecer nº 47/10-CN da CMO.
À SCLSF.
25/03/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À SEXP.
25/03/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN n.º 176, de 25/03/11, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a publicação no DSF do Parecer n.º 47/10-CN da CMO.
À SCLCN.
22/03/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:11 hs.
21/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que está publicado o Parecer nº 47, de 2010-CN, sobre o Aviso nº 21, de 2006-CN, em avulsos e no DSF de 16 de março de 2011.
O referido parecer concluiu pela apresentação de dois projetos de decreto legislativo, sendo um pela aprovação das contas do Governo Federal e , o outro, pelo sobrestamento da apreciação das contas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal em 1º e 2º Graus, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar, da Justiça do Distrito Federal e Territórios e do Ministério Público da União, todas referentes ao exercício de 2005.
Nos termos do art. 142 do Regimento Comum, os citados projetos iniciarão sua tramitação no Senado Federal.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 7562
21/03/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
17/03/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntado avulso do Parecer nº 47, de 2010-CN.
16/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação do Parecer nº 47, de 2011 - CN no DSF de 17/03/2011.
(Encaminhada cópia do parecer à SEEP para confecção de avulsos)
À SCLCN.
************* Retificado em 17/03/2011*************
Onde se lê:
Publicação do Parecer nº 47, de 2011 - CN no DSF de 17/03/2011.
Leia-se:
Publicação do Parecer nº 47, de 2010 - CN no DSF de 17/03/2011.
Publicado no DSF Páginas 7088-7121
16/03/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Ata para a publicação do parecer em avulsos e no Diário do Senado Federal.
08/12/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SSCLCN.
30/11/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À CMO.
30/11/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Numeração do Parecer nº 47, de 2010-CN.
25/11/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO na Oitava Reunião Extraordinária, realizada no dia 23 de novembro de 2010, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado GERALDO SIMÕES, que nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados foi favorável à APROVAÇÃO, da Mensagem nº 33/2006 ¿CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento aos arts. 84, XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Prestação de Contas do Governo Federal, referente ao exercício de 2005.¿, bem como ao SOBRESTAMENTO da apreciação das matérias a seguir relacionadas, referentes às prestações de contas de órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União, relativas ao exercício de 2005: Ofício nº 10/2006-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prestação de Contas da Câmara dos Deputados, relativa ao exercício de 2005¿; Ofício nº 24/2006-CN, do ¿Relatório das Contas do Senado Federal, relativas ao exercício financeiro de 2005, nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000¿; Ofício nº 11/2006-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão Fiscal, do Superior Tribunal Militar¿; Ofício nº 12/2006-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, o Relatório de Contas Anual da Justiça Eleitoral, referente ao exercício financeiro de 2005¿; Ofício nº 13/2006-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, o Relatório das Contas do Supremo Tribunal Federal e nelas, incluidas, a do Conselho Nacional de Justiça, relativas ao exercício de 2005¿; Ofício nº 14/2006-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, em atendimento ao que determina a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - o Relatório de Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2005, daquele Superior Tribunal de Justiça¿; Ofício nº 15/2006-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 56 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 - Lei de Renposabilidade Fiscal, a prestação de contas do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus - exercício de 2005¿; Ofício nº 16/2006-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 71 inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, o relatório de prestação de contas da Justiça do Distrito Federal e Territórios - Órgão 16.000¿; Ofício nº 17/2006-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, a prestação de contas da Justiça do Trabalho, referente ao exercício de 2005¿; Ofício nº 18/2006-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional a prestação de contas do Ministério Público da União, referente ao exercício de 2005¿. Ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo, no período de 29/05 a 12/06/2010 (15 dias), não foram apresentadas emendas.
À SSCLCN.
19/11/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na reunião realizada nos dias 16 e 17/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 23 e 24/11/2010.
11/11/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na reunião realizada nos dias 9 e 10/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 16, 17, e 18/11/2010.
05/11/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para as Reuniões convocadas para os dias 9 e 10/11/2010.
06/10/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 6/10/2010 foi cancelada por determinação do Presidente da CMO.
04/10/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para a 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 06/10/2010.
04/08/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dia 03 e 04/08/2010, em virtude da inexistência de quorum para abertura dos trabalhos.
02/08/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 03 e 04/08/2010.
14/07/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 14/07/2010 foi cancelada.
09/07/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na 5ª Reunião Extraordinária, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para a 6 ª reunião ordinária convocada para o dia 14/07/2010.
22/06/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
22/06/2010 - A 4ª Reunião Extraordinária convocada para o dia 22/06/2010 foi encerrada em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, ficando a matéria pautada para a 5ª Reunião Extraodinária convocada para o dia 29/06/2010.
16/06/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A 5ª Reunião Ordinária convocada para o dia 16/06/2010 foi encerrada em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação nas duas Casas do Congresso Nacional, ficando a matéria pautada para a 4ª Reunião Extraordinária convocada para o dia 22/06/2010.
14/06/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria pautada para a 5ª Reunião Ordinária convocada para o dia 16/06/2010.
14/06/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo ao Relatorio e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
28/05/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado GERALDO SIMÕES, com voto pela aprovação, com as ressalvas constantes do Relatório do TCU, das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2005 e propondo sobrestamento do julgamento das Contas dos demais Órgãos e Poderes, em virtude de posicionamento do Supremo Tribunal Federal. Anexado às folhas de nº's 83 a 116. Original anexado ao Aviso 21/2006 (CN/Parecer Prévio).
- Anexado à folha de nº 117, o Of. Sec nº 008/2010-CMO (Circular), desta data, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo será no período de 29/05 a 12/06/2010.
************* Retificado em 05/10/2010*************
Desconsiderar Bal acima: Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado GERALDO SIMÕES, com voto pela aprovação das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2005 e pelo sobrestamento do julgamento das Contas dos demais Órgãos e Poderes, em virtude de posicionamento do Supremo Tribunal Federal, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados. Anexado às folhas de nº's 83 a 116. Original anexado ao Aviso 21/2006 (CN/Parecer Prévio).
- Anexado à folha de nº 117, o Of. Sec nº 008/2010-CMO (Circular), desta data, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo será no período de 29/05 a 12/06/2010.
07/04/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator, o Deputado GERALDO SIMÕES, em substituição ao Deputado Pedro Eugênio, referente as contas do Governo Federal e quanto a dos demais órgãos, o Senador Francisco Dornelles, conforme Of. Pres. nº 119/2010/CMO, de 6/04/2010. O Presidente, Deputado Waldemir Moka, nos termos do art. 21, § 1º, do Regulamento Interno da CMO, estabeleceu 30 dias para o relator apresentar o relatório, que ao concluir por um projeto de decreto legislativo, terá até 15(quinze) dias para apresentação de emendas junto à Secretaria desta Comissão. Anexado à folha de nº 82.
30/03/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, deixa, nesta data, o Deputado PEDRO EUGÊNIO, de ser o relator da matéria.
30/03/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Na 1ª Reunião Extraordinária de 2010, por falta de quorum para deliberação nas duas Casas do Congresso Nacional, a matéria deixa de ser apreciada.
26/03/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 16/12/2009 em virtude da inexistência de quorum regimental para abertura; na 11ª Reunião Extraordinária realizada em 17/12/2009 por inexistência de quorum regimental para deliberação e na 12ª Reunião Extraordinária realizada de 17 a 22/12/2009 por inexistência de acordo, ficando pautada para a 1ª Reunião Extraordinária de 2010 convocada para o dia 30/03/2010.
16/12/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na 10º Reunião Extraordinária realizada nos dias 8, 9, 10, 14 e 15/12/2009, em virtude da inexistência de acordo. Pautada para as reuniões convocadas para os dias 16 e 17/12/2009.
03/12/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na 9ª Reunião Extraordinária, em virtude do cancelamento da reunião de ordem do Presidente da CMO, ficando pautada para as reuniões convocadas para os dias 8, 9 e 10/12/2009.
01/12/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto Volume II para anexar cópia do Pareceres Prévios do Tribunal de Contas da União sobres as Contas do Governo da República, referentes ao Exercício de 2005.
************* Retificado em 25/11/2010*************
Desconsiderar abertura do Volume II
26/11/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na 21ª Reunião Ordinária, em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias com assento na CMO, ficando pautada para a 9ª Reunião Extraordinária, convocada para o dia 3/12/2009.
20/11/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na 8ª Reunião Extraordinária realizada nos dias 17, 18 e 19/11/2009, em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias com assento na CMO, ficando pautada para a 21ª Reunião Ordinária, convocada para o dia 25/11/2009.
16/11/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 10, 11 e 12/11/2009, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para as reuniões convocadas para os dias 17, 18 e 19/11/2009.
05/11/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 3, 4 e 5/11/2009, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para as reuniões convocadas para os dias 10, 11 e 12/11/2009.
28/10/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 e 28/10/2009, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para as reuniões convocadas para os dias 3, 4, e 5/11/2009.
22/10/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo, ao Relatorio e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 27, 28 e 29/10/2009.
06/10/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado Pedro Eugênio, com voto pela aprovação, com as ressalvas constantes do Relatório do TCU, das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2005. Anexadas às folhas de nºs 73 a 80.
Anexado à folha de nº 81, o OF. Sec nº 16/2009-CMO (Circular), desta data, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo será no período de 7 a 21/10/2009.
************* Retificado em 25/11/2009*************
Fica sem efeito o BAL acima.
Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado Pedro Eugênio, com voto pela aprovação das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2005, com ressalva, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Anexado às folhas de nºs 73 a 80.
Anexado à folha de nº 81, o OF. Sec nº 16/2009-CMO (Circular), desta data, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo será no período de 7 a 21/10/2009.
03/07/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado PEDRO EUGENIO, em substituição ao Deputado Wilson Santiago, através do Of. Pres. n. 246/2009/CMO, de 01/07/2009.
24/03/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da resolução nº 01/2006-CN, deixa o deputado WILSON SANTIAGO, de ser o relator da matéria.
03/04/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado WILSON SANTIAGO, conforme Of. Pres. n. 67/2008-CMO, desta data, em substituição ao Deputador PEDRO CHAVES.
26/03/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, nesta data, deixa, o Deputado PEDRO CHAVES, de ser o relator da matéria.
20/03/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator, nesta data, o Deputado Pedro Chaves, conforme Of. Pres. N. 09/2007/CMO, que havia deixado a relatoria da matéria em 31/01/2007 em função da extinção da composição da CMO em virtude do término da 52ª Legislatura.
31/01/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A composição da CMO foi extinta em virtude do término da 52ª Legislatura e da edição da Resolução nº 01/2006-CN, deixando o Deputado Pedro Chaves, por este motivo, de ser o relator da matéria.
20/06/2006
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado PEDRO CHAVES, conforme Of. Pres. n. 131/2006/CMO, desta data. Anexado à folha de nº 69.
16/06/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
16/06/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntadas cópias das Recomendações do Tribunal nas Contas do Governo, Parecer Prévio e Votos dos Ministros e Auditores, conforme consta às folhas nºs 21 a 68.
16/06/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Lido, na sessão do Congresso Nacional de 14-06-2006, os Pareceres Prévios do Tribunal de Contas da União sobre as Contas do Governo da República, referentes ao execício de 2005, e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
Juntado original do Aviso nº 846-SGS-TCU, de 14 de junho de 2006, conforme consta às folhas nºs 18 a 20.
(Publicado em Avulsos e no DCN o Parecer Prévio do TCU- Aviso nº 846/2006, sobre as Contas do Governo da República)
16/06/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntadas capas do Processo nº 008.422/2006-5, nºs de ordem:
Principal do TCU, 1, 2, 3, 4, 5 e 6 conforme consta às folhas nºs 11 a 17.
16/06/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntado o Ofício nº 180/CN, de 24 de abril de 2006, encaminhando ao TCU para o parecer prévio, conforme consta à folha nº 10.
25/04/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Lido na sessão do Senado Federal realizada em 25-4-2006, e encaminhada ao TCU, para parecer prévio, através do Of. nº 180, de 2006-CN, conforme consta à folha nº 5.
Publicado no DSF Páginas 13130
24/04/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura.
(comunicada a leitura à Câmara dos Deputados através do OF nº 168/2006-CN, e encaminhada ao TCU OF. nº 180/2006-CN, conforme consta às folhas nºs 4 e 5).
17/04/2006
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas, sendo elas: Mensagem da Presidência da República nº 244, de 2006, Exposição de Motivos nº 002/CGU-PR, de 2006 e Aviso nº 330 do Gabinete Civil, de 12.04.2006, seguidos dos volumes:
Mensagem Presidencial; Volume - I (Execução Orçamentária e Demonstrações Contábeis e Política Econômico-Financeiro); Volume I - A (Atividades do Poder Executivo Federal); Volume - II (Balanços e Demonstrativos da Execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social); Volume - III (Balanços da Administração Indireta); Volume - IV (Relatório e Demonstrativos do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais e Volume - V (Balanços dos Fundos)
À SSCLCN.