Mensagem (CN) n° 23, de 2010
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Encaminha prestação de contas do Governo Federal
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos dos arts. 84, inciso XXIV, e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, os volumes anexos que compreendem as contas do Governo Federal relativas ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 07/10/2016 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MCN 23/2010
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/04/2010
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos dos arts. 84, inciso XXIV, e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, os volumes anexos que compreendem as contas do Governo Federal relativas ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 05/10/2016
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/10/2016 | Publicado no DCN Páginas 2405-2498 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 06/10/2016) Publicação do Parecer nº 54, de 2016 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator Deputado Valtenir Pereira, pela aprovação do Relatório com alteração, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, favorável à aprovação, com ressalvas, da Mensagem n° 23/2010-CN. |
| 10/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 13204 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, no prazo legal, da presente prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2009. ( A matéria encontra-se publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 10 de abril de 2010) Nos termos do inciso I do art. 71 da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas vão ao Tribunal de Contas da União. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 10/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 3-983 Suplemento (nº 47-A) | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, no prazo legal, da presente prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2009. ( A matéria encontra-se publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 10 de abril de 2010) Nos termos do inciso I do art. 71 da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas vão ao Tribunal de Contas da União. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 139/2010
- Data de Leitura:
- 09/04/2010
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Weliton Prado (encerrado em 26/03/2014 - Alteração na composição da comissão)
- Deputado Federal Valtenir Pereira (encerrado em 13/10/2015 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Congresso Nacional):
- Deputado Federal Osmar Serraglio (encerrado em 26/03/2013 - Alteração na composição da comissão)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), ACORDO, LEI FEDERAL, RELATÓRIO, GESTÃO FISCAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXECUTIVO FEDERAL, PERÍODO, EXERCÍCIO, ANO, 2009.
- 11/10/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 07/10/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 05/10/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 06/10/2016)
Publicação do Parecer nº 54, de 2016 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator Deputado Valtenir Pereira, pela aprovação do Relatório com alteração, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, favorável à aprovação, com ressalvas, da Mensagem n° 23/2010-CN. - Publicado no DCN Páginas 2405-2498
- 05/10/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- À Secretaria de Atas e Diários para publicação do Parecer nº 54 de 2016-CN no Diário do Congresso Nacional.
- 13/10/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- 13/10/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO na Nona Reunião Extraordinária, realizada em 7 de outubro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado VALTENIR PEREIRA, com ALTERAÇÃO nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, favorável à APROVAÇÃO, com RESSALVAS da Mensagem nº 23/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional nos termos dos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, os volumes anexos que compreendem as contas do Governo Federal relativas ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009”, e, APROVOU, ainda, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo, pelo ARQUIVAMENTO, sem julgamento de mérito, das contas dos gestores dos demais Órgãos e Poderes encaminhadas ao Congresso Nacional, relativas ao exercício de 2009, a saber: Ofício nº 13/2010-CN que “Encaminha ao Congresso Nacional os Relatórios do Presidente e de Gestão do Senado Federal e do Fundo Especial, relativos ao exercício financeiro de 2009”; Ofício nº 30/2010-CN que “Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Execução Orçamentária da Câmara dos Deputados referente ao exercício financeiro de 2009”; Mensagem nº 24/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório das Contas do Supremo Tribunal Federal, relativas ao exercício de 2009” Ofício nº 15/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em atendimento ao que dispõe a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 56, a Prestação de Contas e o Relatório de Gestão desta Corte, referente ao exercício financeiro de 2009”; Ofício nº 16/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em atenção ao disposto no art. 49, IX, da Constituição Federal, combinado com art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, o Relatório de Prestação de Contas da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Órgão 16.000 e respectivo anexo”; Ofício nº 17/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao teor do § 1º do art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, a Prestação de Contas da Justiça do Trabalho relativa ao exercício de 2009”; Ofício nº 18/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao estabelecido no art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Prestação de Contas do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, referente ao exercício de 2009”; Ofício nº 19/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Militar da União 2010 / Ano Referência 2009”; Ofício nº 20/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 56 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, o Relatório de Contas da Justiça Eleitoral referente ao exercício financeiro de 2009”; Ofício nº 14/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, cumprindo determinação expressa no art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000 e no art. 101 da Lei nº 12.017/2009, o Relatório de Prestação de Contas do Ministério Público da União, referente ao exercício de 2009.” Ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo, no período de 29/05 a 03/06/2015, não foram apresentadas emendas.
- 10/06/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido, em 10.6.2015, às 17h37min, voto em separado sobre as Contas do Presidente da República - Exercício de 2009, apresentado pelo Deputado Izalci. Anexado às folhas de nºs 157 a 201.
************* Retificado em 04/08/2015*************
Recebido, em 10.6.2015, às 17h37min, voto em separado apresentado pelo Deputado Izalci, pela APROVAÇÃO, com ressalvas, das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2009 e pelo ARQUIVAMENTO, sem julgamento de mérito, das Contas dos demais Órgãos e Poderes, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados. Anexado às folhas de nºs 157 a 201.
- 08/06/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da reunião.
- 05/06/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas aos Projetos de Decreto Legislativos.
************* Retificado em 05/06/2015*************
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativos.
- 28/05/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido do relator, Deputado Valtenir Pereira, o Relatório com voto pela APROVAÇÃO das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2009 e pelo ARQUIVAMENTO, sem julgamento de mérito, das Contas dos demais Órgãos e Poderes, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados. Anexado às folhas de nº's 107 a 155.
- Anexado à folha de nº 156, o Of. Sec nº 016/2015-CMO (Circular), desta data, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo será no período de 29/5 a 3/6/2015.
************* Retificado em 04/08/2015*************
Recebido do relator, Deputado Valtenir Pereira, o Relatório com voto pela APROVAÇÃO, com ressalvas, das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2009 e pelo ARQUIVAMENTO, sem julgamento de mérito, das Contas dos demais Órgãos e Poderes, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados. Anexado às folhas de nº's 107 a 155.
- Anexado à folha de nº 156, o Of. Sec nº 016/2015-CMO (Circular), desta data, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo será no período de 29/5 a 3/6/2015.
- 15/04/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Valtenir Pereira, em 14.04.2015. Anexado à folha de nº 106.
- 01/08/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 26/03/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.
- 11/03/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 11.03.2014.
- 10/03/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 11.03.2014.
- 26/02/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 26.02.2014.
- 26/02/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 25.02.2014. Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 26.02.2014.
- 24/02/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 18.02.2014. Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 25.02.2014.
- 14/02/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 04.02.2014. Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 18.02.2014.
- 03/02/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 04.02.2014.
- 09/12/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
- 04/12/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido, em 04.12.2013, o Relatório do Deputado Welinton Prado, com voto pela aprovação das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2009 e pelo arquivamento, sem julgamento de mérito, das Contas dos demais Órgãos e Poderes, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados.
Encaminhado o Of. Sec nº 06/2013-CMO (Circular), de 04.12.2013, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo será no período de 5 e 6/12/2013.
- 16/05/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator, o Deputado Weliton Prado, em substituição ao Deputado Osmar Serraglio, conforme Of. Pres. nº 89/2013/CMO, de 14.5.2013. Anexado às folhas de nºs 60 e 61.
- 26/03/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, deixa, nesta data, o Deputado Osmar Serraglio, de ser o relator da matéria.
- 28/03/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator, o Deputado Osmar Serraglio, em substituição ao Deputado Arlindo Chinaglia, conforme Of. Pres. nº 113/2012/CMO, desta data. Anexado às folhas de nºs 58 e 59.
- 27/03/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, deixa, nesta data, o Deputado ARLINDO CHINAGLIA, de ser o relator da matéria.
- 06/04/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Deputado ARLINDO CHINAGLIA, conforme Of. Pres. n. 71/2011/CMO, desta data, em substituição ao Deputado Devanir Ribeiro. Anexado às folhas de nºs 56 e 57.
- 31/01/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A composição da CMO foi extinta em virtude do término da 53ª Legislatura, deixando o Deputado DEVANIR RIBEIRO, por este motivo, de ser o relator da matéria.
- 08/12/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo ao Relatorio e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
- 25/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, em 23 de novembro de 2010, o Relatório do Deputado DEVANIR RIBEIRO, com voto pela aprovação das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2009 e pelo arquivamento, sem julgamento de mérito, das Contas dos demais Órgãos e Poderes, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados. Original anexado ao Aviso 16/2010- CN (Parecer Prévio). Anexado às folhas de nº's 23 a 54.
Anexado à folha de nº 55, cópia do Of. Sec nº 012/2010-CMO (Circular), de 24 de novembro de 2010, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo será no período de 24/11 a 8/12/2010.
- 10/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Deputado DEVANIR RIBEIRO, conforme Of. Pres. N. 392/2010/CMO, de 10 de novembro de 2010. Cópia anexada às fl nº 21 e 22.
- 24/06/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMO.
- 23/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado o processado à CMO.
- 22/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:41 hs.
- 22/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Aviso nº 16 de 2010-CN (nºs 868-Seses-TCU-Plenário/2010 e 821-Seses-TCU-Plenário/2010, na origem), do Tribunal de Contas da União, acompanhados das Declarações de Voto dos Ministros e dos Pareceres Prévios sobre as Contas do Governo Federal (Mensagem nº 23/2010-CN), aprovados pelo Plenário daquele Tribunal na sessão de 9 de junho do corrente, do Supremo Tribunal Federal (Mensagem nº 24/2010-CN), do Senado Federal (Ofício nº 13/2010-CN), da Câmara dos Deputados, do Ministério Público da União (Ofício nº 14/2010-CN), do Superior Tribunal de Justiça (Ofício nº 15/2010-CN), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Ofício nº 16/2010-CN), do Tribunal Superior do Trabalho (Ofício nº 17/2010-CN), do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de 1º e 2º Graus (Ofício nº 18/2010-CN), do Superior Tribunal Militar (Ofício nº 19/2010-CN), e do Tribunal Superior Eleitoral (Ofício nº 20/2010-CN), aprovados pelo Tribunal de Contas da União.
O Aviso nº 16, de 2010-CN, vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, acompanhado dos seguintes processados:
- as Mensagens nºs 23/2010-CN e 24/2010-CN;
- os Ofícios nºs 13/2010-CN, 14/2010-CN, 15/2010-CN, 16/2010-CN, 17/2010-CN, 18/2010-CN, 19/2010-CN e 20/2010-CN; e
- as Contas Anuais da Câmara dos Deputados, referentes a 2009.
Nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN, a Presidência estabelece o seguinte calendário para a tramitação da matéria:
Leitura: 22-6-2010
Até 14/8 - prazo para apresentação, publicação e distribuição na Comissão, do relatório e do projeto de decreto legislativo, a partir do recebimento do parecer prévio;
Até 29/8 - prazo para apresentação de emendas ao relatório e ao projeto apresentado, a partir do término do prazo anterior;
Até 13/9 - prazo para apresentação do relatório às emendas apresentadas, a partir do término do prazo anterior;
Até 20/9 - prazo para discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo, a partir do término do prazo anterior;
Até 25/9 - prazo para encaminhamento do parecer à Mesa do Congresso Nacional, a partir do término do prazo anterior;
Até 28/9 - prazo para sistematização das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos, a partir da aprovação do parecer pelo Congresso Nacional.
O Parecer Prévio será publicado em suplemento ao Diário do Senado Federal de 23 de junho do corrente.
À Sexp, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à CMO.
- 21/06/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura e estabelecimento do calendário de tramitação da matéria.
- 16/06/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada fls. 15, referente ao Ofício nº 331-GP/TCU, do Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento dos ofícios que encaminham os Relatórios das Contas Públicas relativas ao exercício de 2009.
- 14/04/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Ação:
- Anexados ao processado cópia do Ofício nº 594/10-SF, de 14/04/10, do Sr. Presidente do Senado Federal ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a leitura da matéria na sessão do Senado Federal, realizada em 9 de abril do corrente ano, e sua remessa para análise do Tribunal de Contas da União; e Oficio nº 597/10-SF, do Sr. Presidente do Senado Federal, encaminhando ao TCU o processado da matéria, referente a Prestação de Contas do Governo Federal, em atendimento ao disposto no inciso I, do art. 71 da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. (folhas 12 a 14).
À SSCLCN.
- 12/04/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9h26min.
- 09/04/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, no prazo legal, da presente prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2009. ( A matéria encontra-se publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 10 de abril de 2010)
Nos termos do inciso I do art. 71 da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas vão ao Tribunal de Contas da União.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 13204
- Publicado no DSF Páginas 3-983 Suplemento (nº 47-A)
- 09/04/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 08/04/2010
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 15/12/2022 10:53
