Mensagem (CN) n° 72, de 1979
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 59 de 04/10/1979
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1688, DE 26 DE JULHO DE 1979 QUE: 'LIMITA O BENEFICIO PREVISTO NO ARTIGO NONO DO DECRETO-LEI 351, DE 24 DE OUTUBRO DE 1974'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 59 de 04/10/1979
- Último estado:
- 04/10/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 72/1979
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/08/1979
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1688, DE 26 DE JULHO DE 1979 QUE: 'LIMITA O BENEFICIO PREVISTO NO ARTIGO NONO DO DECRETO-LEI 351, DE 24 DE OUTUBRO DE 1974'.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 49/1979
- null MSG 236/1979
- Origem externa:
- MSG 72/1979
- Data de Leitura:
- 01/08/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, DECRETO LEI FEDERAL, LIMITAÇÃO, BENEFICIO, INCENTIVO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA.
- Observações:
- PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
- 23/10/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 396 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 384 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 04/10/1979
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000059/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 03 1980).
- 04/10/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 127 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 04/10/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 074 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 04/10/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000059/79.
DOFC 05 10 PAG 14617.
DCN2 05 10 PAG 4983.
- 02/10/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 03 10 PAG 2218.
- 02/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 02 10 AS 1100 HORAS.
- 13/09/1979
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 094 - CN APRESENTANDO
PDN/0049/79.
DCN 15 09 PAG 1937.
- 13/09/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS PDN QUE OFERECE.
- 12/09/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN JORGE KALUME, JUTAHY
MAGALHÃES E BERNARDINO VIANA PELOS SEN VICENTE
VUOLO, LOURIVAL BAPTISTA E GASTÃO MULLER.
- 29/08/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP DASO COIMBRA.
- 29/08/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN LOMANTO
JUNIOR E VICE-PRES SEN ALMIR PINTO.
- 27/08/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 28 08 PAG 1734.
- 27/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
16 09.
- 27/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN JORGE
KALUME, AFFONSO CAMARGO, LOMANTO JUNIOR, MENDES
CANALE, JUTAHY MAGALHÃES, ARNON DE MELLO, JOSE
LINS, LUIZ CAVALCANTE, BERNARDINO VIANA, BENEDITO
FERREIRA, ALMIR PINTO E DEP BEZERRA DE MELO, VINGT
ROSADO, CLAUDIO PHILOMENO, JOÃO ALBERTO, ANTONIO
MAZUREK, ARNALDO SCHMITT, HENRIQUE TURNER, ANTONIO
FLORENCIO, PEDRO CAROLO, DASO COIMBRA E TELMO JOSE
KIRST.
- 27/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 27/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 27 08 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:18
