Autoria: Senador Rodrigo Rollemberg

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre o processo de registro e disseminação da produção técnico-científica pelas instituições de educação superior, bem como as unidades de pesquisa no Brasil e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Obriga as instituições de educação superior de caráter público, bem com as unidades de pesquisa a construir repositórios institucionais de acesso livre, nos quais deverão ser depositados o inteiro teor da produção técnico-científica conclusiva dos estudantes aprovados em cursos de mestrado, doutorado, pós-doutorado ou similar, assim como da produção técnico-científica, resultado de pesquisa científicas realizadas por professores, pesquisadores e colaboradores, apoiados com recursos públicos para acesso livre na rede mundial de computadores; entende-se por produção técnico-científica monografias, teses, dissertações e artigos publicados em revistas, nacionais e internacionais, com revisão por pares.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Alvaro Dias
Último local:
26/02/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
26/02/2015 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Assunto: Social - Educação.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
05/07/2011 Avulso da matéria
( PDF )
Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
06/07/2011 Texto inicial
( DOC | PDF )
22/05/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
25/03/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável ao Projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
28/05/2013 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, com as emendas n.º 01 a 05-CCT. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
03/04/2014 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Recebido, às 9 horas e 7 minutos, o Relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pela rejeição do PLS nº 387, de 2011, e das Emendas nº 1 a 5 – CCT, por injuridicidade e inconstitucionalidade. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
20/06/2013 Publicado em 20/06/2013 no DSF Páginas 38331
05/06/2013 Publicado em 05/06/2013 no DSF Páginas 33291-33292
06/07/2011 Publicado em 06/07/2011 no DSF Páginas 26944-26945
Data de Leitura:
05/07/2011
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE PÚBLICA, INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, INSTITUTO DE PESQUISA, MANUTENÇÃO, DEPÓSITO, CÓPIA, PRODUÇÃO INTELECTUAL, ATIVIDADE CIENTÍFICA, TESE, MESTRADO, DOUTORADO, PESQUISA, ALUNO, PROFESSOR, CURSO DE GRADUÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, ACESSO, INFORMAÇÃO, (INTERNET), CONTEÚDO, PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, RESPONSABILIDADE, (IBICT), DIVULGAÇÃO, COORDENAÇÃO, COMITÊ DE ALTO NÍVEL, PROTEÇÃO, DIREITOS AUTORAIS, FINANCIAMENTO, RECURSOS PÚBLICOS, PESQUISADOR, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
Despacho:
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 578, de 2013, de audiência de comissão.)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Alvaro Dias
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Relatores:
Cristovam Buarque (encerrado em 28/05/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
João Capiberibe (encerrado em 19/06/2013 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
07/07/2011 - 13/07/2011: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 19/06/2013 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 18/06/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/06/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
26/02/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Senador Alvaro Dias, pela rejeição do PLS nº 387, de 2011, e das Emendas nº 1 a 5 – CCT, por injuridicidade e inconstitucionalidade.
23/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
03/04/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 9 horas e 7 minutos, o Relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pela rejeição do PLS nº 387, de 2011, e das Emendas nº 1 a 5 – CCT, por injuridicidade e inconstitucionalidade. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
14/11/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alvaro Dias, para emitir relatório.
23/10/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 61ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 67, de 2013-CCJ, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, que requer a realização de Audiência Pública em data oportuna, a fim de discutir o Projeto (fl. 27).
20/06/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 10h10min. Matéria aguardando distribuição.
19/06/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 578, de 2013. Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; a matéria vai ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo, posteriormente, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
Publicado em 20/06/2013 no DSF Páginas 38331
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
12/06/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/06/2013. Votação, em turno único, do Requerimento nº 578, de 2013, de audiência da CCJ. Matéria não apreciada na sessão do dia 13/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/06/2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/06/2013.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
06/06/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13.06.2013 o Requerimento nº 578, de 2013, de audiência da CCJ.
05/06/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 578, de 2013, de audiência da CCJ.
04/06/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 578, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", nº 12, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei do Senado nº 387, de 2011, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da Comissão constante do despacho inicial. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. À SCLSF.
Publicado em 05/06/2013 no DSF Páginas 33291-33292
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
04/06/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 20h. Aguardando leitura de Requerimento da Senadora Ana Rita, solicitando audiência da CCJ.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
04/06/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
À SSCLF, atendendo a solicitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
31/05/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
Anexado à fl. 24, OF. SF/1289/2013, de autoria do Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria da Senhora Senadora Ana Rita, solicitando que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se manifeste sobre a presente proposição.
29/05/2013
CE - Comissão de Educação
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Capiberibe, para relatar.
28/05/2013
CE - Comissão de Educação
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 28/05/2013. Aguardando distribuição.
28/05/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, com as emendas n.º 01 a 05-CCT. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
Recebido em:
CE - Comissão de Educação
24/05/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 28/05/2013.
21/05/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 21/05/2013, a deliberação da matéria foi adiada.
20/05/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 21/05/2013.
23/04/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 23/04/2013, a deliberação da matéria foi adiada.
22/04/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 23/04/2013.
16/04/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório pelo relator, Senador Cristovam Buarque, o Senhor Presidente concede vista à Senadora Angela Portela, pelo prazo regimental de 05 (cinco) dias.
11/04/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 16/04/2013.
25/03/2013
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável ao Projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório ( DOC | PDF )
06/07/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Cristovam Buarque, atendendo solicitação. ************* Retificado em 25/03/2013************* Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Cristovam Buarque, atendendo solicitação. Anexado às fls. 06 a 13, primeiro relatório oferecido.
04/07/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 04/07/2012, a matéria foi adiada.
29/06/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 04/07/2012.
27/06/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 27/06/2012, a matéria foi adiada.
22/06/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 27/06/2012.
21/06/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 27/06/2012.
22/05/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório ( DOC | PDF )
14/07/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para relatar.
13/07/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
07/07/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas. Primeiro dia: 07.07.2011; Último dia: 13.07.2011.
06/07/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 06/07/2011. Aguardando recebimento de emendas.
05/07/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado em 06/07/2011 no DSF Páginas 26944-26945
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
05/07/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO