Projeto de Lei do Senado n° 387, de 2011
- Autoria
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o processo de registro e disseminação da produção técnico-científica pelas instituições de educação superior, bem como as unidades de pesquisa no Brasil e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Obriga as instituições de educação superior de caráter público, bem com as unidades de pesquisa a construir repositórios institucionais de acesso livre, nos quais deverão ser depositados o inteiro teor da produção técnico-científica conclusiva dos estudantes aprovados em cursos de mestrado, doutorado, pós-doutorado ou similar, assim como da produção técnico-científica, resultado de pesquisa científicas realizadas por professores, pesquisadores e colaboradores, apoiados com recursos públicos para acesso livre na rede mundial de computadores; entende-se por produção técnico-científica monografias, teses, dissertações e artigos publicados em revistas, nacionais e internacionais, com revisão por pares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 387/2011
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 05/07/2011
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o processo de registro e disseminação da produção técnico-científica pelas instituições de educação superior, bem como as unidades de pesquisa no Brasil e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/07/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de ci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 22/05/2012
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 25/03/2013
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável ao Projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/05/2013
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, com as emendas n.º 01 a 05... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 03/04/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 9 horas e 7 minutos, o Relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pela rejeição do PLS nº 387, de 2011, e das Emendas nº 1 a 5 – CCT, por injuridicidade e inconstitucionalidade. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CCT - PLS 387/2011
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 28/05/2013
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, com as emendas n.º 01 a 05... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CCT - PLS 387/2011
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 28/05/2013
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, com as emendas n.º 01 a 05... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 / CCT - PLS 387/2011
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 28/05/2013
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, com as emendas n.º 01 a 05... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 / CCT - PLS 387/2011
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 28/05/2013
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, com as emendas n.º 01 a 05... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 / CCT - PLS 387/2011
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 28/05/2013
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, com as emendas n.º 01 a 05... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 38331 | Aprovado o Requerimento nº 578, de 2013. Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; a matéria vai ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo, posteriormente, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa. |
| 05/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 33291-33292 | Leitura do Requerimento nº 578, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", nº 12, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei do Senado nº 387, de 2011, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da Comissão constante do despacho inicial. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. À SCLSF. |
| 06/07/2011 | Publicado no DSF Páginas 26944-26945 | Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCT - PLS 387/2011 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | 25/03/2013 | Único | Aprovada - SF-CCT - 28/05/2013 |
| EMENDA 2 / CCT - PLS 387/2011 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | 25/03/2013 | Único | Aprovada - SF-CCT - 28/05/2013 |
| EMENDA 3 / CCT - PLS 387/2011 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | 25/03/2013 | Único | Aprovada - SF-CCT - 28/05/2013 |
| EMENDA 4 / CCT - PLS 387/2011 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | 25/03/2013 | Único | Aprovada - SF-CCT - 28/05/2013 |
| EMENDA 5 / CCT - PLS 387/2011 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | 25/03/2013 | Único | Aprovada - SF-CCT - 28/05/2013 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/07/2011
- Despachos:
- 06/07/2011 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 19/06/2013 (Aprovação do Requerimento nº 578, de 2013, de audiência de comissão.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 09/02/2017 - Alteração na composição da comissão)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 28/05/2013 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador João Capiberibe (encerrado em 19/06/2013 - Audiência de outra Comissão)
- Prazos:
- 07/07/2011 - 13/07/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE PÚBLICA, INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, INSTITUTO DE PESQUISA, MANUTENÇÃO, DEPÓSITO, CÓPIA, PRODUÇÃO INTELECTUAL, ATIVIDADE CIENTÍFICA, TESE, MESTRADO, DOUTORADO, PESQUISA, ALUNO, PROFESSOR, CURSO DE GRADUÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, ACESSO, INFORMAÇÃO, (INTERNET), CONTEÚDO, PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, RESPONSABILIDADE, (IBICT), DIVULGAÇÃO, COORDENAÇÃO, COMITÊ DE ALTO NÍVEL, PROTEÇÃO, DIREITOS AUTORAIS, FINANCIAMENTO, RECURSOS PÚBLICOS, PESQUISADOR, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 13/02/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Alvaro Dias deixar de compor esta Comissão em 9/2/2017.
- 26/02/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Senador Alvaro Dias, pela rejeição do PLS nº 387, de 2011, e das Emendas nº 1 a 5 – CCT, por injuridicidade e inconstitucionalidade.
- 23/12/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 01/08/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 03/04/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 9 horas e 7 minutos, o Relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pela rejeição do PLS nº 387, de 2011, e das Emendas nº 1 a 5 – CCT, por injuridicidade e inconstitucionalidade.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 14/11/2013
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alvaro Dias, para emitir relatório.
- 23/10/2013
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 61ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 67, de 2013-CCJ, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, que requer a realização de Audiência Pública em data oportuna, a fim de discutir o Projeto (fl. 27).
- 20/06/2013
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 10h10min.
Matéria aguardando distribuição.
- 19/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 578, de 2013.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; a matéria vai ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo, posteriormente, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 38331
- 12/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/06/2013.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 578, de 2013, de audiência da CCJ.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/06/2013.
- 06/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13.06.2013 o Requerimento nº 578, de 2013, de audiência da CCJ.
- 05/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 578, de 2013, de audiência da CCJ.
- 04/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 578, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", nº 12, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei do Senado nº 387, de 2011, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da Comissão constante do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 33291-33292
- 04/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 20h.
Aguardando leitura de Requerimento da Senadora Ana Rita, solicitando audiência da CCJ.
- 04/06/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLF, atendendo a solicitação.
- 31/05/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 24, OF. SF/1289/2013, de autoria do Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria da Senhora Senadora Ana Rita, solicitando que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se manifeste sobre a presente proposição.
- 29/05/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Capiberibe, para relatar.
- 28/05/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 28/05/2013.
Aguardando distribuição.
- 28/05/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, com as emendas n.º 01 a 05-CCT.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Parecer
- EMENDA 1 / CCT - PLS 387/2011
- EMENDA 2 / CCT - PLS 387/2011
- EMENDA 3 / CCT - PLS 387/2011
- EMENDA 4 / CCT - PLS 387/2011
- EMENDA 5 / CCT - PLS 387/2011
- 24/05/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 28/05/2013.
- 21/05/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 21/05/2013, a deliberação da matéria foi adiada.
- 20/05/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 21/05/2013.
- 23/04/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 23/04/2013, a deliberação da matéria foi adiada.
- 22/04/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 23/04/2013.
- 16/04/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório pelo relator, Senador Cristovam Buarque, o Senhor Presidente concede vista à Senadora Angela Portela, pelo prazo regimental de 05 (cinco) dias.
- 11/04/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 16/04/2013.
- 25/03/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável ao Projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 06/07/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Cristovam Buarque, atendendo solicitação.
************* Retificado em 25/03/2013*************
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Cristovam Buarque, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 06 a 13, primeiro relatório oferecido.
- 04/07/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 04/07/2012, a matéria foi adiada.
- 29/06/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 04/07/2012.
- 27/06/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 27/06/2012, a matéria foi adiada.
- 22/06/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 27/06/2012.
- 21/06/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 27/06/2012.
- 22/05/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 14/07/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para relatar.
- 13/07/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 07/07/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas.
Primeiro dia: 07.07.2011; Último dia: 13.07.2011.
- 06/07/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 06/07/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
- 05/07/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 26944-26945
- Avulso inicial da matéria
- 05/07/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:56