Autoria: Senador Roberto Requião

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9394/96 - que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação - para determinar que os diplomas de cursos de graduação, Mestrado ou Doutorado de reconhecida excelência acadêmica, expedidos por instituições de educação superior estrangeiras, poderão ter revalidação ou reconhecimento automático; estabelece que o Poder Público divulgará, periodicamente, a lista de cursos e instituições acima referidas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
30/07/2014 - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Último estado:
30/07/2014 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Assunto: Social - Educação.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
06/07/2011 Avulso da matéria
( PDF )
Leitura. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
07/07/2011 Legislação citada
( DOC | PDF )
07/07/2011 Texto inicial
( DOC | PDF )
22/11/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com duas emendas que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1 - CRE, de autoria do Senador Vital do Rêgo.
28/11/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional Recebida na Comissão nesta data nova Minuta de Parecer apresentada pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta, acatando parcialmente a emenda nº 1 - CRE, de autoria do Senador Vital do Rego.
17/09/2013 Relatório
( PDF )
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com acolhimento parcial das Emendas nº 1, apresentada pelo Senador Vital do Rêgo e nº 2, apresentada pela Senadora Ana Amélia.
20/09/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, nova minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com acolhimento parcial das Emendas apresentadas pelo Senador Vital do Rêgo e pela Senadora Ana Amélia, na forma das duas emendas que apresenta.
26/09/2013 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 e 2 - CRE. À CE, para as devidas providências.
04/02/2014 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando as emendas substitutivas nº 1 e 2 - CRE. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta. ************* Retificado em 11/02/2014************* Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto e das emendas nº 1-CRE e 2-CRE, na forma do substitutivo oferecido. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
27/02/2014 Relatório
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando as Emendas nº 1-CRE e nº 2-CRE, na forma do substitutivo oferecido. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta. Anexado às fls. 616 a 623, primeiro relatório oferecido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira.
14/04/2014 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acantando as Emendas nº 1-CRE e nº 2-CRE, na forma do substitutivo oferecido e pela rejeição da subemenda apresentada à emenda nº 1-CRE de autoria do Senador Cristovam Buarque. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta. Anexado às fls. 626 a 630, o segundo relatório oferecido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira.
03/06/2014 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis, o presente projeto, de autoria do Senador Roberto Requião, na forma da emenda n.º 1-CE (Substitutivo), de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Assina sem voto o Senador Flexa Ribeiro. A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão. Anexado à fl. 640, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do substitutivo.
18/07/2014 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 621 / 2014)
Encaminhado a publicação os Pareceres: - nº 621, de 2014-CRE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável com as Emendas nº 1 - CRE e nº 2 CRE; e - nº 622, de 2014- CE, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável na forma da Emenda nº 3 - CE (Substitutiva). Anunciado o recebimento do Ofício nº 39, de 2014-CE, do Presidente da Comissão de Educação e Cultura e Esporte, que a Emenda nº 3 - Substitutivo, foi dado como definitivamente adotado. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
25/07/2014 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Juntados quadro comparativo (fl. 645) e texto final revisado (fls. 646 e 647). LDB x PLS x Emenda nº 3 - CE (Substitutivo)
25/07/2014 Texto final revisado
( DOC | PDF )
Juntados quadro comparativo (fl. 645) e texto final revisado (fls. 646 e 647).
30/07/2014 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( DOC | PDF )
Anexada cópia do Ofício SF nº 1092, de 30/07/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 651 a 653).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
29/07/2014 Publicado em 29/07/2014 no DSF Páginas 41
19/07/2014 Publicado em 19/07/2014 no DSF Páginas 8-65
04/06/2014 Publicado em 04/06/2014 no DSF Páginas 18
13/09/2012 Publicado em 13/09/2012 no DSF Páginas 47639
08/08/2012 Publicado em 08/08/2012 no DSF Páginas 39648
07/06/2012 Publicado em 07/06/2012 no DSF Páginas 24439
25/05/2012 Publicado em 25/05/2012 no DSF Páginas 21214
20/04/2012 Publicado em 20/04/2012 no DSF Páginas 13620
17/04/2012 Publicado em 17/04/2012 no DSF Páginas 13068
07/07/2011 Publicado em 07/07/2011 no DSF Páginas 27274-27275
Data de Leitura:
06/07/2011
Número na Câmara:
CD PL. 7841/2014
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, REVALIDAÇÃO, RECONHECIMENTO, DIPLOMA, UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA, CURSO SUPERIOR, QUALIDADE, CURSO DE POS GRADUAÇÃO, CURSO DE GRADUAÇÃO, DIVULGAÇÃO, RELAÇÃO, EXECUTIVO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 3 (Aprovação do Requerimento nº 478, de 2012)
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº. 296, 2012)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Paulo Davim (encerrado em 05/06/2012 - Audiência de outra Comissão)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 03/06/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)
Relatores:
Cristovam Buarque (encerrado em 26/09/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
Cristovam Buarque (encerrado em 19/04/2012 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
14/07/2011 - 02/08/2011: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF)
03/06/2014 - 17/07/2014: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF)
21/07/2014 - 25/07/2014: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
30/07/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 1092, de 30/07/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 651 a 653).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( DOC | PDF )
29/07/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls. 649 e 650).
28/07/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:24 hs.
28/07/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 25 de julho o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado em 29/07/2014 no DSF Páginas 41
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
28/07/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
25/07/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 645) e texto final revisado (fls. 646 e 647).
Quadro comparativo (LDB x PLS x Emenda nº 3 - CE (Substitutivo)) ( DOC | PDF )
Texto final revisado ( DOC | PDF )
18/07/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 21/07/2014 a 25/07/2014.
18/07/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado a publicação os Pareceres: - nº 621, de 2014-CRE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável com as Emendas nº 1 - CRE e nº 2 CRE; e - nº 622, de 2014- CE, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável na forma da Emenda nº 3 - CE (Substitutiva). Anunciado o recebimento do Ofício nº 39, de 2014-CE, do Presidente da Comissão de Educação e Cultura e Esporte, que a Emenda nº 3 - Substitutivo, foi dado como definitivamente adotado. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado em 19/07/2014 no DSF Páginas 8-65
Avulso do Parecer P.S-621/2014 ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
15/07/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres da CRE e CE. Juntada, à fl. 643, legislação citada nos pareceres.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
15/07/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 15h28.
15/07/2014
CE - Comissão de Educação
Ação:
À SSCLSF, para às devidas providências.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
15/07/2014
CE - Comissão de Educação
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Não foram oferecidas emendas até o fim da discussão do substitutivo em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão, na reunião do dia de hoje.
10/07/2014
CE - Comissão de Educação
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/07/2014.
25/06/2014
CE - Comissão de Educação
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/07/2014.
04/06/2014
CE - Comissão de Educação
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Retorna a esta Comissão em 4/6/2014, para prosseguimento de sua tramitação. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
03/06/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 30, de 2014, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação de substitutivo à presente matéria. Poderão ser oferecidas emendas ao Substitutivo, até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado em 04/06/2014 no DSF Páginas 18
Recebido em:
CE - Comissão de Educação
03/06/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
03/06/2014
CE - Comissão de Educação
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
03/06/2014
CE - Comissão de Educação
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis, o presente projeto, de autoria do Senador Roberto Requião, na forma da emenda n.º 1-CE (Substitutivo), de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Assina sem voto o Senador Flexa Ribeiro. A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão. Anexado à fl. 640, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do substitutivo.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
30/05/2014
CE - Comissão de Educação
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/06/2014.
20/05/2014
CE - Comissão de Educação
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje. O relatório foi lido e iniciada a discussão.
16/05/2014
CE - Comissão de Educação
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/05/2014.
13/05/2014
CE - Comissão de Educação
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje. Matéria não apreciada.
08/05/2014
CE - Comissão de Educação
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/05/2014.
06/05/2014
CE - Comissão de Educação
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje. Matéria não apreciada.
30/04/2014
CE - Comissão de Educação
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/05/2014.
29/04/2014
CE - Comissão de Educação
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje. O relatório foi lido e iniciada a discussão.
25/04/2014
CE - Comissão de Educação
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/04/2014.
14/04/2014
CE - Comissão de Educação
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acantando as Emendas nº 1-CRE e nº 2-CRE, na forma do substitutivo oferecido e pela rejeição da subemenda apresentada à emenda nº 1-CRE de autoria do Senador Cristovam Buarque. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta. Anexado às fls. 626 a 630, o segundo relatório oferecido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Relatório ( DOC | PDF )
21/03/2014
CE - Comissão de Educação
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, para análise da subemenda apresentada à emenda nº 1-CRE.
21/03/2014
CE - Comissão de Educação
Ação:
Anexada às fls. 624 e 625, subemenda apresentada à emenda nº 1-CRE, de autoria do Senador Cristovam Buarque, apresentada no dia de hoje.
27/02/2014
CE - Comissão de Educação
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando as Emendas nº 1-CRE e nº 2-CRE, na forma do substitutivo oferecido. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta. Anexado às fls. 616 a 623, primeiro relatório oferecido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Relatório ( PDF )
11/02/2014
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
04/02/2014
CE - Comissão de Educação
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando as emendas substitutivas nº 1 e 2 - CRE. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta. ************* Retificado em 11/02/2014************* Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto e das emendas nº 1-CRE e 2-CRE, na forma do substitutivo oferecido. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Relatório ( DOC | PDF )
16/10/2013
CE - Comissão de Educação
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira para relatar.
16/10/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
Anexado às fls. 611 e 612, expediente recebido nesta Comissão em 2/10/213, de autoria da professora Maria de Lourdes Lima Ferreira, com manifestação a respeito do presente projeto. Anexado à fl. 613, expediente recebido nesta Comissão em 2/10/213, de autoria da estudante de Doutorado da Universidade Nacional de Lomas de Zamorra, senhora Patrícia Ximenes, com manifestação a respeito do presente projeto. Anexado à fl. 614, expediente recebido nesta Comissão em 3/10/213, de autoria da senhora Rosilene Malcher, com manifestação a respeito do presente projeto. Anexado à fl. 615, expediente recebido nesta Comissão em 15/10/213, de autoria da professora Graça Mattede, com manifestação a respeito do presente projeto.
01/10/2013
CE - Comissão de Educação
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 1/10/13. Aguardando distribuição.
26/09/2013
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 e 2 - CRE. À CE, para as devidas providências.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
Recebido em:
CE - Comissão de Educação
24/09/2013
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 26/09/2013.
20/09/2013
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, nova minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com acolhimento parcial das Emendas apresentadas pelo Senador Vital do Rêgo e pela Senadora Ana Amélia, na forma das duas emendas que apresenta.
Relatório ( DOC | PDF )
17/09/2013
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com acolhimento parcial das Emendas nº 1, apresentada pelo Senador Vital do Rêgo e nº 2, apresentada pela Senadora Ana Amélia.
Relatório ( PDF )
05/09/2013
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator. Em razão do recebimento de Emenda, de autoria da Senadora Ana Amélia, a matéria é encaminhada ao Gabinete do Senador Cristovam Buarque para reexame.
04/09/2013
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data, Emenda nº 2, de autoria da Senadora Ana Amélia (fls.59 e 60).
03/09/2013
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 05/09/2013.
14/08/2013
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, sem alterações no parecer.
12/04/2013
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao Relator, Senador Cristovan Buarque, para reexame da Matéria, após Audiência Pública.
12/04/2013
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é realizada a 10ª Reunião da Comissão destinada à realização de Audiência Pública, em atendimento aos Requerimentos nº 42, de 2012-CRE e nº 14, de 2013-CRE, com a finalidade de instruir o PLS 399, de 2011, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos, com os seguintes participantes: Vicente Celestino de França, Presidente - Associação Nacional de Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior - ANPGIEES; Helena Bonciani Nader, Presidente - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC; Luana Bonone, Presidente - Associação Nacional dos Pós-Graduandos - ANPG; Karlos Celso de Mesquita, 1º Vice-Presdiente - Academia Nacional de Medicina - ANM; Jorge Almeida Guimarães, Presidente - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES; Luiz Roberto Liza Curi (representante de: José Fernandes de Lima); Carlos Estephanio, Presidente - Associação Brasileira de Pós-Graduandos no Mercosul - ABPós Mercosul; e Paulo Cesar Duque Estrada, Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa - Pontifícia Universidade.
15/02/2013
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Anexados, às folhas 49 a 58, os seguintes documentos recebidos nesta Comissão: 1. Ofício SG/CONSU-376/2012, de autoria do Reitor da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp, Fernando Ferreira Costa, que encaminha moção aprovada pelo Conselho Universitário, em 18 de dezembro de 2012, solicitando a rejeição do PLS 399/2011. 2. Ofício Circular 0740/2012/S/CMV/SB, da Câmara Municipal de Vereadores de São Borja (RS), encaminhando a Moção nº 12-817, aprovada em 27 de novembro de 2012, que apela pela aprovação do PLS 399/2011.
13/12/2012
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Requerimento nº 42, de 2012-CRE, de autoria da Senadora Ana Amélia, para realização de Audiência Pública a fim de instruir a apreciação do presente Projeto de Lei. (Anexado à folha 48)
06/12/2012
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Anexados às fls. 38 a 47 os seguintes documentos recebidos nesta Comissão: 1. Manifestação dos participantes do Encontro Acadêmico Internacional Interdisciplinaridade e Transdisciplinaridade sobre o Projeto de Lei do Senado Federal nº 399/2011, que trata da revalidação automática de diplomas de cursos de nível superior obtidos em instituições estrangeiras; e 2. Of. nº 353/2012/S.CE, de autoria do Secretário da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Júlio Ricardo B. Linhares, encaminhando o ofício nº 92/2012, de autoria dos Senhores Desembargadores Antonio Rulli Junior e Marco Villas Boas, ambos do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura - CODEPEM, com manifestação a respeito do Projeto de Lei do Senado Federal nº 399/2011.
29/11/2012
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após lido o Relatório pelo Senador Cristovam Buarque, foi concedida vista à Senadora Ana Amélia pelo prazo regimental de 5 dias, conforme art. 132, parágrafo I, do RISF.
28/11/2012
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebida na Comissão nesta data nova Minuta de Parecer apresentada pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta, acatando parcialmente a emenda nº 1 - CRE, de autoria do Senador Vital do Rego.
Relatório ( DOC | PDF )
27/11/2012
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 29/11/2012.
22/11/2012
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com duas emendas que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1 - CRE, de autoria do Senador Vital do Rêgo.
Relatório ( DOC | PDF )
17/09/2012
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Cristovam Buarque para relatar a matéria.
12/09/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 818, de 2012, de autoria do Senador Paulo Davim, solicitando a retirada do Requerimento nº 722, de 2012, de sua autoria, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 15, de 2012; e 399, de 2011.
Publicado em 13/09/2012 no DSF Páginas 47639
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
12/09/2012
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Requerimento nº 722, de 2012, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 15, de 2012, e 399, de 2011, retirado da Pauta da 7ª Reunião da Mesa, realizada em 28 de agosto de 2012, para melhor análise da matéria. Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
08/08/2012
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/08/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 722, de 2012, do Senador Paulo Davim, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 399, de 2011; e 15, de 2012, por tratarem da mesma matéria. O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
Publicado em 08/08/2012 no DSF Páginas 39648
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
06/08/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
06/08/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h20.
06/08/2012
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, em atendimento ao Ofício SF/1.452/2012, do Presidente do Senado Federal, para leitura de requerimento de tramitação em conjunto, de autoria do Senador Paulo Davim. (Anexadas as folhas 24 e 25). À SCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
02/07/2012
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Apresentada Emenda nº 1 - CRE, de autoria do Senador Vital do Rêgo. (Anexada às folhas 22 e 23)
02/07/2012
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Cristovam Buarque para relatar a presente matéria.
08/06/2012
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
06/06/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião, realizada no dia 31 de maio do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 478, de 2012, que solicita o desapensamento do presente Projeto do Projeto de Lei do Senado nº 15, de 2012. Os projetos passam a ter tramitação autônoma. A matéria vai às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última decisão terminativa.
Publicado em 07/06/2012 no DSF Páginas 24439
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
05/06/2012
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 31 de maio de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 478, de 2012, do Senador Eduardo Braga, por meio do qual solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 399, de 2011, do Projeto de Lei do Senado nº 15, de 2012, para que tenham tramitação autônoma. Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
25/05/2012
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Recebido nesta data na SGM.
24/05/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 478, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Braga, que requer, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 399, de 2011, que se encontra tramitando em conjunto com o PLS nº 15, de 2012. O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
Publicado em 25/05/2012 no DSF Páginas 21214
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
24/05/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
24/05/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h.
24/05/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Davim, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 999/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação autônoma (fls.18) À SCLSF. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 399, de 2011 e 15, de 2012)
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
20/04/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CAS, nesta data. Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Davim, para prosseguimento da tramitação. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 399, de 2011 e 15, de 2012).
20/04/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data. Matéria aguardando designação de Relator. (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS's nºs 399, de 2011 e 15, de 2012).
19/04/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Reunião realizada em 18 de abril do corrente, aprovou o Requerimento nº 296, 2012. Os Projetos de Lei do Senado nº 399, de 2011 e nº 15, de 2012, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Sociais – CAS; de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE; e de Educação, Cultura e Esporte - CE, em decisão terminativa. Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado em 20/04/2012 no DSF Páginas 13620
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
19/04/2012
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Em sua 2ª Reunião realizada no dia 18.04.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 296, de 2012, do Senador Eduardo Braga, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado n° 399, de 2011e 15, de 2012. Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
16/04/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 296, de 2012, do Senador Eduardo Braga, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 399, de 2011, e 15, de 2012, por versarem sobre o mesmo assunto. O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
Publicado em 17/04/2012 no DSF Páginas 13068
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
16/04/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
16/04/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h20.
16/04/2012
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Anexado o Ofício SF/532/2012, do Presidente do Senado Federal, para leitura de requerimento de tramitação em conjunto, de autoria do Senador Eduardo Braga. (Anexadas as folhas 10 e 11). À SCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
12/04/2012
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, em reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, atendendo aos Requerimentos nº 52, de 2011-CRE e nº 21, de 2012-CE, foi realizada Audiência Pública para debater e analisar o Projeto de Lei do Senado nº 399, de 2011, com a presença dos seguintes participantes: Amaro Henrique Pessoa Lins, Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação; Vicente Celestino de França, Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior - ANPGIEES; e Divina das Dores de Paula Cardoso, Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal de Goiás. Anexadas, às folhas 06 a 09, a Pauta e o Resultado da Audiência Pública.
07/03/2012
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Devolvido o projeto pelo Gabinete do relator, a pedido. Anexado à folha nº 05, o Requerimento nº 52, de 2011-CRE, aprovado por ocasião da 59ª Reunião, realizada dia 1º de dezembro de 2011, que solicita realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE, destinada a debater e analisar o presente projeto. A matéria volta ao Gabinte do Senador Cristovam Buarque, relator da matéria.
18/08/2011
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Cristovam Buarque distribuo o presente projeto. Senador Fernando Collor, Presidente.
03/08/2011
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
14/07/2011
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: Primeiro dia: 14.07.2011 Último dia: 02.08.2011
07/07/2011
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
06/07/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado em 07/07/2011 no DSF Páginas 27274-27275
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
06/07/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO