Requerimento n° 873, de 2011

Autoria
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º , da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao ministro de Estado da Ciência e Tecnologia acerca da permanência do Brasil no Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança e sua participação no Protocolo Suplementar sobre Responsabilidade e Compensação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pela Comissão Diretora
Último estado:
20/10/2011 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-05-16 às 06:27
Identificação:
RQS 873/2011
Autor:
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
Data:
12/07/2011
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º , da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao ministro de Estado da Ciência e Tecnologia acerca da permanência do Brasil no Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança e sua participação no Protocolo Suplementar sobre Responsabilidade e Compensação.

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Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
31/08/2011
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório favorável. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
15/09/2011
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Em sua 10ª Reunião, no dia 15 de setembro de 2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento nos termos do Relatório. Ao Plenário. | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 873/2011
Data:
12/07/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
25/10/2011 Publicado no DSF Páginas 43583
Anunciado o recebimento do Aviso nº 628, de 2011, de 19 do corrente, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente.
Ao arquivo.
20/09/2011 Publicado no DSF Páginas 38133-38134
Leitura do Parecer nº 929, de 2011, da Mesa Diretora, tendo como relator o Senador Ciro Nogueira, pela aprovação do Requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião, realizada no último dia 15 de setembro, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
20/09/2011 Publicado no DSF Páginas 38077-38115
Leitura do Parecer nº 929, de 2011, da Mesa Diretora, tendo como relator o Senador Ciro Nogueira, pela aprovação do Requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião, realizada no último dia 15 de setembro, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
13/07/2011 Publicado no DSF Páginas 29029-29030
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
12/07/2011 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MCT), AVALIAÇÃO TÉCNICA, COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA, CTNBIO, PROTOCOLO DE CARTAGENA.
03/11/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
24/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 628, de 2011, de 19 do corrente, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente.
Ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 43583
24/10/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of.1873/2011-SF, de 21.10.2011, do Senador Mozarildo Cavalcanti, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente (fl. 61).
Ao Plenário para conhecimento.
20/10/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Ofício nº 628, de 19 de outubro de 2011, do Ministro de Estado da Ci, que encaminha as informações em resposta ao Requerimento (fls.53 a 60).
20/10/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido
21/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.668 de 21/09/11, ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia solicitando informações (fls. 52).
20/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14h30.
19/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Leitura do Parecer nº 929, de 2011, da Mesa Diretora, tendo como relator o Senador Ciro Nogueira, pela aprovação do Requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião, realizada no último dia 15 de setembro, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 38133-38134
Publicado no DSF Páginas 38077-38115
15/09/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Em sua 10ª Reunião, no dia 15 de setembro de 2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
Parecer
13/09/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada legislação citada pelo Requerimento: art. 10 da Lei nº 11.105, de 2005 (fls. 03 e 04); artigo 19 da Convenção sobre Diversidade Biológica, de 1992 (fl. 04); Decreto nº 5.705, de 2006 (fls. 05 a 13v); Protocolo de Nagoya sobre o Acesso aos Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização para a Convenção sobre Diversidade Biológica (fls. 14 a 25v)
31/08/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório favorável.
Relatório Legislativo
01/08/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
13/07/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
12/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 29029-29030
RQS 873/2011
12/07/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:32