Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 2, de 2011, ao Projeto de Lei do Senado nº 180, de 2004

Ver também: PLS 180/2004

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6706/2006

Assunto: Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias, Política Social > Educação

Natureza: Norma Jurídica

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da oferta da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS em todas as etapas e modalidades da educação básica.

Explicação da Ementa: Dá nova redação aos arts. 58 e 59 da Lei nº 9.394 de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a oferta da Língua Brasileira de Sinais ¿ LIBRAS; define educação especial como a modalidade de educação escolar que realiza o atendimento educacional especializado, definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar e suplementar os serviços educacionais comuns oferecidos; dispõe que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais métodos pedagógicos de comunicação, dentre eles LIBRAS, tradução e interpretação de Libras, ensino de Língua Portuguesa para surdos, sistema Braille, recursos áudios e digitais, orientação e mobilidade, tecnologias assistivas e ajudas técnicas e interpretação de Libras digital, tadoma e outras alternativas de comunicação; define que as diretrizes para cursos da educação superior deverão incluir nos seus currículos conteúdos relativos ao atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos com deficiência; dispõe que o currículo dos cursos de formação de professores deverá incluir eixos temáticos que viabilizem a educação inclusiva; o poder público deverá oferecer condições para o aprendizado de Libras aos familiares e à comunidade da pessoa com deficiência auditiva.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2025-01-02 às 14:17
Identificação:
Texto inicial - SCD 2/2011
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/09/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da oferta da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS em todas as etapas e modalidades da educação básica.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/09/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
10/05/2012
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Cristovam Buarque, com relatório concluindo pela aprovação da matéria. Juntei a cópia do relatório fls. 54 a 57. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
23/05/2012
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Em 17/05/2012, foi aprovado o Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 180/2004. À CE, para prosseguimento na tramitação da matéria. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
Data:
07/08/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório pela aprovação do Subtitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 180 de 2004, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
04/11/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 180, de 2004, com as emendas nºs 1-CE, 2-CE, 3-CE, 4-CE e 5-CE, tendo como relator, ad hoc, o Senador M... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 817/2014
Data:
10/11/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 817, de 2014-CDH, relator Senador Cristovam Buarque, favorável; - 818, de 2014-CE, relator "ad hoc" Senador Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação com as Emendas nºs 1 a 4-CE, de redação, e Eme... | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
20/03/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da oferta da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Data Documento oficial Ação legislativa
21/03/2015 Publicado no DSF Páginas 140-141
A Presidência comunica que os Substitutivos e as Emendas da Câmara a Projetos de Lei do Senado que continuam tramitando, lidos até o final da 54ª Legislatura, passaram a ter numeração própria sequencial à data de leitura nesta Casa,
O Substitutivo da Câmara nº 2, de 2011, ao Projeto de Lei do Senado nº 180, de 2004, uma vez que já se encontra instruído pela CDH e CI, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
11/11/2014 Publicado no DSF Páginas 26-42
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 817, de 2014-CDH, relator Senador Cristovam Buarque, favorável;
- 818, de 2014-CE, relator "ad hoc" Senador Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação com as Emendas nºs 1 a 4-CE, de redação, e Emenda nº 5-CE.
A Presidência comunica ao Plenário que as Emendas nºs 1 a 4-CE são consideradas adequação redacional, em atendimento ao que dispõe o art. 285 do Regimento Interno; e a Emenda nº 5 -CE, que suprime dispositivo, é considerada destaque para votação em separado.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
07/09/2011 Publicado no DSF Páginas 36712-36714
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte.
Comissão de Educação, Cultura e Esporte 5 emendas
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - SCD 2/2011 Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) 04/11/2014 Único Aprovada - SF-CE - 04/11/2014
EMENDA 2 / CE - SCD 2/2011 Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) 04/11/2014 Único Aprovada - SF-CE - 04/11/2014
EMENDA 3 / CE - SCD 2/2011 Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) 04/11/2014 Único Aprovada - SF-CE - 04/11/2014
EMENDA 4 / CE - SCD 2/2011 Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) 04/11/2014 Único Aprovada - SF-CE - 04/11/2014
EMENDA 5 / CE - SCD 2/2011 Senadora Ana Rita (PT/ES) 04/11/2014 Único Aprovada - SF-CE - 04/11/2014

Tramitação encerrada
Outros Números:
SF SCD 180/2004
Data de Leitura:
06/09/2011
Despachos:
06/09/2011 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
20/03/2015 (Despacho da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 17/05/2012 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Lindbergh Farias (encerrado em 11/03/2013 - Redistribuição)
  • Senador João Vicente Claudino (encerrado em 04/11/2014 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/11/2014 - Deliberação da matéria)
Indexação:
SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, OBRIGATORIEDADE, OFERTA, (LIBRAS), ALUNO, EDUCAÇÃO BASICA, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, DEFICIENTE AUDITIVO, SURDO.
Matérias relacionadas:
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
23/03/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
20/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que os Substitutivos e as Emendas da Câmara a Projetos de Lei do Senado que continuam tramitando, lidos até o final da 54ª Legislatura, passaram a ter numeração própria sequencial à data de leitura nesta Casa,
O Substitutivo da Câmara nº 2, de 2011, ao Projeto de Lei do Senado nº 180, de 2004, uma vez que já se encontra instruído pela CDH e CI, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 140-141
19/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado - SCD 2/2011.
19/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
10/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
10/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 817, de 2014-CDH, relator Senador Cristovam Buarque, favorável;
- 818, de 2014-CE, relator "ad hoc" Senador Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação com as Emendas nºs 1 a 4-CE, de redação, e Emenda nº 5-CE.
A Presidência comunica ao Plenário que as Emendas nºs 1 a 4-CE são consideradas adequação redacional, em atendimento ao que dispõe o art. 285 do Regimento Interno; e a Emenda nº 5 -CE, que suprime dispositivo, é considerada destaque para votação em separado.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 26-42
P.S 817/2014
06/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres da CDH e CE.
Juntada, às fls. 74-76, legislação citada nos Pareceres.
06/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 10:25h.
05/11/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A SSCLSF, para as devidas providências.
04/11/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 180, de 2004, com as emendas nºs 1-CE, 2-CE, 3-CE, 4-CE e 5-CE, tendo como relator, ad hoc, o Senador Mozarildo Cavalcanti.
Durante a discussão, foi apresentada emenda pela Senadora Ana Rita, acatada pelo relator.
Parecer
30/10/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/11/2014.
01/08/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/03/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Claudino, sem alterações no relatório, estando em condições de ser reincluído em pauta.
11/03/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador João Vicente Claudino, para prosseguimento de sua tramitação.
26/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna à esta Comissão em 26/2/14, para prosseguimento de sua tramitação.
26/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CE, em virtude da retirada do requerimento objeto do ofício SF nº 226/2014.
À CE.
19/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h30.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Cyro Miranda, que solicita a tramitação em conjunto do SCD nº 180, de 2004, e do PLS nº 449, de 2013, com os PLS nºs 103, de 2009; 74, 183 e 261, de 2012; 235 e 515, de 2013; e PLC nº 20, de 2012.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
19/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
19/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 63, OF.SF/226/2014, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senhor Senador Cyro Miranda, que solicita a tramitação em conjunto do presente projeto com as seguintes matérias: SCD nº 180, de 2004; PLS nº 103, de 2009; nº 74, 183 e 261,de 2012; nº 235 e 515, de 2013; e o PLC nº 20, de 2012, que já tramitam em conjunto.
19/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido a esta Comissão, atendendo à solicitação desta Secretaria.
15/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador João Vicente Claudino, para reexame da matéria.
11/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/10/2013.
01/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
27/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/10/2013.
07/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório pela aprovação do Subtitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 180 de 2004, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
19/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
************* Retificado em 19/03/2013*************
Redistribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
11/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Lindbergh Farias.
Aguardando Redistribuição.
05/06/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lindbergh Farias, para relatar.
24/05/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 24/05/2012.
Aguardando distribuição.
23/05/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em 17/05/2012, foi aprovado o Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 180/2004.
À CE, para prosseguimento na tramitação da matéria.
Parecer
17/05/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Cristovam Buarque, favorável a aprovação da matéria, que passa a constituir o Parecer deste Comissão.
10/05/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Cristovam Buarque, com relatório concluindo pela aprovação da matéria.
Juntei a cópia do relatório fls. 54 a 57.
Relatório Legislativo
14/09/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Critovam Buarque relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Cristovam Buarque.
06/09/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, matéria aguardando distribuição.
06/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 36712-36714
Avulso inicial da matéria
05/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Substitutivo da Câmara.
************* Retificado em 05/09/2011*************
Aguardando leitura do Substitutivo da Câmara.
Juntada, à fl. 51, legislação citada no Substitutivo.
02/09/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Autuado como SCD 00180 2004, proveniente do PLS 00180 2004.
anexei folhas de nºs 37 a 50.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:13

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