Autoria: Deputado Edigar Mão Branca e outros

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Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de vaqueiro.


Explicação da Ementa:
Reconhece a atividade de vaqueiro como profissão daquele apto ao trato, manejo e condução de espécies animais bovino, bubalino, eqüino, muar caprino e ovino. Estabelece as atribuições do vaqueiro. Dispõe que a contratação dos serviços do vaqueiro é de responsabilidade do administrador do estabelecimento de exploração de animais e que o contrato de prestação do serviço ou de emprego deverá conter seguro de vida e de acidentes em favor do vaqueiro, inclusive indenizações por morte ou invalidez permanente, bem como o ressarcimento de todas as despesas médicas e hospitalares, independente da duração da internação, dos medicamentos e das terapias necessárias.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
LEI-012870 de 2013
Último local:
28/11/2013 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
16/10/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 11/12/2016 às 09:54

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
22/09/2011 Texto inicial
( DOC | PDF )
22/09/2011 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
18/10/2011 Avulso de requerimento
( PDF )
(RQS 1259 / 2011)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Requerimento nº 1.259, de 2011, do Senador Sérgio Souza, solicitando que, na apreciação da matéria, seja ouvida a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além da comissão constante do despacho inicial. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
10/04/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Recebido nesta data, do Senador Sérgio Souza, o relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nº 1 e 2 (fls. 13/15). Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório do Senador Sérgio Souza na CRA, favorável ao Projeto com Emendas.
19/04/2012 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Sérgio Souza, que passa a constituir o Parecer da CRA, pela aprovação do Projeto com as Emendas nº 1 e 2 - CRA. Juntei a folha de assinatura do Parecer (fl. 16). À CAS, em decisão terminativa.
Parecer da CRA aprovado na 8ª Reunião Extraordinária de 19/04/2012
23/05/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Paulo Davim, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1-CRA e 2-CRA. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
27/08/2013 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
PLC nº 83/2011 x Emendas nºs 1 e 2 - CRA.
24/09/2013 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 1077 / 2013)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Usam da palavra, preliminarmente, os Senadores Wellington Dias, Rodrigo Rollemberg, Benedito de Lira, Vital do Rêgo, Eunício Oliveira, Mário Couto, José Agripino, Walter Pinheiro, Casildo Maldaner, Lídice da Mata, Aloysio Nunes Ferreira, Cyro Miranda, Cássio Cunha Lima, Alvaro Dias, Humberto Costa, Waldemir Moka, Kátia Abreu, Eduardo Amorim, Roberto Requião, Antonio Carlos Valadares, Sérgio Souza, Vanessa Grazziotin, Eduardo Suplicy, Inácio Arruda e Ana Amélia. A Presidência anuncia ao Plenário que o Parecer nº 1076, de 2013-CRA, relator Senador Sérgio Souza, é favorável com a apresentação das Emendas nº 1 e 2-CRA. A seguir, é proferido pelo Senador Paulo Davim parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, concluindo favoravelmente ao projeto e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2-CRA, bem como da Emenda nº 3-PLEN, apresentada da Tribuna pelo Senador Cyro Miranda. (Parecer nº 1077, de 2013-PLEN). Discussão encerrada. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CRA e 3-PLEN, tendo o Senador Aloysio Nunes Ferreira manifestado seu voto favorável à Emenda nº 3-PLEN. À sanção.
24/09/2013 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 1076 / 2013)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Usam da palavra, preliminarmente, os Senadores Wellington Dias, Rodrigo Rollemberg, Benedito de Lira, Vital do Rêgo, Eunício Oliveira, Mário Couto, José Agripino, Walter Pinheiro, Casildo Maldaner, Lídice da Mata, Aloysio Nunes Ferreira, Cyro Miranda, Cássio Cunha Lima, Alvaro Dias, Humberto Costa, Waldemir Moka, Kátia Abreu, Eduardo Amorim, Roberto Requião, Antonio Carlos Valadares, Sérgio Souza, Vanessa Grazziotin, Eduardo Suplicy, Inácio Arruda e Ana Amélia. A Presidência anuncia ao Plenário que o Parecer nº 1076, de 2013-CRA, relator Senador Sérgio Souza, é favorável com a apresentação das Emendas nº 1 e 2-CRA. A seguir, é proferido pelo Senador Paulo Davim parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, concluindo favoravelmente ao projeto e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2-CRA, bem como da Emenda nº 3-PLEN, apresentada da Tribuna pelo Senador Cyro Miranda. (Parecer nº 1077, de 2013-PLEN). Discussão encerrada. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CRA e 3-PLEN, tendo o Senador Aloysio Nunes Ferreira manifestado seu voto favorável à Emenda nº 3-PLEN. À sanção.
24/09/2013 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Usam da palavra, preliminarmente, os Senadores Wellington Dias, Rodrigo Rollemberg, Benedito de Lira, Vital do Rêgo, Eunício Oliveira, Mário Couto, José Agripino, Walter Pinheiro, Casildo Maldaner, Lídice da Mata, Aloysio Nunes Ferreira, Cyro Miranda, Cássio Cunha Lima, Alvaro Dias, Humberto Costa, Waldemir Moka, Kátia Abreu, Eduardo Amorim, Roberto Requião, Antonio Carlos Valadares, Sérgio Souza, Vanessa Grazziotin, Eduardo Suplicy, Inácio Arruda e Ana Amélia. A Presidência anuncia ao Plenário que o Parecer nº 1076, de 2013-CRA, relator Senador Sérgio Souza, é favorável com a apresentação das Emendas nº 1 e 2-CRA. A seguir, é proferido pelo Senador Paulo Davim parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, concluindo favoravelmente ao projeto e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2-CRA, bem como da Emenda nº 3-PLEN, apresentada da Tribuna pelo Senador Cyro Miranda. (Parecer nº 1077, de 2013-PLEN). Discussão encerrada. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CRA e 3-PLEN, tendo o Senador Aloysio Nunes Ferreira manifestado seu voto favorável à Emenda nº 3-PLEN. À sanção.
25/09/2013 Autógrafo enviado à sanção
( PDF )
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado o Ofício SF n.º 2.140, de 25/09/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 172/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 26 a 28). Anexado o Ofício SF n.º 2.141, de 25/09/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 29).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
25/09/2013 Publicado no DSF Páginas 65777-65799
Usam da palavra, preliminarmente, os Senadores Wellington Dias, Rodrigo Rollemberg, Benedito de Lira, Vital do Rêgo, Eunício Oliveira, Mário Couto, José Agripino, Walter Pinheiro, Casildo Maldaner, Lídice da Mata, Aloysio Nunes Ferreira, Cyro Miranda, Cássio Cunha Lima, Alvaro Dias, Humberto Costa, Waldemir Moka, Kátia Abreu, Eduardo Amorim, Roberto Requião, Antonio Carlos Valadares, Sérgio Souza, Vanessa Grazziotin, Eduardo Suplicy, Inácio Arruda e Ana Amélia.
A Presidência anuncia ao Plenário que o Parecer nº 1076, de 2013-CRA, relator Senador Sérgio Souza, é favorável com a apresentação das Emendas nº 1 e 2-CRA.
A seguir, é proferido pelo Senador Paulo Davim parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, concluindo favoravelmente ao projeto e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2-CRA, bem como da Emenda nº 3-PLEN, apresentada da Tribuna pelo Senador Cyro Miranda. (Parecer nº 1077, de 2013-PLEN).
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CRA e 3-PLEN, tendo o Senador Aloysio Nunes Ferreira manifestado seu voto favorável à Emenda nº 3-PLEN.
À sanção.
11/09/2013 Publicado no DSF Páginas 61962
Lido e aprovado o Requerimento nº 1.046, de 2013, de autoria de Líderes Partidários, solicitando urgência, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF, na tramitação do presente projeto.
À SCLSF.
11/09/2013 Publicado no DSF Páginas 61989
Lido e aprovado o Requerimento nº 1.046, de 2013, de autoria de Líderes Partidários, solicitando urgência, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF, na tramitação do presente projeto.
À SCLSF.
10/11/2011 Publicado no DSF Páginas 46618
Aprovado o Requerimento nº 1.259, de 2011.
A matéria vai às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
19/10/2011 Publicado no DSF Páginas 42488
Leitura do Requerimento nº 1.259, de 2011, do Senador Sérgio Souza, solicitando que, na apreciação da matéria, seja ouvida a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além da comissão constante do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
23/09/2011 Publicado no DSF Páginas 38723-38724
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
Data de Leitura:
22/09/2011
Número(s) na Câmara:
CD PL. 2123/2007 (origem)
Norma jurídica gerada:
LEI-012870 de 2013
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, VAQUEIRO, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 1.259, de 2011)
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Paulo Davim (encerrado em 10/09/2013 - Parecer de Plenário)
Paulo Davim (encerrado em 11/10/2011 - Audiência de outra Comissão)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Relatores:
Sergio Souza (encerrado em 19/04/2012 - Parecer aprovado pela comissão)
PLEN - (Plenário)
Relatores:
Paulo Davim (encerrado em 24/09/2013 - Parecer de Plenário)
Prazos:
26/09/2011 - 30/09/2011: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 24/09/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto. A matéria vai à sanção. )
Em 09/11/2011 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 08/11/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/11/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
28/11/2013
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
25/11/2013
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Matéria vetada parcialmente: VET 43/2013.
Veto apreciado na Sessão CN de 19/11/2013: mantido.
A matéria vai ao Arquivo.
16/10/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.870 DE 2013. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00457 de 2013).
DOU - 16/10/2013 PÁG. 00005 a 00006.
Sancionada em 15/10/2013.
À SCLCN.
25/09/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 2.140, de 25/09/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 172/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 26 a 28).
Anexado o Ofício SF n.º 2.141, de 25/09/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 29).
Autógrafo enviado à sanção ( PDF )
25/09/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.25).
25/09/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:30hs.
24/09/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Usam da palavra, preliminarmente, os Senadores Wellington Dias, Rodrigo Rollemberg, Benedito de Lira, Vital do Rêgo, Eunício Oliveira, Mário Couto, José Agripino, Walter Pinheiro, Casildo Maldaner, Lídice da Mata, Aloysio Nunes Ferreira, Cyro Miranda, Cássio Cunha Lima, Alvaro Dias, Humberto Costa, Waldemir Moka, Kátia Abreu, Eduardo Amorim, Roberto Requião, Antonio Carlos Valadares, Sérgio Souza, Vanessa Grazziotin, Eduardo Suplicy, Inácio Arruda e Ana Amélia.
A Presidência anuncia ao Plenário que o Parecer nº 1076, de 2013-CRA, relator Senador Sérgio Souza, é favorável com a apresentação das Emendas nº 1 e 2-CRA.
A seguir, é proferido pelo Senador Paulo Davim parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, concluindo favoravelmente ao projeto e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2-CRA, bem como da Emenda nº 3-PLEN, apresentada da Tribuna pelo Senador Cyro Miranda. (Parecer nº 1077, de 2013-PLEN).
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CRA e 3-PLEN, tendo o Senador Aloysio Nunes Ferreira manifestado seu voto favorável à Emenda nº 3-PLEN.
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 65777-65799
Avulso de emendas ( PDF )
Avulso do Parecer P.S-1077/2013 ( PDF )
Avulso do Parecer P.S-1076/2013 ( PDF )
19/09/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.9.2013.
Discussão, em turno único.
11/09/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.09.2013, em virtude de aprovação do Requerimento nº 1.046, de 2013, solicitando urgência, nos termos do art. 336, II, RISF.
************* Retificado em 12/09/2013*************
Matéria adiada para sessão deliberativa ordinária de 24.09.2013.
10/09/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 1.046, de 2013, de autoria de Líderes Partidários, solicitando urgência, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF, na tramitação do presente projeto.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 61962
Publicado no DSF Páginas 61989
10/09/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/08/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, para atender à solicitação referente à leitura de Requerimento de urgência.
19/06/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Paulo Davim.
14/06/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/06/2013.
30/05/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/05/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/05/2012.
23/05/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Davim, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1-CRA e 2-CRA.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
20/04/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Davim, para prosseguimento da tramitação.
19/04/2012
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Sérgio Souza, que passa a constituir o Parecer da CRA, pela aprovação do Projeto com as Emendas nº 1 e 2 - CRA.
Juntei a folha de assinatura do Parecer (fl. 16).
À CAS, em decisão terminativa.
Parecer aprovado na comissão (Parecer da CRA aprovado na 8ª Reunião Extraordinária de 19/04/2012) ( DOC | PDF )
10/04/2012
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Sérgio Souza, o relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nº 1 e 2 (fls. 13/15).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório (Relatório do Senador Sérgio Souza na CRA, favorável ao Projeto com Emendas.) ( DOC | PDF )
17/11/2011
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Sérgio Souza para relatar o projeto.
Encaminhado ao gabinete do Senador Sérgio Souza.
10/11/2011
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
09/11/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.259, de 2011.
A matéria vai às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 46618
31/10/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 01/11/2011, o Requerimento nº 1.259, de 2011, de audiência da CRA.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/11//2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 8/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/11/2011.
18/10/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.11.2011 o Requerimento nº 1.259, de 2011, de audiência da CRA.
18/10/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.259, de 2011, de audiência da CRA.
18/10/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.259, de 2011, do Senador Sérgio Souza, solicitando que, na apreciação da matéria, seja ouvida a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além da comissão constante do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 42488
Avulso de requerimento RQS-1259/2011 ( PDF )
13/10/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/10/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h e 12.
11/10/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Davim, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1805/2011, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. nº11).
À SCLSF.
04/10/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Paulo Davim Relator da matéria.
03/10/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
26/09/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 26/09/2011.
Último dia: 30/09/2011.
23/09/2011
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
22/09/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
Publicado no DSF Páginas 38723-38724
Avulso da matéria ( PDF )
22/09/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
22/09/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.