Autoria: Senador Vicentinho Alves (PR/TO)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Saúde.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos do Doente de Lúpus.


Explicação da Ementa:
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos do Doente de Lúpus e estabelece diretrizes para sua consecução (art. 1º); prevê no art. 2º as diretrizes da mencionada Política: I) intersetorialidade na formulação de políticas, no desenvolvimento de ações e no atendimento ao doente de lúpus; II) participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para os doentes de lúpus e controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação; III) atenção integral às necessidades de saúde do doente de lúpus, que abrange o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos; III) atenção integral às necessidades de saúde do doente de lúpus, que abrange o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos; IV) responsabilidade do poder público quanto à informação pública relativa à doença e suas implicações; V) incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento ao doente de lúpus; VI) estímulo à pesquisa científica sobre a doença; prevê nos arts. 3º e 4º os direitos dos doentes de lúpus e o não impedimento de participação desses doentes em planos privados de assistência à saúde, respeitado o que dispõe o art. 11 da Lei nº 9.656/98 (dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde); altera a redação do inciso XXIII do art. 6º da Lei nº 7.713/88 (altera a legislação do imposto de renda) para incluir como isentos do mencionado imposto os rendimentos do trabalho, a pensão e os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos pelos doentes de lúpus, com base em conclusão da medicina especializada.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
09/11/2012 - Secretaria de Expediente
Último estado:
09/11/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 24/11/2017 às 01:49

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
28/09/2011
Texto inicial - PLS 603/2011
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos do Doente de Lúpus.
28/09/2011
Legislação citada
28/09/2011
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
08/08/2012
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta. (fls. 05 a 12) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
12/09/2012
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovada, em Turno Único, a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 603, de 2011, por unanimidade, com onze (11) votos favoráveis, relatado pela Senadora Lidice da Mata. (fls. 05 e 14) Anexei o Ofício nº 179/ 2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fls. nº 15). O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
17/10/2012
Parecer
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecido ao PLS nº 603, de 2011, é definitivamente adotado, sem votação, após Discussão Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF. Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 603, de 2011, na CAS. (fls. 17) Juntei o Ofício nº 186/2012 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fls. 18)
24/10/2012
P.S 1309/2012
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 1.309, de 2012-CAS, relatora Senadora Lídice da Mata, favorável com a Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo). A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 186, de 2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que foi adotado definitivamente o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
01/11/2012
Quadro Comparativo
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fls. 21-23) e texto final revisado (fl. 24).
01/11/2012
Texto final revisado - Projeto de Lei
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fls. 21-23) e texto final revisado (fl. 24).
09/11/2012
Autógrafo - PLS 603/2011
Secretaria de Expediente
Remessa Ofício SF nº 2127 de 09/11/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 28 a 29).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
06/11/2012 Publicado no DSF Páginas 58606
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última quinta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados
25/10/2012 Publicado no DSF Páginas 56305
Leitura do Parecer nº 1.309, de 2012-CAS, relatora Senadora Lídice da Mata, favorável com a Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo).
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 186, de 2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que foi adotado definitivamente o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
25/10/2012 Publicado no DSF Páginas 56257-56268
Leitura do Parecer nº 1.309, de 2012-CAS, relatora Senadora Lídice da Mata, favorável com a Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo).
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 186, de 2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que foi adotado definitivamente o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
13/09/2012 Publicado no DSF Páginas 47582
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 179/2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
29/09/2011 Publicado no DSF Páginas 39332-39333
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
28/09/2011
Número na Câmara:
PL 4703/2012
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, DIREITOS, DOENTE, DIRETRIZ, DIRETRIZES GERAIS, REALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, PLURALIDADE, SETOR, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, ATENDIMENTO, DOENTE, LÚPUS, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE, POLÍTICA, CONTROLE, IMPLANTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, DIAGNÓSTICO, MÉDICO, MEDICAMENTOS, RESPONSABILIDADE, INFORMAÇÃO, INCENTIVO, FORMAÇÃO, CAPACIDADE PROFISSIONAL, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ESPECIALIZAÇÃO, PESQUISA CIENTÍFICA, ACESSO, MERCADO DE TRABALHO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, AUSÊNCIA, IMPEDIMENTO, ASSISTÊNCIA MÉDICA, EMPRESA PRIVADA, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, RENDA, RENDIMENTO, TRABALHO, PENSÃO, APOSENTADORIA, REFORMA MILITAR.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial.)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 17/10/2012 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
30/09/2011 - 06/10/2011: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
13/09/2012 - 18/10/2012: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CAS (Comissão de Assuntos Sociais)

Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 179/2012), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

26/10/2012 - 01/11/2012: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
09/11/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 2127 de 09/11/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 28 a 29).
Autógrafo - PLS 603/2011
05/11/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 27).
05/11/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 16:30 hs.
05/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última quinta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados
Publicado no DSF Páginas 58606
05/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
01/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 21-23) e texto final revisado (fl. 24).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei
25/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 26/10/2012 a 01/11/2012.
24/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.309, de 2012-CAS, relatora Senadora Lídice da Mata, favorável com a Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo).
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 186, de 2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que foi adotado definitivamente o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 56257-56268
Publicado no DSF Páginas 56305
P.S 1309/2012
18/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
Juntada, à fl. 19, legislação citada no Parecer.
17/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h 15.
17/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
17/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecido ao PLS nº 603, de 2011, é definitivamente adotado, sem votação, após Discussão Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 603, de 2011, na CAS. (fls. 17)
Juntei o Ofício nº 186/2012 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fls. 18)
Parecer
11/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/10/2012.
12/09/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
12/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 179/2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 47582
12/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/09/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
12/09/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovada, em Turno Único, a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 603, de 2011, por unanimidade, com onze (11) votos favoráveis, relatado pela Senadora Lidice da Mata. (fls. 05 e 14)
Anexei o Ofício nº 179/ 2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fls. nº 15).
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Relatório Legislativo
06/09/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/09/2012.
08/08/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta. (fls. 05 a 12)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Lídice da Mata Relatora do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
07/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
30/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 30/09/2011.
Último dia: 06/10/2011.
29/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
28/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 39332-39333
Avulso inicial da matéria
28/09/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.