Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 240, de 2011

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 57/2011

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Bonfim-RR, em 14 de setembro de 2009.

Explicação da Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Bonfim-RR, em 14 de setembro de 2009; O Acordo descreve os objetivos da cooperação, a sua forma de implantação, quais são as responsabilidades financeiras, a responsabilidade civil, a segurança da informação sigilosa; descreve como se firmarão Protocolos Complementares a este Acordo, Emendas, Revisão e Programas; determina que as Partes estabeleçam grupo de trabalho conjunto para coordenar as atividades de cooperação no âmbito do Acordo; dispõe sobre a solução de controvérsias, a entrada em vigor e a denúncia.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
24/10/2024 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Identificação:
Autógrafo - PDS 240/2011
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/10/2011
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Bonfim-RR, em 14 de setembro de 2009.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/10/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente projeto. O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
05/12/2011
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
27/11/2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Recebido relatório apresentado pelo Senador Chico Rodrigues, que conclui pela apresentação de requerimento de sobrestamento do PDS 240/11, a fim de que o Presidente do Senado Federal oficie o Excelentíssimo Senhor Presidente da República... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 3/2020 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
06/02/2020
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, designado relator "ad hoc" o senador Mecias de Jesus, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer preliminar da Comissão, pela apresentação do Requerimento nº 04/2020 - CRE, de sobrestamento da ma... | Veja a tramitação

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Identificação:
REQ 4/2020 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
18/02/2020
Descrição/Ementa
Sobrestamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 240, de 2011.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 4, de 2020, da CRE, que requer sobrestamento da presente matéria. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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Data Documento oficial Ação legislativa
19/02/2020 Publicado no DSF Páginas 296-300 - DSF nº 10
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 4, de 2020, da CRE, que requer sobrestamento da presente matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
07/02/2020 Publicado no DSF Páginas 194-203 - DSF nº 3
Reunida a Comissão nesta data, designado relator "ad hoc" o senador Mecias de Jesus, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer preliminar da Comissão, pela apresentação do Requerimento nº 04/2020 - CRE, de sobrestamento da matéria, a fim de que o Presidente do Senado Federal oficie o excelentíssimo senhor Presidente da República sobre a necessidade de adequar o referido acordo à Lei nº 12.527, de 2011, que regula o acesso a informações.
12/04/2012 Publicado no DSF Páginas 11872
Aprovado o Requerimento nº 212, de 2012.
A Presidência encaminhará cópia do referido requerimento à Senhora Presidente da República e a matéria ficará na Secretaria-Geral da Mesa com tramitação sobrestada, aguardando a realização da diligência solicitada.
28/03/2012 Publicado no DSF Páginas 8332
Leitura do Requerimento nº 212, de 2012 (nº 12/CRE), da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, solicitando, nos termos do art. 335, incisos II e III, do RISF, seja sobrestado o estudo da presente matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
28/03/2012 Publicado no DSF Páginas 8328-8329
Leitura do Requerimento nº 212, de 2012 (nº 12/CRE), da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, solicitando, nos termos do art. 335, incisos II e III, do RISF, seja sobrestado o estudo da presente matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
04/10/2011 Publicado no DSF Páginas 39907
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente projeto.
O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
04/10/2011 Publicado no DSF Páginas 39894-39898
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente projeto.
O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Outros Números:
CN MSG 157/2010
Data de Leitura:
03/10/2011
Despacho:
14/02/2012 (Despacho inicial)
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Sergio Souza (encerrado em 04/11/2011 - Redistribuição)
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Chico Rodrigues (encerrado em 06/02/2020 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Mecias de Jesus (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/02/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
05/10/2011 - 11/10/2011: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO SEBRE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE DEFESA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REPÚBLICA DA GUIANA.
Matérias relacionadas:
24/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
(Apresentado o Requerimento nº 4, de 2020, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que solicita sobrestamento da matéria).
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 4, de 2020-CRE, que solicita sobrestamento da matéria.
18/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 4, de 2020, da CRE, que requer sobrestamento da presente matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 296-300 - DSF nº 10
REQ 4/2020 - CRE
06/02/2020
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 14:19.
06/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de parecer preliminar, concluindo por apresentação de requerimento de sobrestamento.
06/02/2020
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, designado relator "ad hoc" o senador Mecias de Jesus, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer preliminar da Comissão, pela apresentação do Requerimento nº 04/2020 - CRE, de sobrestamento da matéria, a fim de que o Presidente do Senado Federal oficie o excelentíssimo senhor Presidente da República sobre a necessidade de adequar o referido acordo à Lei nº 12.527, de 2011, que regula o acesso a informações.
Publicado no DSF Páginas 194-203 - DSF nº 3
P.S 3/2020 - CRE
04/02/2020
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 06/02/2020.
12/12/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
10/12/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 12/12/2019.
03/12/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 03/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
29/11/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 03/12/2019.
27/11/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório apresentado pelo Senador Chico Rodrigues, que conclui pela apresentação de requerimento de sobrestamento do PDS 240/11, a fim de que o Presidente do Senado Federal oficie o Excelentíssimo Senhor Presidente da República sobre a necessidade de adequar o referido Acordo à Lei nº 12.527, de 2011, que regula o acesso a informações (fls. 75 a 81).
Relatório Legislativo
18/02/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
28/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 21/12/2018)
Prejudicado o Requerimento nº 212, de 2012, em virtude do término da legislatura.
O presente projeto retorna ao exame da CRE.
27/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
15/12/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando resposta ao Ofício nº 108 de 27/02/2015, ao Senhor Aloizio Mercadante Oliva, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF nº 5, de 2015, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, que reitera a Mensagem nº 78, de 2012, que informa a aprovação do Requerimento nº 212, de 2012, da CRE, de sobrestamento.
02/03/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido neste órgão, às 11:40h.
02/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 108 de 27/02/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 05/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a reiteração da Mensagem nº 78, de 3 de maio de 2012, referente ao Requerimento nº 212/12, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cópia anexa, de sobrestamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 240/11 (fls. 72 a 73).
À SSCLSF.
12/02/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:35 hs.
12/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SEXP.
06/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
03/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11h50.
A matéria ficará na Secretaria Geral da Mesa com tramitação sobrestada, aguardando realização da diligência solicitada.
03/05/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 779 de 03/05/12, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 78/12, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República participando a aprovação do Requerimento nº 212/12, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cópia anexa, de sobrestamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 240/11 (fls. 70 a 71).
11/04/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20hs.
11/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 212, de 2012.
A Presidência encaminhará cópia do referido requerimento à Senhora Presidente da República e a matéria ficará na Secretaria-Geral da Mesa com tramitação sobrestada, aguardando a realização da diligência solicitada.
Publicado no DSF Páginas 11872
10/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/4/2012, o Requerimento nº 212, de 2012, de sobrestamento da matéria.
29/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/4/2012, o Requerimento nº 212, de 2012, de sobrestamento da matéria.
28/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 212, de 2012, de sobrestamento da matéria.
27/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 212, de 2012 (nº 12/CRE), da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, solicitando, nos termos do art. 335, incisos II e III, do RISF, seja sobrestado o estudo da presente matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 8332
Publicado no DSF Páginas 8328-8329
26/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 20:00 hrs.
22/03/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Anexados às folhas 21 a 68, o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira; o Ofício nº 191/2012 - CRE/PRES, que comunica a aprovação na Reunião de hoje do Requerimento nº 12/2012 - CRE; o referido Requerimento, que requer o sobrestamento do estudo do presente projeto; o Ofício nº 212/2011 - CRE/PRES; o Ofício nº 4 AFEPA/DAI/PARL PAIN BRAS; o Ofício nº 16 AFEPA/G/CONJUR/SGEX/DAI/PARL; a Nota Informativa nº 561, de 2012, da Consultoria Legislativa do Senado Federal; o Comunicado da Presidência da Comissão, do dia 22 de Março de 2012, sobre "A nova Lei de Acesso à Informação e seus efeitos sobre os Tratados dos quais o Brasil é Parte"; e a Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011.
À SCLSF.
22/03/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria foi retirada de pauta a pedido do Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, em virtude da apresentação e aprovação do Requerimento nº 12/2012-CRE, de sua autoria, que requer o sobrestamento do PDS 240/11, a fim de que o Presidente do Senado Federal oficie a Excelentíssima Senhora Presidenta da República sobre a necessidade de adequar o referido Acordo à Lei nº 12.527, de 2011, que regula o acesso a informações.
20/03/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 22/03/2012.
15/12/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o projeto foi retirado de pauta a pedido do Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira.
13/12/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião.
05/12/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
04/11/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor
Senador Aloysio Nunes Ferreira
distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente
27/10/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Sérgio Souza.
20/10/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor
Senador Sérgio Souza
distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente
13/10/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
05/10/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 05.10.2011; último dia - 11.10.2011.
04/10/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
03/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente projeto.
O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 39894-39898
Publicado no DSF Páginas 39907
Avulso inicial da matéria
03/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
03/10/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 18:26

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