Autoria: Senador Humberto Costa

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre o serviço de guarda de valores e objetos em cofres bancários.


Explicação da Ementa:
Dispõe que o serviço de guarda de valores e objetos em cofre bancário será constituído por meio de um contrato de locação, no qual os objetos e valores serão especificados e sua discriminação será protegida por sigilo bancário. Determina a obrigatoriedade de contratação de seguro pelo locatário para os valores e objetos guardados, de forma que os valores discriminados no contrato sejam cobertos e, para objetos de valor não calculável, as partes definirão um valor monetário para os efeitos do seguro. Dispõe que será devida indenização ao contratante do serviço em caso de perdas por qualquer motivo dos valores e objetos guardados e discriminados. Assunto: Política econômica e sistema financeiro - Econômico

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
26/03/2013 - Secretaria de Expediente
Último estado:
26/03/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
06/10/2011 Texto inicial
( DOC | PDF )
05/10/2011 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
26/09/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pela Relatora, Senadora Kátia Abreu, com relatório pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 3-6. ************* Retificado em 22/11/2012************* Devolvido pela Relatora, Senadora Kátia Abreu, com relatório pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 3-6).
22/11/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo Relator, Senador Marco Antônio Costa, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo (Emenda nº 1) que apresenta (fls. 7-10).
18/12/2012 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova a Emenda nº 01-CAE (Substitutivo) oferecida ao Projeto, por 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Assina sem voto o Senador Wellington Dias. Anexados, às fls. 11-13, Lista de assinaturas do Parecer, Tabela de Votação Nominal e Texto do Substitutivo. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, de acordo com o art. 282 do R.I.S.F. Anexado, à fl. 14, Of. 375/2012-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Substitutivo Integral pela Comissão. À SCLSF.
18/12/2012 Substitutivo
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova a Emenda nº 01-CAE (Substitutivo) oferecida ao Projeto, por 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Assina sem voto o Senador Wellington Dias. Anexados, às fls. 11-13, Lista de assinaturas do Parecer, Tabela de Votação Nominal e Texto do Substitutivo. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, de acordo com o art. 282 do R.I.S.F. Anexado, à fl. 14, Of. 375/2012-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Substitutivo Integral pela Comissão. À SCLSF.
05/03/2013 Anexos
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 627 de 2011 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexado, à fl. 17, Ofício nº 27/2013/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal que o Substitutivo oferecido ao PLS nº 627 de 2011 foi dado como definitivamente adotado. À SCLSF.
Ofício terminativo
13/03/2013 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 103 / 2013)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 103, de 2013-CAE, relator Senador Marco Antônio Costa, pela aprovação nos termos do substitutivo apresentado. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 27/2013, do Presidente da CAE, comunicando que o substitutivo apresentado ao presente projeto foi dado como definitivamente adotado. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
21/03/2013 Quadro comparativo
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fl. 23) e texto final revisado (fl.24).
PLS 627/2011 x Emenda
21/03/2013 Texto final revisado
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fl. 23) e texto final revisado (fl.24).
26/03/2013 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( PDF )
Secretaria de Expediente
Anexado o Ofício SF n.º 564, de 26/03/2013, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 27 a 28).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
23/03/2013 Publicado no DSF Páginas 12346
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
14/03/2013 Publicado no DSF Páginas 9738-9739
Leitura do Parecer nº 103, de 2013-CAE, relator Senador Marco Antônio Costa, pela aprovação nos termos do substitutivo apresentado.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 27/2013, do Presidente da CAE, comunicando que o substitutivo apresentado ao presente projeto foi dado como definitivamente adotado.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
14/03/2013 Publicado no DSF Páginas 9675-9686
Leitura do Parecer nº 103, de 2013-CAE, relator Senador Marco Antônio Costa, pela aprovação nos termos do substitutivo apresentado.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 27/2013, do Presidente da CAE, comunicando que o substitutivo apresentado ao presente projeto foi dado como definitivamente adotado.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
20/12/2012 Publicado no DSF Páginas 75089
Anunciado o recebimento do Ofício nº 375, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação de Substitutivo à presente matéria.
Com referência ao Ofício lido, a Presidência comunica qua à matéria poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplentar, perante a Comissão de Assuntos Econõmicos.
06/10/2011 Publicado no DSF Páginas 40643-40644
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
05/10/2011
Número(s) na Câmara:
CD PL. 5252/2013
Indexação:
SERVIÇO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, GUARDA DE VALORES, GUARDA DE BENS, TRANSPORTE DE VALOR, COFRE, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO, LOCAÇÃO, ALUGUEL, ESPECIFICAÇÃO, OBJETO, BENS, SIGILO BANCÁRIO, PROTEÇÃO, OBRIGATORIEDADE, CONTRATAÇÃO, APÓLICE DE SEGURO, SEGURO PRIVADO, LOCATÁRIO, VALOR MONETÁRIO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, PERDA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Marco Antonio (encerrado em 18/12/2012 - Parecer aprovado pela comissão)
Kátia Abreu (encerrado em 31/10/2012 - Desligado da Comissão)
Marinor Brito (encerrado em 23/12/2011 - Redistribuição)
Prazos:
07/10/2011 - 14/10/2011: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAE (Comissão de Assuntos Econômicos)
20/12/2012 - 05/03/2013: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAE (Comissão de Assuntos Econômicos)

Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 375/2012-CAE), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

15/03/2013 - 21/03/2013: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
26/03/2013
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 564, de 26/03/2013, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 27 a 28).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( PDF )
22/03/2013
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado texto revisado (fl. 26).
22/03/2013
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 11:50 hs.
22/03/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 12346
22/03/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
21/03/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 23) e texto final revisado (fl.24).
Quadro comparativo (PLS 627/2011 x Emenda) ( PDF )
Texto final revisado ( PDF )
14/03/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 15/03/2013 a 21/03/2013.
13/03/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 103, de 2013-CAE, relator Senador Marco Antônio Costa, pela aprovação nos termos do substitutivo apresentado.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 27/2013, do Presidente da CAE, comunicando que o substitutivo apresentado ao presente projeto foi dado como definitivamente adotado.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 9738-9739
Publicado no DSF Páginas 9675-9686
Avulso do Parecer P.S-103/2013 ( PDF )
07/03/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
Juntada, às fls. 18/19, legislação citada no parecer.
05/03/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 627 de 2011 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexado, à fl. 17, Ofício nº 27/2013/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal que o Substitutivo oferecido ao PLS nº 627 de 2011 foi dado como definitivamente adotado.
À SCLSF.
Anexos (Ofício terminativo) ( PDF )
28/02/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/03/2013.
20/12/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando apreciação em turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do R.I.S.F.), podendo ser oferecidas Emendas até o encerramento da discussão.
19/12/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 375, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação de Substitutivo à presente matéria.
Com referência ao Ofício lido, a Presidência comunica qua à matéria poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplentar, perante a Comissão de Assuntos Econõmicos.
Publicado no DSF Páginas 75089
19/12/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/12/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14:37.
18/12/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova a Emenda nº 01-CAE (Substitutivo) oferecida ao Projeto, por 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Assina sem voto o Senador Wellington Dias.
Anexados, às fls. 11-13, Lista de assinaturas do Parecer, Tabela de Votação Nominal e Texto do Substitutivo.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, de acordo com o art. 282 do R.I.S.F.
Anexado, à fl. 14, Of. 375/2012-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Substitutivo Integral pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
Substitutivo ( PDF )
13/12/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/12/2012.
22/11/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Marco Antônio Costa, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo (Emenda nº 1) que apresenta (fls. 7-10).
Relatório ( DOC | PDF )
14/11/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Marco Antônio Costa Relator da Matéria.
Ao Relator.
31/10/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria vai a redistribuição em virtude de a Senadora Kátia Abreu não mais ser membro desta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
26/09/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Kátia Abreu, com relatório pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Cópia anexada ao processado às fls. 3-6.
************* Retificado em 22/11/2012*************
Devolvido pela Relatora, Senadora Kátia Abreu, com relatório pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 3-6).
Relatório ( DOC | PDF )
01/03/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Kátia Abreu Relatora da Matéria.
À Relatora.
23/12/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Marinor Brito, para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
01/11/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Marinor Brito Relatora da Matéria.
À Relatora.
17/10/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
07/10/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07.10.2011
Último dia: 14.10.2011
06/10/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
05/10/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 40643-40644
Avulso da matéria ( PDF )
05/10/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.