Apelido: ESTATUTO DA JUVENTUDE

Autoria: Deputado Benjamin Maranhão

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Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Institui o Estatuto da Juventude, dispondo sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude, o estabelecimento do Sistema Nacional de Juventude e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
institui o Estatuto da Juventude dispondo sobre os direitos e as políticas públicas de juventude, disciplinando os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude; dispõe que são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos; dispõe sobre o direito à cidadania, à participação social e política e à representação juvenil, estabelecendo que o Estado e a sociedade promoverão a participação juvenil na elaboração de políticas públicas para juventude e na ocupação de espaço público de tomada de decisão como forma de reconhecimento do direito fundamental à participação; defini que a participação juvenil inclui a interlocução com o poder público por meio de suas organizações e dispõe que é dever do poder público incentivar, fomentar e subsidiar o associativismo juvenil; determina a criação de órgão governamental específico para a gestão das políticas públicas de juventude e a criação dos conselhos de juventude em todos os entes federados; dispõe que todo jovem tem direito à educação de qualidade, com a garantia de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurando aos jovens índios e aos dos povos de comunidades tradicionais, no ensino fundamental regular, a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem, podendo ser ampliada para o ensino médio; estabelece que o Estado priorizará a universalização da educação em tempo integral e dispõe que é dever do Estado assegurar ao jovem a obrigatoriedade e a gratuidade do ensino médio; assegura aos jovens com deficiência, afrodescendentes, indígenas e alunos oriundos da escola pública o acesso ao ensino superior por meio de políticas afirmativas, nos termos da legislação pertinente; obriga o Estado a assegurar ao jovem com deficiência o atendimento educacional especializado gratuito, preferencialmente, na rede regular de ensino; assegura aos jovens estudantes na faixa etária compreendida entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos o direito à meia-passagem nos transportes intermunicipais e interestaduais; assegura aos jovens estudantes a inclusão digital por meio do acesso às novas tecnologias da informação e comunicação; garante a participação efetiva do segmento juvenil por ocasião da elaboração das propostas pedagógicas das escolas de educação básica; disciplina medidas a serem adotadas pelo poder público na efetivação do direito do jovem à profissionalização, ao trabalho e à renda, como a promoção de formas coletivas de organização para o trabalho, de redes de economia solidária e do cooperativismo jovem, o acesso ao crédito subsidiado, a oferta de condições especiais de jornada de trabalho por meio de oferta de modalidades de ensino que permitam a compatibilização da freqüência escolar com o trabalho regular, a disponibilização de vagas para capacitação profissional por meio de instrumentos internacionais de cooperação, priorizando o Mercosul, o apoio à juventude rural na organização da produção familiar e camponesa sustentável, capaz de geral trabalho e renda; dispõe sobre os direitos assegurados aos jovens, tais como direito à igualdade, à saúde integral, à cultura, à comunicação e à liberdade de expressão, ao desporto e ao lazer, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; assegura aos jovens estudantes o desconto de, pelo menos, 50% (cinqüenta por cento) do valor do preço da entrada em eventos de natureza artístico-cultural, de entretenimento e lazer, em todo o território nacional; estabelece que o poder público destinará, no âmbito dos seus respectivos orçamentos, recursos financeiros para o fomento dos projetos culturais destinados aos jovens e por eles produzidos, dispondo que dos recursos do Fundo Nacional de Cultura ¿ FNC, de que trata a Lei nº 8.313/1991 (Lei de Incentivo à Cultura), 30% , no mínimo, serão destinados a programas e projetos culturais voltados aos jovens; institui o Sistema Nacional de Juventude ¿ SINAJUVE, o Subsistema Nacional de Informação sobre a Juventude e o Subsistema Nacional de Acompanhamento e Avaliação das Políticas Públicas de Juventude, cuja composição, organização, competência e funcionamento serão definidos em regulamento; disciplina as competências da União, dos Estados e dos Municípios no que concerne aos programas de políticas públicas de juventude; dispõe sobre os Conselhos de Juventude, órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados de tratar das políticas públicas de juventude e da garantia do exercício dos direitos do jovem.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
LEI-012852 de 2013
Último local:
23/09/2013 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
06/08/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 10/12/2016 às 12:40

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
20/10/2011 Texto inicial
( DOC | PDF )
20/10/2011 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. O projeto vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
08/11/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, favorável à Proposta. Matéria incluída na Pauta na Comissão.
14/12/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o relatório reformulado do Senador Randolfe Rodrigues, com voto favorável ao Projeto, e com sete emendas que apresenta, e pela aprovação das Emendas nºs 1, 5, 7 e 9 e a rejeição das Emendas nºs 2, 3, 4, 6 e 8. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14/12/2011 Voto em separado
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o voto em separado do Senador Demóstenes Torres, com voto favorável ao Projeto, e com vinte e seis emendas que apresenta. Matéria incluída na Pauta na Comissão.
15/12/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, de acordo com a leitura, ocorrida na 66ª Reunião Ordinária, realizada em 14/12/2011. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Randolfe Rodrigues e do avulso da matéria.
21/12/2011 Voto em separado
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o Voto em Separado do Senador Demóstenes Torres, com voto favorável ao Projeto, com vinte e oito emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
21/12/2011 Voto em separado
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido novo Voto em Separado do Senador Demóstenes Torres, com voto favorável ao Projeto, com trinta e duas emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
21/12/2011 Subemenda
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei as Subemendas n° 1 e n° 2, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Encaminhado ao Relator, para análise das subemendas.
21/12/2011 Subemenda
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei as Subemendas n° 1 e n° 2, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Encaminhado ao Relator, para análise das subemendas.
08/02/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Randolfe Rodrigues apresenta Relatório contrário às Emendas nº 10, 11, 12 e 13 e às subemendas nº 1 e 2. O Senador Demóstenes Torres dá como lido seu Voto em Separado. A discussão é adiada para a próxima Reunião Ordinária. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
15/02/2012 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Pedro Taques apresenta as emendas nº 46 a 48 durante a discussão. A Comissão aprova o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, reformulado durante a discussão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ a 7-CCJ (de Relator), favorável às emendas nºs 1, 5, 7, 9, 10 (esta parcialmente), 15, 18 (esta parcialmente), 19, 22, 24, 25 (esta parcialmente), 26, 35, 36, 39, 40, 46, 47 e 48, sendo então renumeradas como Emendas nºs 8-CCJ a 26-CCJ, e contrário às Emendas nºs 2, 3, 4, 6, 8, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 20, 21, 23, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 37, 38, 41, 42, 43, 44 e 45 e às Subemendas nº 1 e 2. ************* Retificado em 17/02/2012************* Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Pedro Taques apresenta as emendas nºs 46 a 48 durante a discussão. A Comissão aprova o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, reformulado durante a discussão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ a 7-CCJ (de Relator), favorável às emendas nºs 1, 5, 7, 9, 10 (esta parcialmente), 15, 18 (esta parcialmente), 19, 22, 24, 25 (esta parcialmente), 26, 35, 36, 38 (esta parcialmente), 39, 40, 46, 47 e 48, sendo então renumeradas como Emendas nºs 8-CCJ a 27-CCJ, e contrário às Emendas nºs 2, 3, 4, 6, 8, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 20, 21, 23, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 37, 41, 42, 43, 44 e 45. Anexados os fragmentos das Notas Taquigráficas referente à apreciação da matéria.
29/02/2012 Avulso de requerimento
( PDF )
(RQS 91 / 2012)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Requerimento nº 91, de 2012, de autoria do Senador Sérgio Souza, solicitando que sobre o presente projeto, seja ouvida a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, além das comissões constantes do despacho inicial de distribuição. O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
09/10/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
17/10/2012 Requerimento
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, são aprovados os Requerimentos nºs 58 e 59, de 2012-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim, solicitando Audiências Públicas para tratar do Estatuto da Juventude. (fls. 328 e 329) A matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
17/10/2012 Requerimento
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, são aprovados os Requerimentos nºs 58 e 59, de 2012-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim, solicitando Audiências Públicas para tratar do Estatuto da Juventude. (fls. 328 e 329) A matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
06/03/2013 Requerimento
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 3 de 2013-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim, solicitando Audiência Pública na Comissão, para instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2011, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 330). A matéria fica sobrestada nos termos do artigo 335 do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização da Audiência Pública em data oportuna.
06/03/2013 Requerimento
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 4 de 2013-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim, solicitando realização de Diligência no Estado do Rio Grande do Sul para debater o Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2011. (fls. 331)
25/03/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido novo Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 456 a 485) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
02/04/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido novo Relatório do Senador Paulo Paim, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 486 a 518) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
03/04/2013 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que acata as Emendas oferecidas durante a discussão pelo Senador Wellington Dias, passando a constituir Parecer Favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2011, na forma da Emenda nº 28-CAS (Substitutivo). (fls.519 a 578) Juntei a Decisão da Comissão de Assuntos Sociais (fls. 558 a 577) É aprovado, também, Requerimento nº 14, de 2013-CAS, solicitando Urgência regimental à matéria, nos termos do artigo 336, II, combinado com o artigo 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 579 e 580)
04/04/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório pela aprovação do projeto, nos termos da emenda substitutiva nº 28-CAS, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluída em pauta.
16/04/2013 Redação final
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, são lidos os seguintes pareceres: - Parecer nº 219, de 2013-CCJ, relator Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 27-CCJ; e - Parecer nº 220, de 2013-CAS, relator Senador Paulo Paim, favorável ao projeto nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 28-CAS, e contrário às Emendas nºs 1 a 27-CCJ. A seguir, é proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, concluindo favoravelmente ao projeto com as Emendas nºs 29 e 30-PLEN, que apresenta. (Parecer nº 221, de 2013-PLEN) Usa da palavra o Senador Magno Malta. É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 31-PLEN. (Parecer nº 222, de 2013-PLEN) Usam da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Wellington Dias, Ana Amélia, Eduardo Braga, Mário Couto, Inácio Arruda, Vanessa Grazziotin, Paulo Paim e Rodrigo Rollemberg. Leitura das seguintes emendas: - Emenda nº 32-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita; e - Emenda nº 33-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda. É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, sobre as Emendas nºs 32 e 33-PLEN, concluindo favoravelmente a ambas. (Parecer nº 223, de 2013-PLEN) É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre as Emendas nºs 32 e 33-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. (Parecer nº 224, de 2013-PLEN) Discussão encerrada, no turno único. É lido e aprovado o Requerimento nº 318, de 2013, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando preferência para votação da Emenda nº 31-PLEN - Substitutivo, para que seja efetuada antes do projeto e das demais emendas. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 31 -PLEN, ressalvados todos os destaques, que serão apreciados no turno suplementar. Leitura das seguintes emendas: - Emenda nº 34-PLEN, de autoria dos Senadores Ana Amélia e Cyro Miranda; e - Emenda nº 35-PLEN, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg. Usam da palavra os Senadores Ana Amélia e João Costa. É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, sobre as Emendas nºs 34 e 35-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. (Parecer nº 225, de 2103-PLEN) É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre as Emendas nºs 34 e 35-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. (Parecer nº 226, de 2013-PLEN) Leitura das seguintes emendas: - Emenda nº 36-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita; - Emenda nº 37-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita; e - Emenda nº 38-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita. É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre as Emendas nºs 36, 37 e 38-PLEN, concluindo contrariamente a todas. (Parecer nº 227, de 2013-PLEN) É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, sobre as Emendas nºs 36, 37 e 38-PLEN, concluindo contrariamente a todas. (Parecer nº 228, de 2103-PLEN) Usam da palavra os Senadores Rodrigo Rollemberg, Inácio Arruda, Gim, Waldemir Moka, Antonio Carlos Valadares e Wellington Dias. Discussão encerrada, no turno suplementar, tendo usado da palavra o Senador Antonio Carlos Valadares, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, e os Senadores Jayme Campos, Ana Amélia, Aloysio Nunes Ferreira, Ana Rita, Lúcia Vânia, Jorge Viana, Pedro Simon, Vanessa Grazziotin, Sérgio Souza, José Agripino, Randolfe Rodrigues, Vital do Rêgo, Paulo Paim, Eduardo Lopes, Aécio Neves, Wellington Dias e Eduardo Suplicy. Leitura dos seguintes requerimentos: - Requerimento nº 319, de 2013, de autoria do Senador Antonio Carlos Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do artigo 32 do Substitutivo; - Requerimento nº 320, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando destaque para votação em separado do artigo 32 do Substitutivo; - Requerimento nº 321, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando destaque para votação em separado do artigo 33 do Substitutivo; - Requerimento nº 322, de 2013, de autoria do Senador Antonio Carlos Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do artigo 33 do Substitutivo; - Requerimento nº 323, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33; - Requerimento nº 324, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 34; - Requerimento nº 325, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 326, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 37; - Requerimento nº 327, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 38; Aprovados os Requerimentos nºs 319 e 320, de 2013, com o voto contrário do PSOL. Aprovados os Requerimentos nºs 321 e 322, de 2013, com os votos contrários do PSOL e da Senadora Ana Rita. Rejeitado o Requerimento nº 323, de 2013, após usar da palavra o Senador Inácio Arruda, tendo o Senador Randolfe Rodrigues, como relator, encaminhado manifestação favorável. Aprovado o Requerimento nº 324, de 2013. Rejeitado o Requerimento nº 325, de 2013, com os votos favoráveis do PSOL e PT. Rejeitado o Requerimento nº 326, de 2013, com os votos favoráveis do PSOL e PT. Rejeitado o Requerimento nº 327, de 2013, com os votos favoráveis do PSOL e PT. Aprovado o Substitutivo, no turno suplementar, ressalvados os destaques. Aprovado o artigo 32, destacado, sendo mantido no texto, com votos contrários do PSOL e das Senadoras Lídice da Mata e Ana Rita. Aprovado o artigo 33, destacado, sendo mantido no texto. Aprovada a Emenda nº 34-PLEN, com os votos contrários dos Senadores Ana Rita e Randolfe Rodrigues. Usa da palavra o Senador Rodrigo Rollemberg. Prejudicadas as Emendas nºs 32 e 35-PLEN. Usam da palavra os Senadores Ana Amélia, Romero Jucá, Walter Pinheiro, Inácio Arruda, Lídice da Mata e Ana Rita. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 229, de 2013-CDIR) À Câmara dos Deputados.
16/04/2013 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, são lidos os seguintes pareceres: - Parecer nº 219, de 2013-CCJ, relator Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 27-CCJ; e - Parecer nº 220, de 2013-CAS, relator Senador Paulo Paim, favorável ao projeto nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 28-CAS, e contrário às Emendas nºs 1 a 27-CCJ. A seguir, é proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, concluindo favoravelmente ao projeto com as Emendas nºs 29 e 30-PLEN, que apresenta. (Parecer nº 221, de 2013-PLEN) Usa da palavra o Senador Magno Malta. É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 31-PLEN. (Parecer nº 222, de 2013-PLEN) Usam da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Wellington Dias, Ana Amélia, Eduardo Braga, Mário Couto, Inácio Arruda, Vanessa Grazziotin, Paulo Paim e Rodrigo Rollemberg. Leitura das seguintes emendas: - Emenda nº 32-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita; e - Emenda nº 33-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda. É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, sobre as Emendas nºs 32 e 33-PLEN, concluindo favoravelmente a ambas. (Parecer nº 223, de 2013-PLEN) É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre as Emendas nºs 32 e 33-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. (Parecer nº 224, de 2013-PLEN) Discussão encerrada, no turno único. É lido e aprovado o Requerimento nº 318, de 2013, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando preferência para votação da Emenda nº 31-PLEN - Substitutivo, para que seja efetuada antes do projeto e das demais emendas. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 31 -PLEN, ressalvados todos os destaques, que serão apreciados no turno suplementar. Leitura das seguintes emendas: - Emenda nº 34-PLEN, de autoria dos Senadores Ana Amélia e Cyro Miranda; e - Emenda nº 35-PLEN, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg. Usam da palavra os Senadores Ana Amélia e João Costa. É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, sobre as Emendas nºs 34 e 35-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. (Parecer nº 225, de 2103-PLEN) É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre as Emendas nºs 34 e 35-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. (Parecer nº 226, de 2013-PLEN) Leitura das seguintes emendas: - Emenda nº 36-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita; - Emenda nº 37-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita; e - Emenda nº 38-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita. É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre as Emendas nºs 36, 37 e 38-PLEN, concluindo contrariamente a todas. (Parecer nº 227, de 2013-PLEN) É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, sobre as Emendas nºs 36, 37 e 38-PLEN, concluindo contrariamente a todas. (Parecer nº 228, de 2103-PLEN) Usam da palavra os Senadores Rodrigo Rollemberg, Inácio Arruda, Gim, Waldemir Moka, Antonio Carlos Valadares e Wellington Dias. Discussão encerrada, no turno suplementar, tendo usado da palavra o Senador Antonio Carlos Valadares, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, e os Senadores Jayme Campos, Ana Amélia, Aloysio Nunes Ferreira, Ana Rita, Lúcia Vânia, Jorge Viana, Pedro Simon, Vanessa Grazziotin, Sérgio Souza, José Agripino, Randolfe Rodrigues, Vital do Rêgo, Paulo Paim, Eduardo Lopes, Aécio Neves, Wellington Dias e Eduardo Suplicy. Leitura dos seguintes requerimentos: - Requerimento nº 319, de 2013, de autoria do Senador Antonio Carlos Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do artigo 32 do Substitutivo; - Requerimento nº 320, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando destaque para votação em separado do artigo 32 do Substitutivo; - Requerimento nº 321, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando destaque para votação em separado do artigo 33 do Substitutivo; - Requerimento nº 322, de 2013, de autoria do Senador Antonio Carlos Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do artigo 33 do Substitutivo; - Requerimento nº 323, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33; - Requerimento nº 324, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 34; - Requerimento nº 325, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 326, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 37; - Requerimento nº 327, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 38; Aprovados os Requerimentos nºs 319 e 320, de 2013, com o voto contrário do PSOL. Aprovados os Requerimentos nºs 321 e 322, de 2013, com os votos contrários do PSOL e da Senadora Ana Rita. Rejeitado o Requerimento nº 323, de 2013, após usar da palavra o Senador Inácio Arruda, tendo o Senador Randolfe Rodrigues, como relator, encaminhado manifestação favorável. Aprovado o Requerimento nº 324, de 2013. Rejeitado o Requerimento nº 325, de 2013, com os votos favoráveis do PSOL e PT. Rejeitado o Requerimento nº 326, de 2013, com os votos favoráveis do PSOL e PT. Rejeitado o Requerimento nº 327, de 2013, com os votos favoráveis do PSOL e PT. Aprovado o Substitutivo, no turno suplementar, ressalvados os destaques. Aprovado o artigo 32, destacado, sendo mantido no texto, com votos contrários do PSOL e das Senadoras Lídice da Mata e Ana Rita. Aprovado o artigo 33, destacado, sendo mantido no texto. Aprovada a Emenda nº 34-PLEN, com os votos contrários dos Senadores Ana Rita e Randolfe Rodrigues. Usa da palavra o Senador Rodrigo Rollemberg. Prejudicadas as Emendas nºs 32 e 35-PLEN. Usam da palavra os Senadores Ana Amélia, Romero Jucá, Walter Pinheiro, Inácio Arruda, Lídice da Mata e Ana Rita. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 229, de 2013-CDIR) À Câmara dos Deputados.
16/04/2013 Avulso do Parecer
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(P.S 227 / 2013)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, são lidos os seguintes pareceres: - Parecer nº 219, de 2013-CCJ, relator Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 27-CCJ; e - Parecer nº 220, de 2013-CAS, relator Senador Paulo Paim, favorável ao projeto nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 28-CAS, e contrário às Emendas nºs 1 a 27-CCJ. A seguir, é proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, concluindo favoravelmente ao projeto com as Emendas nºs 29 e 30-PLEN, que apresenta. (Parecer nº 221, de 2013-PLEN) Usa da palavra o Senador Magno Malta. É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 31-PLEN. (Parecer nº 222, de 2013-PLEN) Usam da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Wellington Dias, Ana Amélia, Eduardo Braga, Mário Couto, Inácio Arruda, Vanessa Grazziotin, Paulo Paim e Rodrigo Rollemberg. Leitura das seguintes emendas: - Emenda nº 32-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita; e - Emenda nº 33-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda. É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, sobre as Emendas nºs 32 e 33-PLEN, concluindo favoravelmente a ambas. (Parecer nº 223, de 2013-PLEN) É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre as Emendas nºs 32 e 33-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. (Parecer nº 224, de 2013-PLEN) Discussão encerrada, no turno único. É lido e aprovado o Requerimento nº 318, de 2013, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando preferência para votação da Emenda nº 31-PLEN - Substitutivo, para que seja efetuada antes do projeto e das demais emendas. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 31 -PLEN, ressalvados todos os destaques, que serão apreciados no turno suplementar. Leitura das seguintes emendas: - Emenda nº 34-PLEN, de autoria dos Senadores Ana Amélia e Cyro Miranda; e - Emenda nº 35-PLEN, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg. Usam da palavra os Senadores Ana Amélia e João Costa. É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, sobre as Emendas nºs 34 e 35-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. (Parecer nº 225, de 2103-PLEN) É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre as Emendas nºs 34 e 35-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. (Parecer nº 226, de 2013-PLEN) Leitura das seguintes emendas: - Emenda nº 36-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita; - Emenda nº 37-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita; e - Emenda nº 38-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita. É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre as Emendas nºs 36, 37 e 38-PLEN, concluindo contrariamente a todas. (Parecer nº 227, de 2013-PLEN) É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, sobre as Emendas nºs 36, 37 e 38-PLEN, concluindo contrariamente a todas. (Parecer nº 228, de 2103-PLEN) Usam da palavra os Senadores Rodrigo Rollemberg, Inácio Arruda, Gim, Waldemir Moka, Antonio Carlos Valadares e Wellington Dias. Discussão encerrada, no turno suplementar, tendo usado da palavra o Senador Antonio Carlos Valadares, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, e os Senadores Jayme Campos, Ana Amélia, Aloysio Nunes Ferreira, Ana Rita, Lúcia Vânia, Jorge Viana, Pedro Simon, Vanessa Grazziotin, Sérgio Souza, José Agripino, Randolfe Rodrigues, Vital do Rêgo, Paulo Paim, Eduardo Lopes, Aécio Neves, Wellington Dias e Eduardo Suplicy. Leitura dos seguintes requerimentos: - Requerimento nº 319, de 2013, de autoria do Senador Antonio Carlos Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do artigo 32 do Substitutivo; - Requerimento nº 320, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando destaque para votação em separado do artigo 32 do Substitutivo; - Requerimento nº 321, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando destaque para votação em separado do artigo 33 do Substitutivo; - Requerimento nº 322, de 2013, de autoria do Senador Antonio Carlos Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do artigo 33 do Substitutivo; - Requerimento nº 323, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33; - Requerimento nº 324, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 34; - Requerimento nº 325, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 326, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 37; - Requerimento nº 327, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 38; Aprovados os Requerimentos nºs 319 e 320, de 2013, com o voto contrário do PSOL. Aprovados os Requerimentos nºs 321 e 322, de 2013, com os votos contrários do PSOL e da Senadora Ana Rita. Rejeitado o Requerimento nº 323, de 2013, após usar da palavra o Senador Inácio Arruda, tendo o Senador Randolfe Rodrigues, como relator, encaminhado manifestação favorável. Aprovado o Requerimento nº 324, de 2013. Rejeitado o Requerimento nº 325, de 2013, com os votos favoráveis do PSOL e PT. Rejeitado o Requerimento nº 326, de 2013, com os votos favoráveis do PSOL e PT. Rejeitado o Requerimento nº 327, de 2013, com os votos favoráveis do PSOL e PT. Aprovado o Substitutivo, no turno suplementar, ressalvados os destaques. Aprovado o artigo 32, destacado, sendo mantido no texto, com votos contrários do PSOL e das Senadoras Lídice da Mata e Ana Rita. Aprovado o artigo 33, destacado, sendo mantido no texto. Aprovada a Emenda nº 34-PLEN, com os votos contrários dos Senadores Ana Rita e Randolfe Rodrigues. Usa da palavra o Senador Rodrigo Rollemberg. Prejudicadas as Emendas nºs 32 e 35-PLEN. Usam da palavra os Senadores Ana Amélia, Romero Jucá, Walter Pinheiro, Inácio Arruda, Lídice da Mata e Ana Rita. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 229, de 2013-CDIR) À Câmara dos Deputados.
16/04/2013 Avulso do Parecer
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(P.S 222 / 2013)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, são lidos os seguintes pareceres: - Parecer nº 219, de 2013-CCJ, relator Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 27-CCJ; e - Parecer nº 220, de 2013-CAS, relator Senador Paulo Paim, favorável ao projeto nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 28-CAS, e contrário às Emendas nºs 1 a 27-CCJ. A seguir, é proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, concluindo favoravelmente ao projeto com as Emendas nºs 29 e 30-PLEN, que apresenta. (Parecer nº 221, de 2013-PLEN) Usa da palavra o Senador Magno Malta. É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 31-PLEN. (Parecer nº 222, de 2013-PLEN) Usam da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Wellington Dias, Ana Amélia, Eduardo Braga, Mário Couto, Inácio Arruda, Vanessa Grazziotin, Paulo Paim e Rodrigo Rollemberg. Leitura das seguintes emendas: - Emenda nº 32-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita; e - Emenda nº 33-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda. É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, sobre as Emendas nºs 32 e 33-PLEN, concluindo favoravelmente a ambas. (Parecer nº 223, de 2013-PLEN) É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre as Emendas nºs 32 e 33-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. (Parecer nº 224, de 2013-PLEN) Discussão encerrada, no turno único. É lido e aprovado o Requerimento nº 318, de 2013, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando preferência para votação da Emenda nº 31-PLEN - Substitutivo, para que seja efetuada antes do projeto e das demais emendas. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 31 -PLEN, ressalvados todos os destaques, que serão apreciados no turno suplementar. Leitura das seguintes emendas: - Emenda nº 34-PLEN, de autoria dos Senadores Ana Amélia e Cyro Miranda; e - Emenda nº 35-PLEN, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg. Usam da palavra os Senadores Ana Amélia e João Costa. É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, sobre as Emendas nºs 34 e 35-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. (Parecer nº 225, de 2103-PLEN) É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre as Emendas nºs 34 e 35-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. (Parecer nº 226, de 2013-PLEN) Leitura das seguintes emendas: - Emenda nº 36-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita; - Emenda nº 37-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita; e - Emenda nº 38-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita. É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre as Emendas nºs 36, 37 e 38-PLEN, concluindo contrariamente a todas. (Parecer nº 227, de 2013-PLEN) É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, sobre as Emendas nºs 36, 37 e 38-PLEN, concluindo contrariamente a todas. (Parecer nº 228, de 2103-PLEN) Usam da palavra os Senadores Rodrigo Rollemberg, Inácio Arruda, Gim, Waldemir Moka, Antonio Carlos Valadares e Wellington Dias. Discussão encerrada, no turno suplementar, tendo usado da palavra o Senador Antonio Carlos Valadares, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, e os Senadores Jayme Campos, Ana Amélia, Aloysio Nunes Ferreira, Ana Rita, Lúcia Vânia, Jorge Viana, Pedro Simon, Vanessa Grazziotin, Sérgio Souza, José Agripino, Randolfe Rodrigues, Vital do Rêgo, Paulo Paim, Eduardo Lopes, Aécio Neves, Wellington Dias e Eduardo Suplicy. Leitura dos seguintes requerimentos: - Requerimento nº 319, de 2013, de autoria do Senador Antonio Carlos Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do artigo 32 do Substitutivo; - Requerimento nº 320, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando destaque para votação em separado do artigo 32 do Substitutivo; - Requerimento nº 321, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando destaque para votação em separado do artigo 33 do Substitutivo; - Requerimento nº 322, de 2013, de autoria do Senador Antonio Carlos Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do artigo 33 do Substitutivo; - Requerimento nº 323, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33; - Requerimento nº 324, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 34; - Requerimento nº 325, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 326, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 37; - Requerimento nº 327, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 38; Aprovados os Requerimentos nºs 319 e 320, de 2013, com o voto contrário do PSOL. Aprovados os Requerimentos nºs 321 e 322, de 2013, com os votos contrários do PSOL e da Senadora Ana Rita. Rejeitado o Requerimento nº 323, de 2013, após usar da palavra o Senador Inácio Arruda, tendo o Senador Randolfe Rodrigues, como relator, encaminhado manifestação favorável. Aprovado o Requerimento nº 324, de 2013. Rejeitado o Requerimento nº 325, de 2013, com os votos favoráveis do PSOL e PT. Rejeitado o Requerimento nº 326, de 2013, com os votos favoráveis do PSOL e PT. Rejeitado o Requerimento nº 327, de 2013, com os votos favoráveis do PSOL e PT. Aprovado o Substitutivo, no turno suplementar, ressalvados os destaques. Aprovado o artigo 32, destacado, sendo mantido no texto, com votos contrários do PSOL e das Senadoras Lídice da Mata e Ana Rita. Aprovado o artigo 33, destacado, sendo mantido no texto. Aprovada a Emenda nº 34-PLEN, com os votos contrários dos Senadores Ana Rita e Randolfe Rodrigues. Usa da palavra o Senador Rodrigo Rollemberg. Prejudicadas as Emendas nºs 32 e 35-PLEN. Usam da palavra os Senadores Ana Amélia, Romero Jucá, Walter Pinheiro, Inácio Arruda, Lídice da Mata e Ana Rita. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 229, de 2013-CDIR) À Câmara dos Deputados.
16/04/2013 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 229 / 2013)
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Anunciada a matéria, são lidos os seguintes pareceres: - Parecer nº 219, de 2013-CCJ, relator Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 27-CCJ; e - Parecer nº 220, de 2013-CAS, relator Senador Paulo Paim, favorável ao projeto nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 28-CAS, e contrário às Emendas nºs 1 a 27-CCJ. A seguir, é proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, concluindo favoravelmente ao projeto com as Emendas nºs 29 e 30-PLEN, que apresenta. (Parecer nº 221, de 2013-PLEN) Usa da palavra o Senador Magno Malta. É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 31-PLEN. (Parecer nº 222, de 2013-PLEN) Usam da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Wellington Dias, Ana Amélia, Eduardo Braga, Mário Couto, Inácio Arruda, Vanessa Grazziotin, Paulo Paim e Rodrigo Rollemberg. Leitura das seguintes emendas: - Emenda nº 32-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita; e - Emenda nº 33-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda. É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, sobre as Emendas nºs 32 e 33-PLEN, concluindo favoravelmente a ambas. (Parecer nº 223, de 2013-PLEN) É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre as Emendas nºs 32 e 33-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. (Parecer nº 224, de 2013-PLEN) Discussão encerrada, no turno único. É lido e aprovado o Requerimento nº 318, de 2013, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando preferência para votação da Emenda nº 31-PLEN - Substitutivo, para que seja efetuada antes do projeto e das demais emendas. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 31 -PLEN, ressalvados todos os destaques, que serão apreciados no turno suplementar. Leitura das seguintes emendas: - Emenda nº 34-PLEN, de autoria dos Senadores Ana Amélia e Cyro Miranda; e - Emenda nº 35-PLEN, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg. Usam da palavra os Senadores Ana Amélia e João Costa. É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, sobre as Emendas nºs 34 e 35-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. (Parecer nº 225, de 2103-PLEN) É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre as Emendas nºs 34 e 35-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. (Parecer nº 226, de 2013-PLEN) Leitura das seguintes emendas: - Emenda nº 36-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita; - Emenda nº 37-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita; e - Emenda nº 38-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita. É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre as Emendas nºs 36, 37 e 38-PLEN, concluindo contrariamente a todas. (Parecer nº 227, de 2013-PLEN) É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, sobre as Emendas nºs 36, 37 e 38-PLEN, concluindo contrariamente a todas. (Parecer nº 228, de 2103-PLEN) Usam da palavra os Senadores Rodrigo Rollemberg, Inácio Arruda, Gim, Waldemir Moka, Antonio Carlos Valadares e Wellington Dias. Discussão encerrada, no turno suplementar, tendo usado da palavra o Senador Antonio Carlos Valadares, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, e os Senadores Jayme Campos, Ana Amélia, Aloysio Nunes Ferreira, Ana Rita, Lúcia Vânia, Jorge Viana, Pedro Simon, Vanessa Grazziotin, Sérgio Souza, José Agripino, Randolfe Rodrigues, Vital do Rêgo, Paulo Paim, Eduardo Lopes, Aécio Neves, Wellington Dias e Eduardo Suplicy. Leitura dos seguintes requerimentos: - Requerimento nº 319, de 2013, de autoria do Senador Antonio Carlos Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do artigo 32 do Substitutivo; - Requerimento nº 320, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando destaque para votação em separado do artigo 32 do Substitutivo; - Requerimento nº 321, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando destaque para votação em separado do artigo 33 do Substitutivo; - Requerimento nº 322, de 2013, de autoria do Senador Antonio Carlos Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do artigo 33 do Substitutivo; - Requerimento nº 323, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33; - Requerimento nº 324, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 34; - Requerimento nº 325, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 326, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 37; - Requerimento nº 327, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 38; Aprovados os Requerimentos nºs 319 e 320, de 2013, com o voto contrário do PSOL. Aprovados os Requerimentos nºs 321 e 322, de 2013, com os votos contrários do PSOL e da Senadora Ana Rita. Rejeitado o Requerimento nº 323, de 2013, após usar da palavra o Senador Inácio Arruda, tendo o Senador Randolfe Rodrigues, como relator, encaminhado manifestação favorável. Aprovado o Requerimento nº 324, de 2013. Rejeitado o Requerimento nº 325, de 2013, com os votos favoráveis do PSOL e PT. Rejeitado o Requerimento nº 326, de 2013, com os votos favoráveis do PSOL e PT. Rejeitado o Requerimento nº 327, de 2013, com os votos favoráveis do PSOL e PT. Aprovado o Substitutivo, no turno suplementar, ressalvados os destaques. Aprovado o artigo 32, destacado, sendo mantido no texto, com votos contrários do PSOL e das Senadoras Lídice da Mata e Ana Rita. Aprovado o artigo 33, destacado, sendo mantido no texto. Aprovada a Emenda nº 34-PLEN, com os votos contrários dos Senadores Ana Rita e Randolfe Rodrigues. Usa da palavra o Senador Rodrigo Rollemberg. Prejudicadas as Emendas nºs 32 e 35-PLEN. Usam da palavra os Senadores Ana Amélia, Romero Jucá, Walter Pinheiro, Inácio Arruda, Lídice da Mata e Ana Rita. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 229, de 2013-CDIR) À Câmara dos Deputados.
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(P.S 228 / 2013)
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Anunciada a matéria, são lidos os seguintes pareceres: - Parecer nº 219, de 2013-CCJ, relator Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 27-CCJ; e - Parecer nº 220, de 2013-CAS, relator Senador Paulo Paim, favorável ao projeto nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 28-CAS, e contrário às Emendas nºs 1 a 27-CCJ. A seguir, é proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, concluindo favoravelmente ao projeto com as Emendas nºs 29 e 30-PLEN, que apresenta. (Parecer nº 221, de 2013-PLEN) Usa da palavra o Senador Magno Malta. É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 31-PLEN. (Parecer nº 222, de 2013-PLEN) Usam da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Wellington Dias, Ana Amélia, Eduardo Braga, Mário Couto, Inácio Arruda, Vanessa Grazziotin, Paulo Paim e Rodrigo Rollemberg. Leitura das seguintes emendas: - Emenda nº 32-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita; e - Emenda nº 33-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda. É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, sobre as Emendas nºs 32 e 33-PLEN, concluindo favoravelmente a ambas. (Parecer nº 223, de 2013-PLEN) É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre as Emendas nºs 32 e 33-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. (Parecer nº 224, de 2013-PLEN) Discussão encerrada, no turno único. É lido e aprovado o Requerimento nº 318, de 2013, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando preferência para votação da Emenda nº 31-PLEN - Substitutivo, para que seja efetuada antes do projeto e das demais emendas. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 31 -PLEN, ressalvados todos os destaques, que serão apreciados no turno suplementar. Leitura das seguintes emendas: - Emenda nº 34-PLEN, de autoria dos Senadores Ana Amélia e Cyro Miranda; e - Emenda nº 35-PLEN, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg. Usam da palavra os Senadores Ana Amélia e João Costa. É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, sobre as Emendas nºs 34 e 35-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. (Parecer nº 225, de 2103-PLEN) É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre as Emendas nºs 34 e 35-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. (Parecer nº 226, de 2013-PLEN) Leitura das seguintes emendas: - Emenda nº 36-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita; - Emenda nº 37-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita; e - Emenda nº 38-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita. É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre as Emendas nºs 36, 37 e 38-PLEN, concluindo contrariamente a todas. (Parecer nº 227, de 2013-PLEN) É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, sobre as Emendas nºs 36, 37 e 38-PLEN, concluindo contrariamente a todas. (Parecer nº 228, de 2103-PLEN) Usam da palavra os Senadores Rodrigo Rollemberg, Inácio Arruda, Gim, Waldemir Moka, Antonio Carlos Valadares e Wellington Dias. Discussão encerrada, no turno suplementar, tendo usado da palavra o Senador Antonio Carlos Valadares, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, e os Senadores Jayme Campos, Ana Amélia, Aloysio Nunes Ferreira, Ana Rita, Lúcia Vânia, Jorge Viana, Pedro Simon, Vanessa Grazziotin, Sérgio Souza, José Agripino, Randolfe Rodrigues, Vital do Rêgo, Paulo Paim, Eduardo Lopes, Aécio Neves, Wellington Dias e Eduardo Suplicy. Leitura dos seguintes requerimentos: - Requerimento nº 319, de 2013, de autoria do Senador Antonio Carlos Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do artigo 32 do Substitutivo; - Requerimento nº 320, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando destaque para votação em separado do artigo 32 do Substitutivo; - Requerimento nº 321, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando destaque para votação em separado do artigo 33 do Substitutivo; - Requerimento nº 322, de 2013, de autoria do Senador Antonio Carlos Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do artigo 33 do Substitutivo; - Requerimento nº 323, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33; - Requerimento nº 324, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 34; - Requerimento nº 325, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 326, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 37; - Requerimento nº 327, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 38; Aprovados os Requerimentos nºs 319 e 320, de 2013, com o voto contrário do PSOL. Aprovados os Requerimentos nºs 321 e 322, de 2013, com os votos contrários do PSOL e da Senadora Ana Rita. Rejeitado o Requerimento nº 323, de 2013, após usar da palavra o Senador Inácio Arruda, tendo o Senador Randolfe Rodrigues, como relator, encaminhado manifestação favorável. Aprovado o Requerimento nº 324, de 2013. Rejeitado o Requerimento nº 325, de 2013, com os votos favoráveis do PSOL e PT. Rejeitado o Requerimento nº 326, de 2013, com os votos favoráveis do PSOL e PT. Rejeitado o Requerimento nº 327, de 2013, com os votos favoráveis do PSOL e PT. Aprovado o Substitutivo, no turno suplementar, ressalvados os destaques. Aprovado o artigo 32, destacado, sendo mantido no texto, com votos contrários do PSOL e das Senadoras Lídice da Mata e Ana Rita. Aprovado o artigo 33, destacado, sendo mantido no texto. Aprovada a Emenda nº 34-PLEN, com os votos contrários dos Senadores Ana Rita e Randolfe Rodrigues. Usa da palavra o Senador Rodrigo Rollemberg. Prejudicadas as Emendas nºs 32 e 35-PLEN. Usam da palavra os Senadores Ana Amélia, Romero Jucá, Walter Pinheiro, Inácio Arruda, Lídice da Mata e Ana Rita. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 229, de 2013-CDIR) À Câmara dos Deputados.
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Anunciada a matéria, são lidos os seguintes pareceres: - Parecer nº 219, de 2013-CCJ, relator Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 27-CCJ; e - Parecer nº 220, de 2013-CAS, relator Senador Paulo Paim, favorável ao projeto nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 28-CAS, e contrário às Emendas nºs 1 a 27-CCJ. A seguir, é proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, concluindo favoravelmente ao projeto com as Emendas nºs 29 e 30-PLEN, que apresenta. (Parecer nº 221, de 2013-PLEN) Usa da palavra o Senador Magno Malta. É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 31-PLEN. (Parecer nº 222, de 2013-PLEN) Usam da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Wellington Dias, Ana Amélia, Eduardo Braga, Mário Couto, Inácio Arruda, Vanessa Grazziotin, Paulo Paim e Rodrigo Rollemberg. Leitura das seguintes emendas: - Emenda nº 32-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita; e - Emenda nº 33-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda. É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, sobre as Emendas nºs 32 e 33-PLEN, concluindo favoravelmente a ambas. (Parecer nº 223, de 2013-PLEN) É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre as Emendas nºs 32 e 33-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. (Parecer nº 224, de 2013-PLEN) Discussão encerrada, no turno único. É lido e aprovado o Requerimento nº 318, de 2013, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando preferência para votação da Emenda nº 31-PLEN - Substitutivo, para que seja efetuada antes do projeto e das demais emendas. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 31 -PLEN, ressalvados todos os destaques, que serão apreciados no turno suplementar. Leitura das seguintes emendas: - Emenda nº 34-PLEN, de autoria dos Senadores Ana Amélia e Cyro Miranda; e - Emenda nº 35-PLEN, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg. Usam da palavra os Senadores Ana Amélia e João Costa. É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, sobre as Emendas nºs 34 e 35-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. (Parecer nº 225, de 2103-PLEN) É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre as Emendas nºs 34 e 35-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. (Parecer nº 226, de 2013-PLEN) Leitura das seguintes emendas: - Emenda nº 36-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita; - Emenda nº 37-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita; e - Emenda nº 38-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita. É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre as Emendas nºs 36, 37 e 38-PLEN, concluindo contrariamente a todas. (Parecer nº 227, de 2013-PLEN) É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, sobre as Emendas nºs 36, 37 e 38-PLEN, concluindo contrariamente a todas. (Parecer nº 228, de 2103-PLEN) Usam da palavra os Senadores Rodrigo Rollemberg, Inácio Arruda, Gim, Waldemir Moka, Antonio Carlos Valadares e Wellington Dias. Discussão encerrada, no turno suplementar, tendo usado da palavra o Senador Antonio Carlos Valadares, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, e os Senadores Jayme Campos, Ana Amélia, Aloysio Nunes Ferreira, Ana Rita, Lúcia Vânia, Jorge Viana, Pedro Simon, Vanessa Grazziotin, Sérgio Souza, José Agripino, Randolfe Rodrigues, Vital do Rêgo, Paulo Paim, Eduardo Lopes, Aécio Neves, Wellington Dias e Eduardo Suplicy. Leitura dos seguintes requerimentos: - Requerimento nº 319, de 2013, de autoria do Senador Antonio Carlos Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do artigo 32 do Substitutivo; - Requerimento nº 320, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando destaque para votação em separado do artigo 32 do Substitutivo; - Requerimento nº 321, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando destaque para votação em separado do artigo 33 do Substitutivo; - Requerimento nº 322, de 2013, de autoria do Senador Antonio Carlos Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do artigo 33 do Substitutivo; - Requerimento nº 323, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33; - Requerimento nº 324, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 34; - Requerimento nº 325, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 326, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 37; - Requerimento nº 327, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 38; Aprovados os Requerimentos nºs 319 e 320, de 2013, com o voto contrário do PSOL. Aprovados os Requerimentos nºs 321 e 322, de 2013, com os votos contrários do PSOL e da Senadora Ana Rita. Rejeitado o Requerimento nº 323, de 2013, após usar da palavra o Senador Inácio Arruda, tendo o Senador Randolfe Rodrigues, como relator, encaminhado manifestação favorável. Aprovado o Requerimento nº 324, de 2013. Rejeitado o Requerimento nº 325, de 2013, com os votos favoráveis do PSOL e PT. Rejeitado o Requerimento nº 326, de 2013, com os votos favoráveis do PSOL e PT. Rejeitado o Requerimento nº 327, de 2013, com os votos favoráveis do PSOL e PT. Aprovado o Substitutivo, no turno suplementar, ressalvados os destaques. Aprovado o artigo 32, destacado, sendo mantido no texto, com votos contrários do PSOL e das Senadoras Lídice da Mata e Ana Rita. Aprovado o artigo 33, destacado, sendo mantido no texto. Aprovada a Emenda nº 34-PLEN, com os votos contrários dos Senadores Ana Rita e Randolfe Rodrigues. Usa da palavra o Senador Rodrigo Rollemberg. Prejudicadas as Emendas nºs 32 e 35-PLEN. Usam da palavra os Senadores Ana Amélia, Romero Jucá, Walter Pinheiro, Inácio Arruda, Lídice da Mata e Ana Rita. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 229, de 2013-CDIR) À Câmara dos Deputados.
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Anunciada a matéria, são lidos os seguintes pareceres: - Parecer nº 219, de 2013-CCJ, relator Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 27-CCJ; e - Parecer nº 220, de 2013-CAS, relator Senador Paulo Paim, favorável ao projeto nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 28-CAS, e contrário às Emendas nºs 1 a 27-CCJ. A seguir, é proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, concluindo favoravelmente ao projeto com as Emendas nºs 29 e 30-PLEN, que apresenta. (Parecer nº 221, de 2013-PLEN) Usa da palavra o Senador Magno Malta. É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 31-PLEN. (Parecer nº 222, de 2013-PLEN) Usam da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Wellington Dias, Ana Amélia, Eduardo Braga, Mário Couto, Inácio Arruda, Vanessa Grazziotin, Paulo Paim e Rodrigo Rollemberg. Leitura das seguintes emendas: - Emenda nº 32-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita; e - Emenda nº 33-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda. É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, sobre as Emendas nºs 32 e 33-PLEN, concluindo favoravelmente a ambas. (Parecer nº 223, de 2013-PLEN) É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre as Emendas nºs 32 e 33-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. (Parecer nº 224, de 2013-PLEN) Discussão encerrada, no turno único. É lido e aprovado o Requerimento nº 318, de 2013, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando preferência para votação da Emenda nº 31-PLEN - Substitutivo, para que seja efetuada antes do projeto e das demais emendas. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 31 -PLEN, ressalvados todos os destaques, que serão apreciados no turno suplementar. Leitura das seguintes emendas: - Emenda nº 34-PLEN, de autoria dos Senadores Ana Amélia e Cyro Miranda; e - Emenda nº 35-PLEN, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg. Usam da palavra os Senadores Ana Amélia e João Costa. É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, sobre as Emendas nºs 34 e 35-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. (Parecer nº 225, de 2103-PLEN) É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre as Emendas nºs 34 e 35-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. (Parecer nº 226, de 2013-PLEN) Leitura das seguintes emendas: - Emenda nº 36-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita; - Emenda nº 37-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita; e - Emenda nº 38-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita. É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre as Emendas nºs 36, 37 e 38-PLEN, concluindo contrariamente a todas. (Parecer nº 227, de 2013-PLEN) É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, sobre as Emendas nºs 36, 37 e 38-PLEN, concluindo contrariamente a todas. (Parecer nº 228, de 2103-PLEN) Usam da palavra os Senadores Rodrigo Rollemberg, Inácio Arruda, Gim, Waldemir Moka, Antonio Carlos Valadares e Wellington Dias. Discussão encerrada, no turno suplementar, tendo usado da palavra o Senador Antonio Carlos Valadares, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, e os Senadores Jayme Campos, Ana Amélia, Aloysio Nunes Ferreira, Ana Rita, Lúcia Vânia, Jorge Viana, Pedro Simon, Vanessa Grazziotin, Sérgio Souza, José Agripino, Randolfe Rodrigues, Vital do Rêgo, Paulo Paim, Eduardo Lopes, Aécio Neves, Wellington Dias e Eduardo Suplicy. Leitura dos seguintes requerimentos: - Requerimento nº 319, de 2013, de autoria do Senador Antonio Carlos Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do artigo 32 do Substitutivo; - Requerimento nº 320, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando destaque para votação em separado do artigo 32 do Substitutivo; - Requerimento nº 321, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando destaque para votação em separado do artigo 33 do Substitutivo; - Requerimento nº 322, de 2013, de autoria do Senador Antonio Carlos Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do artigo 33 do Substitutivo; - Requerimento nº 323, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33; - Requerimento nº 324, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 34; - Requerimento nº 325, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 326, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 37; - Requerimento nº 327, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 38; Aprovados os Requerimentos nºs 319 e 320, de 2013, com o voto contrário do PSOL. Aprovados os Requerimentos nºs 321 e 322, de 2013, com os votos contrários do PSOL e da Senadora Ana Rita. Rejeitado o Requerimento nº 323, de 2013, após usar da palavra o Senador Inácio Arruda, tendo o Senador Randolfe Rodrigues, como relator, encaminhado manifestação favorável. Aprovado o Requerimento nº 324, de 2013. Rejeitado o Requerimento nº 325, de 2013, com os votos favoráveis do PSOL e PT. Rejeitado o Requerimento nº 326, de 2013, com os votos favoráveis do PSOL e PT. Rejeitado o Requerimento nº 327, de 2013, com os votos favoráveis do PSOL e PT. Aprovado o Substitutivo, no turno suplementar, ressalvados os destaques. Aprovado o artigo 32, destacado, sendo mantido no texto, com votos contrários do PSOL e das Senadoras Lídice da Mata e Ana Rita. Aprovado o artigo 33, destacado, sendo mantido no texto. Aprovada a Emenda nº 34-PLEN, com os votos contrários dos Senadores Ana Rita e Randolfe Rodrigues. Usa da palavra o Senador Rodrigo Rollemberg. Prejudicadas as Emendas nºs 32 e 35-PLEN. Usam da palavra os Senadores Ana Amélia, Romero Jucá, Walter Pinheiro, Inácio Arruda, Lídice da Mata e Ana Rita. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 229, de 2013-CDIR) À Câmara dos Deputados.
16/04/2013 Avulso do Parecer
( PDF )
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SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, são lidos os seguintes pareceres: - Parecer nº 219, de 2013-CCJ, relator Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 27-CCJ; e - Parecer nº 220, de 2013-CAS, relator Senador Paulo Paim, favorável ao projeto nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 28-CAS, e contrário às Emendas nºs 1 a 27-CCJ. A seguir, é proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, concluindo favoravelmente ao projeto com as Emendas nºs 29 e 30-PLEN, que apresenta. (Parecer nº 221, de 2013-PLEN) Usa da palavra o Senador Magno Malta. É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 31-PLEN. (Parecer nº 222, de 2013-PLEN) Usam da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Wellington Dias, Ana Amélia, Eduardo Braga, Mário Couto, Inácio Arruda, Vanessa Grazziotin, Paulo Paim e Rodrigo Rollemberg. Leitura das seguintes emendas: - Emenda nº 32-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita; e - Emenda nº 33-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda. É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, sobre as Emendas nºs 32 e 33-PLEN, concluindo favoravelmente a ambas. (Parecer nº 223, de 2013-PLEN) É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre as Emendas nºs 32 e 33-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. (Parecer nº 224, de 2013-PLEN) Discussão encerrada, no turno único. É lido e aprovado o Requerimento nº 318, de 2013, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando preferência para votação da Emenda nº 31-PLEN - Substitutivo, para que seja efetuada antes do projeto e das demais emendas. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 31 -PLEN, ressalvados todos os destaques, que serão apreciados no turno suplementar. Leitura das seguintes emendas: - Emenda nº 34-PLEN, de autoria dos Senadores Ana Amélia e Cyro Miranda; e - Emenda nº 35-PLEN, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg. Usam da palavra os Senadores Ana Amélia e João Costa. É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, sobre as Emendas nºs 34 e 35-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. (Parecer nº 225, de 2103-PLEN) É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre as Emendas nºs 34 e 35-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. (Parecer nº 226, de 2013-PLEN) Leitura das seguintes emendas: - Emenda nº 36-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita; - Emenda nº 37-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita; e - Emenda nº 38-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita. É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre as Emendas nºs 36, 37 e 38-PLEN, concluindo contrariamente a todas. (Parecer nº 227, de 2013-PLEN) É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, sobre as Emendas nºs 36, 37 e 38-PLEN, concluindo contrariamente a todas. (Parecer nº 228, de 2103-PLEN) Usam da palavra os Senadores Rodrigo Rollemberg, Inácio Arruda, Gim, Waldemir Moka, Antonio Carlos Valadares e Wellington Dias. Discussão encerrada, no turno suplementar, tendo usado da palavra o Senador Antonio Carlos Valadares, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, e os Senadores Jayme Campos, Ana Amélia, Aloysio Nunes Ferreira, Ana Rita, Lúcia Vânia, Jorge Viana, Pedro Simon, Vanessa Grazziotin, Sérgio Souza, José Agripino, Randolfe Rodrigues, Vital do Rêgo, Paulo Paim, Eduardo Lopes, Aécio Neves, Wellington Dias e Eduardo Suplicy. Leitura dos seguintes requerimentos: - Requerimento nº 319, de 2013, de autoria do Senador Antonio Carlos Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do artigo 32 do Substitutivo; - Requerimento nº 320, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando destaque para votação em separado do artigo 32 do Substitutivo; - Requerimento nº 321, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando destaque para votação em separado do artigo 33 do Substitutivo; - Requerimento nº 322, de 2013, de autoria do Senador Antonio Carlos Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do artigo 33 do Substitutivo; - Requerimento nº 323, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33; - Requerimento nº 324, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 34; - Requerimento nº 325, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 326, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 37; - Requerimento nº 327, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 38; Aprovados os Requerimentos nºs 319 e 320, de 2013, com o voto contrário do PSOL. Aprovados os Requerimentos nºs 321 e 322, de 2013, com os votos contrários do PSOL e da Senadora Ana Rita. Rejeitado o Requerimento nº 323, de 2013, após usar da palavra o Senador Inácio Arruda, tendo o Senador Randolfe Rodrigues, como relator, encaminhado manifestação favorável. Aprovado o Requerimento nº 324, de 2013. Rejeitado o Requerimento nº 325, de 2013, com os votos favoráveis do PSOL e PT. Rejeitado o Requerimento nº 326, de 2013, com os votos favoráveis do PSOL e PT. Rejeitado o Requerimento nº 327, de 2013, com os votos favoráveis do PSOL e PT. Aprovado o Substitutivo, no turno suplementar, ressalvados os destaques. Aprovado o artigo 32, destacado, sendo mantido no texto, com votos contrários do PSOL e das Senadoras Lídice da Mata e Ana Rita. Aprovado o artigo 33, destacado, sendo mantido no texto. Aprovada a Emenda nº 34-PLEN, com os votos contrários dos Senadores Ana Rita e Randolfe Rodrigues. Usa da palavra o Senador Rodrigo Rollemberg. Prejudicadas as Emendas nºs 32 e 35-PLEN. Usam da palavra os Senadores Ana Amélia, Romero Jucá, Walter Pinheiro, Inácio Arruda, Lídice da Mata e Ana Rita. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 229, de 2013-CDIR) À Câmara dos Deputados.
16/04/2013 Avulso do Parecer
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(P.S 226 / 2013)
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Anunciada a matéria, são lidos os seguintes pareceres: - Parecer nº 219, de 2013-CCJ, relator Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 27-CCJ; e - Parecer nº 220, de 2013-CAS, relator Senador Paulo Paim, favorável ao projeto nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 28-CAS, e contrário às Emendas nºs 1 a 27-CCJ. A seguir, é proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, concluindo favoravelmente ao projeto com as Emendas nºs 29 e 30-PLEN, que apresenta. (Parecer nº 221, de 2013-PLEN) Usa da palavra o Senador Magno Malta. É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 31-PLEN. (Parecer nº 222, de 2013-PLEN) Usam da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Wellington Dias, Ana Amélia, Eduardo Braga, Mário Couto, Inácio Arruda, Vanessa Grazziotin, Paulo Paim e Rodrigo Rollemberg. Leitura das seguintes emendas: - Emenda nº 32-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita; e - Emenda nº 33-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda. É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, sobre as Emendas nºs 32 e 33-PLEN, concluindo favoravelmente a ambas. (Parecer nº 223, de 2013-PLEN) É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre as Emendas nºs 32 e 33-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. (Parecer nº 224, de 2013-PLEN) Discussão encerrada, no turno único. É lido e aprovado o Requerimento nº 318, de 2013, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando preferência para votação da Emenda nº 31-PLEN - Substitutivo, para que seja efetuada antes do projeto e das demais emendas. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 31 -PLEN, ressalvados todos os destaques, que serão apreciados no turno suplementar. Leitura das seguintes emendas: - Emenda nº 34-PLEN, de autoria dos Senadores Ana Amélia e Cyro Miranda; e - Emenda nº 35-PLEN, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg. Usam da palavra os Senadores Ana Amélia e João Costa. É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, sobre as Emendas nºs 34 e 35-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. (Parecer nº 225, de 2103-PLEN) É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre as Emendas nºs 34 e 35-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. (Parecer nº 226, de 2013-PLEN) Leitura das seguintes emendas: - Emenda nº 36-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita; - Emenda nº 37-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita; e - Emenda nº 38-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita. É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre as Emendas nºs 36, 37 e 38-PLEN, concluindo contrariamente a todas. (Parecer nº 227, de 2013-PLEN) É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, sobre as Emendas nºs 36, 37 e 38-PLEN, concluindo contrariamente a todas. (Parecer nº 228, de 2103-PLEN) Usam da palavra os Senadores Rodrigo Rollemberg, Inácio Arruda, Gim, Waldemir Moka, Antonio Carlos Valadares e Wellington Dias. Discussão encerrada, no turno suplementar, tendo usado da palavra o Senador Antonio Carlos Valadares, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, e os Senadores Jayme Campos, Ana Amélia, Aloysio Nunes Ferreira, Ana Rita, Lúcia Vânia, Jorge Viana, Pedro Simon, Vanessa Grazziotin, Sérgio Souza, José Agripino, Randolfe Rodrigues, Vital do Rêgo, Paulo Paim, Eduardo Lopes, Aécio Neves, Wellington Dias e Eduardo Suplicy. Leitura dos seguintes requerimentos: - Requerimento nº 319, de 2013, de autoria do Senador Antonio Carlos Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do artigo 32 do Substitutivo; - Requerimento nº 320, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando destaque para votação em separado do artigo 32 do Substitutivo; - Requerimento nº 321, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando destaque para votação em separado do artigo 33 do Substitutivo; - Requerimento nº 322, de 2013, de autoria do Senador Antonio Carlos Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do artigo 33 do Substitutivo; - Requerimento nº 323, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33; - Requerimento nº 324, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 34; - Requerimento nº 325, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 326, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 37; - Requerimento nº 327, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 38; Aprovados os Requerimentos nºs 319 e 320, de 2013, com o voto contrário do PSOL. Aprovados os Requerimentos nºs 321 e 322, de 2013, com os votos contrários do PSOL e da Senadora Ana Rita. Rejeitado o Requerimento nº 323, de 2013, após usar da palavra o Senador Inácio Arruda, tendo o Senador Randolfe Rodrigues, como relator, encaminhado manifestação favorável. Aprovado o Requerimento nº 324, de 2013. Rejeitado o Requerimento nº 325, de 2013, com os votos favoráveis do PSOL e PT. Rejeitado o Requerimento nº 326, de 2013, com os votos favoráveis do PSOL e PT. Rejeitado o Requerimento nº 327, de 2013, com os votos favoráveis do PSOL e PT. Aprovado o Substitutivo, no turno suplementar, ressalvados os destaques. Aprovado o artigo 32, destacado, sendo mantido no texto, com votos contrários do PSOL e das Senadoras Lídice da Mata e Ana Rita. Aprovado o artigo 33, destacado, sendo mantido no texto. Aprovada a Emenda nº 34-PLEN, com os votos contrários dos Senadores Ana Rita e Randolfe Rodrigues. Usa da palavra o Senador Rodrigo Rollemberg. Prejudicadas as Emendas nºs 32 e 35-PLEN. Usam da palavra os Senadores Ana Amélia, Romero Jucá, Walter Pinheiro, Inácio Arruda, Lídice da Mata e Ana Rita. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 229, de 2013-CDIR) À Câmara dos Deputados.
16/04/2013 Avulso do Parecer
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(P.S 225 / 2013)
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Anunciada a matéria, são lidos os seguintes pareceres: - Parecer nº 219, de 2013-CCJ, relator Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 27-CCJ; e - Parecer nº 220, de 2013-CAS, relator Senador Paulo Paim, favorável ao projeto nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 28-CAS, e contrário às Emendas nºs 1 a 27-CCJ. A seguir, é proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, concluindo favoravelmente ao projeto com as Emendas nºs 29 e 30-PLEN, que apresenta. (Parecer nº 221, de 2013-PLEN) Usa da palavra o Senador Magno Malta. É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 31-PLEN. (Parecer nº 222, de 2013-PLEN) Usam da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Wellington Dias, Ana Amélia, Eduardo Braga, Mário Couto, Inácio Arruda, Vanessa Grazziotin, Paulo Paim e Rodrigo Rollemberg. Leitura das seguintes emendas: - Emenda nº 32-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita; e - Emenda nº 33-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda. É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, sobre as Emendas nºs 32 e 33-PLEN, concluindo favoravelmente a ambas. (Parecer nº 223, de 2013-PLEN) É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre as Emendas nºs 32 e 33-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. (Parecer nº 224, de 2013-PLEN) Discussão encerrada, no turno único. É lido e aprovado o Requerimento nº 318, de 2013, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando preferência para votação da Emenda nº 31-PLEN - Substitutivo, para que seja efetuada antes do projeto e das demais emendas. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 31 -PLEN, ressalvados todos os destaques, que serão apreciados no turno suplementar. Leitura das seguintes emendas: - Emenda nº 34-PLEN, de autoria dos Senadores Ana Amélia e Cyro Miranda; e - Emenda nº 35-PLEN, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg. Usam da palavra os Senadores Ana Amélia e João Costa. É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, sobre as Emendas nºs 34 e 35-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. (Parecer nº 225, de 2103-PLEN) É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre as Emendas nºs 34 e 35-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. (Parecer nº 226, de 2013-PLEN) Leitura das seguintes emendas: - Emenda nº 36-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita; - Emenda nº 37-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita; e - Emenda nº 38-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita. É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre as Emendas nºs 36, 37 e 38-PLEN, concluindo contrariamente a todas. (Parecer nº 227, de 2013-PLEN) É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, sobre as Emendas nºs 36, 37 e 38-PLEN, concluindo contrariamente a todas. (Parecer nº 228, de 2103-PLEN) Usam da palavra os Senadores Rodrigo Rollemberg, Inácio Arruda, Gim, Waldemir Moka, Antonio Carlos Valadares e Wellington Dias. Discussão encerrada, no turno suplementar, tendo usado da palavra o Senador Antonio Carlos Valadares, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, e os Senadores Jayme Campos, Ana Amélia, Aloysio Nunes Ferreira, Ana Rita, Lúcia Vânia, Jorge Viana, Pedro Simon, Vanessa Grazziotin, Sérgio Souza, José Agripino, Randolfe Rodrigues, Vital do Rêgo, Paulo Paim, Eduardo Lopes, Aécio Neves, Wellington Dias e Eduardo Suplicy. Leitura dos seguintes requerimentos: - Requerimento nº 319, de 2013, de autoria do Senador Antonio Carlos Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do artigo 32 do Substitutivo; - Requerimento nº 320, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando destaque para votação em separado do artigo 32 do Substitutivo; - Requerimento nº 321, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando destaque para votação em separado do artigo 33 do Substitutivo; - Requerimento nº 322, de 2013, de autoria do Senador Antonio Carlos Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do artigo 33 do Substitutivo; - Requerimento nº 323, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33; - Requerimento nº 324, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 34; - Requerimento nº 325, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 326, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 37; - Requerimento nº 327, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 38; Aprovados os Requerimentos nºs 319 e 320, de 2013, com o voto contrário do PSOL. Aprovados os Requerimentos nºs 321 e 322, de 2013, com os votos contrários do PSOL e da Senadora Ana Rita. Rejeitado o Requerimento nº 323, de 2013, após usar da palavra o Senador Inácio Arruda, tendo o Senador Randolfe Rodrigues, como relator, encaminhado manifestação favorável. Aprovado o Requerimento nº 324, de 2013. Rejeitado o Requerimento nº 325, de 2013, com os votos favoráveis do PSOL e PT. Rejeitado o Requerimento nº 326, de 2013, com os votos favoráveis do PSOL e PT. Rejeitado o Requerimento nº 327, de 2013, com os votos favoráveis do PSOL e PT. Aprovado o Substitutivo, no turno suplementar, ressalvados os destaques. Aprovado o artigo 32, destacado, sendo mantido no texto, com votos contrários do PSOL e das Senadoras Lídice da Mata e Ana Rita. Aprovado o artigo 33, destacado, sendo mantido no texto. Aprovada a Emenda nº 34-PLEN, com os votos contrários dos Senadores Ana Rita e Randolfe Rodrigues. Usa da palavra o Senador Rodrigo Rollemberg. Prejudicadas as Emendas nºs 32 e 35-PLEN. Usam da palavra os Senadores Ana Amélia, Romero Jucá, Walter Pinheiro, Inácio Arruda, Lídice da Mata e Ana Rita. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 229, de 2013-CDIR) À Câmara dos Deputados.
16/04/2013 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 221 / 2013)
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Anunciada a matéria, são lidos os seguintes pareceres: - Parecer nº 219, de 2013-CCJ, relator Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 27-CCJ; e - Parecer nº 220, de 2013-CAS, relator Senador Paulo Paim, favorável ao projeto nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 28-CAS, e contrário às Emendas nºs 1 a 27-CCJ. A seguir, é proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, concluindo favoravelmente ao projeto com as Emendas nºs 29 e 30-PLEN, que apresenta. (Parecer nº 221, de 2013-PLEN) Usa da palavra o Senador Magno Malta. É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 31-PLEN. (Parecer nº 222, de 2013-PLEN) Usam da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Wellington Dias, Ana Amélia, Eduardo Braga, Mário Couto, Inácio Arruda, Vanessa Grazziotin, Paulo Paim e Rodrigo Rollemberg. Leitura das seguintes emendas: - Emenda nº 32-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita; e - Emenda nº 33-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda. É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, sobre as Emendas nºs 32 e 33-PLEN, concluindo favoravelmente a ambas. (Parecer nº 223, de 2013-PLEN) É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre as Emendas nºs 32 e 33-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. (Parecer nº 224, de 2013-PLEN) Discussão encerrada, no turno único. É lido e aprovado o Requerimento nº 318, de 2013, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando preferência para votação da Emenda nº 31-PLEN - Substitutivo, para que seja efetuada antes do projeto e das demais emendas. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 31 -PLEN, ressalvados todos os destaques, que serão apreciados no turno suplementar. Leitura das seguintes emendas: - Emenda nº 34-PLEN, de autoria dos Senadores Ana Amélia e Cyro Miranda; e - Emenda nº 35-PLEN, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg. Usam da palavra os Senadores Ana Amélia e João Costa. É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, sobre as Emendas nºs 34 e 35-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. (Parecer nº 225, de 2103-PLEN) É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre as Emendas nºs 34 e 35-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. (Parecer nº 226, de 2013-PLEN) Leitura das seguintes emendas: - Emenda nº 36-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita; - Emenda nº 37-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita; e - Emenda nº 38-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita. É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre as Emendas nºs 36, 37 e 38-PLEN, concluindo contrariamente a todas. (Parecer nº 227, de 2013-PLEN) É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, sobre as Emendas nºs 36, 37 e 38-PLEN, concluindo contrariamente a todas. (Parecer nº 228, de 2103-PLEN) Usam da palavra os Senadores Rodrigo Rollemberg, Inácio Arruda, Gim, Waldemir Moka, Antonio Carlos Valadares e Wellington Dias. Discussão encerrada, no turno suplementar, tendo usado da palavra o Senador Antonio Carlos Valadares, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, e os Senadores Jayme Campos, Ana Amélia, Aloysio Nunes Ferreira, Ana Rita, Lúcia Vânia, Jorge Viana, Pedro Simon, Vanessa Grazziotin, Sérgio Souza, José Agripino, Randolfe Rodrigues, Vital do Rêgo, Paulo Paim, Eduardo Lopes, Aécio Neves, Wellington Dias e Eduardo Suplicy. Leitura dos seguintes requerimentos: - Requerimento nº 319, de 2013, de autoria do Senador Antonio Carlos Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do artigo 32 do Substitutivo; - Requerimento nº 320, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando destaque para votação em separado do artigo 32 do Substitutivo; - Requerimento nº 321, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando destaque para votação em separado do artigo 33 do Substitutivo; - Requerimento nº 322, de 2013, de autoria do Senador Antonio Carlos Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do artigo 33 do Substitutivo; - Requerimento nº 323, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33; - Requerimento nº 324, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 34; - Requerimento nº 325, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 326, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 37; - Requerimento nº 327, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 38; Aprovados os Requerimentos nºs 319 e 320, de 2013, com o voto contrário do PSOL. Aprovados os Requerimentos nºs 321 e 322, de 2013, com os votos contrários do PSOL e da Senadora Ana Rita. Rejeitado o Requerimento nº 323, de 2013, após usar da palavra o Senador Inácio Arruda, tendo o Senador Randolfe Rodrigues, como relator, encaminhado manifestação favorável. Aprovado o Requerimento nº 324, de 2013. Rejeitado o Requerimento nº 325, de 2013, com os votos favoráveis do PSOL e PT. Rejeitado o Requerimento nº 326, de 2013, com os votos favoráveis do PSOL e PT. Rejeitado o Requerimento nº 327, de 2013, com os votos favoráveis do PSOL e PT. Aprovado o Substitutivo, no turno suplementar, ressalvados os destaques. Aprovado o artigo 32, destacado, sendo mantido no texto, com votos contrários do PSOL e das Senadoras Lídice da Mata e Ana Rita. Aprovado o artigo 33, destacado, sendo mantido no texto. Aprovada a Emenda nº 34-PLEN, com os votos contrários dos Senadores Ana Rita e Randolfe Rodrigues. Usa da palavra o Senador Rodrigo Rollemberg. Prejudicadas as Emendas nºs 32 e 35-PLEN. Usam da palavra os Senadores Ana Amélia, Romero Jucá, Walter Pinheiro, Inácio Arruda, Lídice da Mata e Ana Rita. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 229, de 2013-CDIR) À Câmara dos Deputados.
16/04/2013 Avulso do Parecer
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(P.S 220 / 2013)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, são lidos os seguintes pareceres: - Parecer nº 219, de 2013-CCJ, relator Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 27-CCJ; e - Parecer nº 220, de 2013-CAS, relator Senador Paulo Paim, favorável ao projeto nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 28-CAS, e contrário às Emendas nºs 1 a 27-CCJ. A seguir, é proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, concluindo favoravelmente ao projeto com as Emendas nºs 29 e 30-PLEN, que apresenta. (Parecer nº 221, de 2013-PLEN) Usa da palavra o Senador Magno Malta. É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 31-PLEN. (Parecer nº 222, de 2013-PLEN) Usam da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Wellington Dias, Ana Amélia, Eduardo Braga, Mário Couto, Inácio Arruda, Vanessa Grazziotin, Paulo Paim e Rodrigo Rollemberg. Leitura das seguintes emendas: - Emenda nº 32-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita; e - Emenda nº 33-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda. É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, sobre as Emendas nºs 32 e 33-PLEN, concluindo favoravelmente a ambas. (Parecer nº 223, de 2013-PLEN) É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre as Emendas nºs 32 e 33-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. (Parecer nº 224, de 2013-PLEN) Discussão encerrada, no turno único. É lido e aprovado o Requerimento nº 318, de 2013, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando preferência para votação da Emenda nº 31-PLEN - Substitutivo, para que seja efetuada antes do projeto e das demais emendas. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 31 -PLEN, ressalvados todos os destaques, que serão apreciados no turno suplementar. Leitura das seguintes emendas: - Emenda nº 34-PLEN, de autoria dos Senadores Ana Amélia e Cyro Miranda; e - Emenda nº 35-PLEN, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg. Usam da palavra os Senadores Ana Amélia e João Costa. É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, sobre as Emendas nºs 34 e 35-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. (Parecer nº 225, de 2103-PLEN) É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre as Emendas nºs 34 e 35-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. (Parecer nº 226, de 2013-PLEN) Leitura das seguintes emendas: - Emenda nº 36-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita; - Emenda nº 37-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita; e - Emenda nº 38-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita. É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre as Emendas nºs 36, 37 e 38-PLEN, concluindo contrariamente a todas. (Parecer nº 227, de 2013-PLEN) É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, sobre as Emendas nºs 36, 37 e 38-PLEN, concluindo contrariamente a todas. (Parecer nº 228, de 2103-PLEN) Usam da palavra os Senadores Rodrigo Rollemberg, Inácio Arruda, Gim, Waldemir Moka, Antonio Carlos Valadares e Wellington Dias. Discussão encerrada, no turno suplementar, tendo usado da palavra o Senador Antonio Carlos Valadares, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, e os Senadores Jayme Campos, Ana Amélia, Aloysio Nunes Ferreira, Ana Rita, Lúcia Vânia, Jorge Viana, Pedro Simon, Vanessa Grazziotin, Sérgio Souza, José Agripino, Randolfe Rodrigues, Vital do Rêgo, Paulo Paim, Eduardo Lopes, Aécio Neves, Wellington Dias e Eduardo Suplicy. Leitura dos seguintes requerimentos: - Requerimento nº 319, de 2013, de autoria do Senador Antonio Carlos Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do artigo 32 do Substitutivo; - Requerimento nº 320, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando destaque para votação em separado do artigo 32 do Substitutivo; - Requerimento nº 321, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando destaque para votação em separado do artigo 33 do Substitutivo; - Requerimento nº 322, de 2013, de autoria do Senador Antonio Carlos Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do artigo 33 do Substitutivo; - Requerimento nº 323, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33; - Requerimento nº 324, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 34; - Requerimento nº 325, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 326, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 37; - Requerimento nº 327, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 38; Aprovados os Requerimentos nºs 319 e 320, de 2013, com o voto contrário do PSOL. Aprovados os Requerimentos nºs 321 e 322, de 2013, com os votos contrários do PSOL e da Senadora Ana Rita. Rejeitado o Requerimento nº 323, de 2013, após usar da palavra o Senador Inácio Arruda, tendo o Senador Randolfe Rodrigues, como relator, encaminhado manifestação favorável. Aprovado o Requerimento nº 324, de 2013. Rejeitado o Requerimento nº 325, de 2013, com os votos favoráveis do PSOL e PT. Rejeitado o Requerimento nº 326, de 2013, com os votos favoráveis do PSOL e PT. Rejeitado o Requerimento nº 327, de 2013, com os votos favoráveis do PSOL e PT. Aprovado o Substitutivo, no turno suplementar, ressalvados os destaques. Aprovado o artigo 32, destacado, sendo mantido no texto, com votos contrários do PSOL e das Senadoras Lídice da Mata e Ana Rita. Aprovado o artigo 33, destacado, sendo mantido no texto. Aprovada a Emenda nº 34-PLEN, com os votos contrários dos Senadores Ana Rita e Randolfe Rodrigues. Usa da palavra o Senador Rodrigo Rollemberg. Prejudicadas as Emendas nºs 32 e 35-PLEN. Usam da palavra os Senadores Ana Amélia, Romero Jucá, Walter Pinheiro, Inácio Arruda, Lídice da Mata e Ana Rita. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 229, de 2013-CDIR) À Câmara dos Deputados.
28/06/2013 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
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SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Remessa Ofício SF nº 1.480 de 27/06/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 685 a 700).
08/07/2013 Quadro comparativo
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PLC nº 98/2011 x Emendas da CCJ x Emenda nº 28 - CAS (Substitutivo) x Emenda nº 31 - Plen (Substitutivo), aprovada pelo Plenário.
27/08/2013 Quadro comparativo
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PLC x Substitutivo do Senado x VET nº 32, de 2013

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
17/07/2013 Publicado no DSF Páginas 47731
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 231, de 2013, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção da presente matéria.
À SEXP.
28/06/2013 Publicado no DSF Páginas 40358-40359 PUB RETIRADA RECURSO QUESTÃO DE ORDEM
A Presidência anuncia ao Plenário o deferimento de solicitação encaminhada à Mesa pelos Senadores Ciro Nogueira e Antonio Carlos Rodrigues no sentido da retirada de pauta de recurso apresentado a propósito do despacho da Presidência do Senado, em resposta à Questão de Ordem por eles suscitada, acerca da votação da presente matéria.
À SEXP, com destino à Câmara dos Deputados.
13/06/2013 Republicado no DSF Páginas 36674-36679 REP DESP RECURSO QUESTÃO DE ORDEM SEN CIRO NOGUEIRA
Anexado despacho do Presidente do Senado Federal (fls. 685 a 689) em resposta à questão apresentada pelo Senador Ciro Nogueira segundo a qual ""o resultado da votação dos destaques relativos aos artigos 32 e 33 do Substitutivo ao PLC 98, de 2011, não refletiu a vontade do Plenário"" (fls. 690 e 691).
Em virtude de apresentação de recurso subscrito pelo Senador Ciro Nogueira e pelo Senador Antonio Carlos Rodrigues, Líder do PR, (fls. 691), o Sr. Presidente despachou a matéria nos seguintes termos: "Com referência ao expediente apresentado pelo Senador Ciro Nogueira e pelo Senador Antonio Carlos Rodrigues, Líder do PR, em virtude de a questão não tratar de interpretação constitucional, mas de matéria regimental, a Presidência o encaminha à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do art. 101, inciso I, do Regimento Interno, inclusive o processado do Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2011." (fls. 692).
Os documentos referidos anteriormente encontram-se publicados no DSF do dia 06/06/2013, páginas 33766 a 33771.
Anexadas às fls. 692 a 827 as páginas 18980 a 19113 do DSF de 17/04/2013, referentes à deliberação, no Plenário do Senado Federal, do Projeto de Lei da Câmara nº 98, DE 2011.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
06/06/2013 Publicado no DSF Páginas 33771 PUB RECURSO QUESTÃO DE ORDEM SEN CIRO NOGUEIRA
Anexado despacho do Presidente do Senado Federal (fls. 685 a 689) em resposta à questão apresentada pelo Senador Ciro Nogueira segundo a qual ""o resultado da votação dos destaques relativos aos artigos 32 e 33 do Substitutivo ao PLC 98, de 2011, não refletiu a vontade do Plenário"" (fls. 690 e 691).
Em virtude de apresentação de recurso subscrito pelo Senador Ciro Nogueira e pelo Senador Antonio Carlos Rodrigues, Líder do PR, (fls. 691), o Sr. Presidente despachou a matéria nos seguintes termos: "Com referência ao expediente apresentado pelo Senador Ciro Nogueira e pelo Senador Antonio Carlos Rodrigues, Líder do PR, em virtude de a questão não tratar de interpretação constitucional, mas de matéria regimental, a Presidência o encaminha à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do art. 101, inciso I, do Regimento Interno, inclusive o processado do Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2011." (fls. 692).
Os documentos referidos anteriormente encontram-se publicados no DSF do dia 06/06/2013, páginas 33766 a 33771.
Anexadas às fls. 692 a 827 as páginas 18980 a 19113 do DSF de 17/04/2013, referentes à deliberação, no Plenário do Senado Federal, do Projeto de Lei da Câmara nº 98, DE 2011.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
25/05/2013 Republicado no DSF Páginas 30263-30318
Anunciada a matéria, são lidos os seguintes pareceres:
- Parecer nº 219, de 2013-CCJ, relator Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 27-CCJ; e
- Parecer nº 220, de 2013-CAS, relator Senador Paulo Paim, favorável ao projeto nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 28-CAS, e contrário às Emendas nºs 1 a 27-CCJ.
A seguir, é proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, concluindo favoravelmente ao projeto com as Emendas nºs 29 e 30-PLEN, que apresenta. (Parecer nº 221, de 2013-PLEN)
Usa da palavra o Senador Magno Malta.
É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 31-PLEN. (Parecer nº 222, de 2013-PLEN)
Usam da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Wellington Dias, Ana Amélia, Eduardo Braga, Mário Couto, Inácio Arruda, Vanessa Grazziotin, Paulo Paim e Rodrigo Rollemberg.
Leitura das seguintes emendas:
- Emenda nº 32-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita; e
- Emenda nº 33-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda.
É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, sobre as Emendas nºs 32 e 33-PLEN, concluindo favoravelmente a ambas. (Parecer nº 223, de 2013-PLEN)
É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre as Emendas nºs 32 e 33-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. (Parecer nº 224, de 2013-PLEN)
Discussão encerrada, no turno único.
É lido e aprovado o Requerimento nº 318, de 2013, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando preferência para votação da Emenda nº 31-PLEN - Substitutivo, para que seja efetuada antes do projeto e das demais emendas.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 31 -PLEN, ressalvados todos os destaques, que serão apreciados no turno suplementar.
Leitura das seguintes emendas:
- Emenda nº 34-PLEN, de autoria dos Senadores Ana Amélia e Cyro Miranda; e
- Emenda nº 35-PLEN, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg.
Usam da palavra os Senadores Ana Amélia e João Costa.
É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, sobre as Emendas nºs 34 e 35-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. (Parecer nº 225, de 2103-PLEN)
É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre as Emendas nºs 34 e 35-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. (Parecer nº 226, de 2013-PLEN)
Leitura das seguintes emendas:
- Emenda nº 36-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita;
- Emenda nº 37-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita; e
- Emenda nº 38-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita.
É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre as Emendas nºs 36, 37 e 38-PLEN, concluindo contrariamente a todas. (Parecer nº 227, de 2013-PLEN)
É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, sobre as Emendas nºs 36, 37 e 38-PLEN, concluindo contrariamente a todas. (Parecer nº 228, de 2103-PLEN)
Usam da palavra os Senadores Rodrigo Rollemberg, Inácio Arruda, Gim, Waldemir Moka, Antonio Carlos Valadares e Wellington Dias.
Discussão encerrada, no turno suplementar, tendo usado da palavra o Senador Antonio Carlos Valadares, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, e os Senadores Jayme Campos, Ana Amélia, Aloysio Nunes Ferreira, Ana Rita, Lúcia Vânia, Jorge Viana, Pedro Simon, Vanessa Grazziotin, Sérgio Souza, José Agripino, Randolfe Rodrigues, Vital do Rêgo, Paulo Paim, Eduardo Lopes, Aécio Neves, Wellington Dias e Eduardo Suplicy.
Leitura dos seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 319, de 2013, de autoria do Senador Antonio Carlos Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do artigo 32 do Substitutivo;
- Requerimento nº 320, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando destaque para votação em separado do artigo 32 do Substitutivo;
- Requerimento nº 321, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando destaque para votação em separado do artigo 33 do Substitutivo;
- Requerimento nº 322, de 2013, de autoria do Senador Antonio Carlos Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do artigo 33 do Substitutivo;
- Requerimento nº 323, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33;
- Requerimento nº 324, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 34;
- Requerimento nº 325, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36;
- Requerimento nº 326, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 37;
- Requerimento nº 327, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 38;
Aprovados os Requerimentos nºs 319 e 320, de 2013, com o voto contrário do PSOL.
Aprovados os Requerimentos nºs 321 e 322, de 2013, com os votos contrários do PSOL e da Senadora Ana Rita.
Rejeitado o Requerimento nº 323, de 2013, após usar da palavra o Senador Inácio Arruda, tendo o Senador Randolfe Rodrigues, como relator, encaminhado manifestação favorável.
Aprovado o Requerimento nº 324, de 2013.
Rejeitado o Requerimento nº 325, de 2013, com os votos favoráveis do PSOL e PT.
Rejeitado o Requerimento nº 326, de 2013, com os votos favoráveis do PSOL e PT.
Rejeitado o Requerimento nº 327, de 2013, com os votos favoráveis do PSOL e PT.
Aprovado o Substitutivo, no turno suplementar, ressalvados os destaques.
Aprovado o artigo 32, destacado, sendo mantido no texto, com votos contrários do PSOL e das Senadoras Lídice da Mata e Ana Rita.
Aprovado o artigo 33, destacado, sendo mantido no texto.
Aprovada a Emenda nº 34-PLEN, com os votos contrários dos Senadores Ana Rita e Randolfe Rodrigues.
Usa da palavra o Senador Rodrigo Rollemberg.
Prejudicadas as Emendas nºs 32 e 35-PLEN.
Usam da palavra os Senadores Ana Amélia, Romero Jucá, Walter Pinheiro, Inácio Arruda, Lídice da Mata e Ana Rita.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 229, de 2013-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
17/04/2013 Publicado no DSF Páginas 18980-19156
Anunciada a matéria, são lidos os seguintes pareceres:
- Parecer nº 219, de 2013-CCJ, relator Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 27-CCJ; e
- Parecer nº 220, de 2013-CAS, relator Senador Paulo Paim, favorável ao projeto nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 28-CAS, e contrário às Emendas nºs 1 a 27-CCJ.
A seguir, é proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, concluindo favoravelmente ao projeto com as Emendas nºs 29 e 30-PLEN, que apresenta. (Parecer nº 221, de 2013-PLEN)
Usa da palavra o Senador Magno Malta.
É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 31-PLEN. (Parecer nº 222, de 2013-PLEN)
Usam da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Wellington Dias, Ana Amélia, Eduardo Braga, Mário Couto, Inácio Arruda, Vanessa Grazziotin, Paulo Paim e Rodrigo Rollemberg.
Leitura das seguintes emendas:
- Emenda nº 32-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita; e
- Emenda nº 33-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda.
É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, sobre as Emendas nºs 32 e 33-PLEN, concluindo favoravelmente a ambas. (Parecer nº 223, de 2013-PLEN)
É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre as Emendas nºs 32 e 33-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. (Parecer nº 224, de 2013-PLEN)
Discussão encerrada, no turno único.
É lido e aprovado o Requerimento nº 318, de 2013, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando preferência para votação da Emenda nº 31-PLEN - Substitutivo, para que seja efetuada antes do projeto e das demais emendas.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 31 -PLEN, ressalvados todos os destaques, que serão apreciados no turno suplementar.
Leitura das seguintes emendas:
- Emenda nº 34-PLEN, de autoria dos Senadores Ana Amélia e Cyro Miranda; e
- Emenda nº 35-PLEN, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg.
Usam da palavra os Senadores Ana Amélia e João Costa.
É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, sobre as Emendas nºs 34 e 35-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. (Parecer nº 225, de 2103-PLEN)
É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre as Emendas nºs 34 e 35-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. (Parecer nº 226, de 2013-PLEN)
Leitura das seguintes emendas:
- Emenda nº 36-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita;
- Emenda nº 37-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita; e
- Emenda nº 38-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita.
É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre as Emendas nºs 36, 37 e 38-PLEN, concluindo contrariamente a todas. (Parecer nº 227, de 2013-PLEN)
É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, sobre as Emendas nºs 36, 37 e 38-PLEN, concluindo contrariamente a todas. (Parecer nº 228, de 2103-PLEN)
Usam da palavra os Senadores Rodrigo Rollemberg, Inácio Arruda, Gim, Waldemir Moka, Antonio Carlos Valadares e Wellington Dias.
Discussão encerrada, no turno suplementar, tendo usado da palavra o Senador Antonio Carlos Valadares, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, e os Senadores Jayme Campos, Ana Amélia, Aloysio Nunes Ferreira, Ana Rita, Lúcia Vânia, Jorge Viana, Pedro Simon, Vanessa Grazziotin, Sérgio Souza, José Agripino, Randolfe Rodrigues, Vital do Rêgo, Paulo Paim, Eduardo Lopes, Aécio Neves, Wellington Dias e Eduardo Suplicy.
Leitura dos seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 319, de 2013, de autoria do Senador Antonio Carlos Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do artigo 32 do Substitutivo;
- Requerimento nº 320, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando destaque para votação em separado do artigo 32 do Substitutivo;
- Requerimento nº 321, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando destaque para votação em separado do artigo 33 do Substitutivo;
- Requerimento nº 322, de 2013, de autoria do Senador Antonio Carlos Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do artigo 33 do Substitutivo;
- Requerimento nº 323, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33;
- Requerimento nº 324, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 34;
- Requerimento nº 325, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36;
- Requerimento nº 326, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 37;
- Requerimento nº 327, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 38;
Aprovados os Requerimentos nºs 319 e 320, de 2013, com o voto contrário do PSOL.
Aprovados os Requerimentos nºs 321 e 322, de 2013, com os votos contrários do PSOL e da Senadora Ana Rita.
Rejeitado o Requerimento nº 323, de 2013, após usar da palavra o Senador Inácio Arruda, tendo o Senador Randolfe Rodrigues, como relator, encaminhado manifestação favorável.
Aprovado o Requerimento nº 324, de 2013.
Rejeitado o Requerimento nº 325, de 2013, com os votos favoráveis do PSOL e PT.
Rejeitado o Requerimento nº 326, de 2013, com os votos favoráveis do PSOL e PT.
Rejeitado o Requerimento nº 327, de 2013, com os votos favoráveis do PSOL e PT.
Aprovado o Substitutivo, no turno suplementar, ressalvados os destaques.
Aprovado o artigo 32, destacado, sendo mantido no texto, com votos contrários do PSOL e das Senadoras Lídice da Mata e Ana Rita.
Aprovado o artigo 33, destacado, sendo mantido no texto.
Aprovada a Emenda nº 34-PLEN, com os votos contrários dos Senadores Ana Rita e Randolfe Rodrigues.
Usa da palavra o Senador Rodrigo Rollemberg.
Prejudicadas as Emendas nºs 32 e 35-PLEN.
Usam da palavra os Senadores Ana Amélia, Romero Jucá, Walter Pinheiro, Inácio Arruda, Lídice da Mata e Ana Rita.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 229, de 2013-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
05/04/2013 Publicado no DSF Páginas 15597
Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 259, de 2013, de autoria dos Líderes Partidários, solicitando, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o presente projeto.
05/04/2013 Publicado no DSF Páginas 15626
Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 259, de 2013, de autoria dos Líderes Partidários, solicitando, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o presente projeto.
07/03/2012 Publicado no DSF Páginas 5130
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças)
Aprovado o Requerimento nº 91, de 2012.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria retorna ao exame da Comissão de Assuntos Sociais; seguindo, posteriormente, às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
************* Retificado em 06/03/2012*************
Onde se lê: Aprovado o Requerimento nº 91, de 2012.
Leia-se: Aprovado o Requerimento nº 91, de 2012, com voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues.
01/03/2012 Publicado no DSF Páginas 4347
Leitura do Requerimento nº 91, de 2012, de autoria do Senador Sérgio Souza, solicitando que sobre o presente projeto, seja ouvida a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, além das comissões constantes do despacho inicial de distribuição.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
21/10/2011 Publicado no DSF Páginas 43170-43219
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
O projeto vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Data de Leitura:
20/10/2011
Número(s) na Câmara:
CD PL. 4529/2004 (origem)
Norma jurídica gerada:
LEI-012852 de 2013
Indexação:
CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTATUTO DA JUVENTUDE, GARANTIA, JOVEM, DIREITOS, VIDA, CIDADANIA, LIBERDADE, PARTICIPAÇÃO, ELABORAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, DIGNIDADE, RESPEITO, IGUALDADE, RAÇA, SEXO, SAÚDE, EDUCAÇÃO, GARANTIAS INDIVIDUAIS, COTA, RESERVA, VAGA, AFRODESCENDENTE, NEGRO, GRUPO INDÍGENA, ALUNO, EGRESSO, ESCOLA PÚBLICA, GRATUIDADE, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, CURSO SUPERIOR, REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL, ASSOCIAÇÕES, AUTORIZAÇÃO, ÍNDIO, UTILIZAÇÃO, LINGUAGEM, COMUNIDADE INDÍGENA, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO ESPECIAL, PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, TRANSPORTE ESCOLAR, PASSE ESCOLAR, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE INTERESTADUAL, INCLUSÃO DIGITAL, INFORMÁTICA. _ CRIAÇÃO, SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE JUVENTUDE, CONSELHO NACIONAL, CONSELHO ESTADUAL, CONSELHO MUNICIPAL, FUNDOS, DIREITOS, REPRESENTAÇÃO, MANIFESTAÇÃO, CULTURA, MEIA-ENTRADA, INGRESSO, ESPETÁCULO PÚBLICO, ATIVIDADE CULTURAL, ATIVIDADE ESPORTIVA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DOAÇÃO, APOIO, PROJETO, NATUREZA ARTÍSTICA, JOVEM, ESPORTE, LAZER, DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO, TRABALHO, EMPREGO, RENDA, GARANTIA, BOLSA DE TRABALHO, LINHA DE CRÉDITO, EMPREENDEDOR, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COOPERATIVA, RESERVA, CARGO, PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, CONSCIENTIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, EQUILÍBRIO ECOLÓGICO. _ NORMAS, PROTEÇÃO, JOVEM, POLÍTICA, ATENDIMENTO, CRIAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DE JUVENTUDE, LOCAL, ABRIGO, JUVENTUDE, TRATAMENTO MÉDICO, VICIADO EM DROGAS, APURAÇÃO, INFRAÇÃO, ACESSO, JUSTIÇA, AÇÃO CÍVEL, INTERESSES DIFUSOS, PROCESSO JUDICIAL. _ ALTERAÇÃO, LEI DO ESTÁGIO, EXCLUSÃO, ALUNO, ENSINO MÉDIO, ESTAGIÁRIO, REVOGAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT), AUMENTO, DURAÇÃO DO TRABALHO, APRENDIZ.
Observações:
REGULAMENTA O ARTIGO 227, § 8º, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 98, de 2011, de audiência de comissão)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Paulo Paim (encerrado em 03/04/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Randolfe Rodrigues (encerrado em 15/02/2012 - Parecer de Plenário)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Randolfe Rodrigues (encerrado em 16/04/2013 - Parecer de Plenário)
PLEN - (Plenário)
Relatores:
Randolfe Rodrigues (encerrado em 16/04/2013 - Parecer de Plenário)
Paulo Paim (encerrado em 16/04/2013 - Parecer de Plenário)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 16/04/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo, com emenda. A matéria volta à Câmara dos Deputados. )
Em 11/04/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/04/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/03/2012 - Votação, em turno único (Aprovado.)
23/09/2013
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
18/09/2013
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Tendo em vista a manutenção do Veto nº 32, de 2013, aposto à matéria, na Sessão Conjunta de 17 de setembro de 2013, o processado é enviado ao Arquivo.
06/08/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.852 DE 2013. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00330 de 2013).
DOU - 06/08/2013 PÁG. 00001 e 00005.
Sancionada em 05/08/2013.
À SCLCN.
17/07/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:15 hs.
16/07/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 231, de 2013, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção da presente matéria.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 47731
16/07/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h25.
Encaminhado ao Plenário.
16/07/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
28/06/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.480 de 27/06/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 685 a 700).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( DOC | PDF )
28/06/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:33 hs.
27/06/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência anuncia ao Plenário o deferimento de solicitação encaminhada à Mesa pelos Senadores Ciro Nogueira e Antonio Carlos Rodrigues no sentido da retirada de pauta de recurso apresentado a propósito do despacho da Presidência do Senado, em resposta à Questão de Ordem por eles suscitada, acerca da votação da presente matéria.
À SEXP, com destino à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 40358-40359 PUB RETIRADA RECURSO QUESTÃO DE ORDEM
27/06/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/06/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Plenário para atender leitura de requerimento de retirada de recurso, subscrito pelos Senadores Ciro Nogueira e Antonio Carlos Rodrigues.
12/06/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
11/06/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexado despacho do Presidente do Senado Federal (fls. 685 a 689) em resposta à questão apresentada pelo Senador Ciro Nogueira segundo a qual ""o resultado da votação dos destaques relativos aos artigos 32 e 33 do Substitutivo ao PLC 98, de 2011, não refletiu a vontade do Plenário"" (fls. 690 e 691).
Em virtude de apresentação de recurso subscrito pelo Senador Ciro Nogueira e pelo Senador Antonio Carlos Rodrigues, Líder do PR, (fls. 691), o Sr. Presidente despachou a matéria nos seguintes termos: "Com referência ao expediente apresentado pelo Senador Ciro Nogueira e pelo Senador Antonio Carlos Rodrigues, Líder do PR, em virtude de a questão não tratar de interpretação constitucional, mas de matéria regimental, a Presidência o encaminha à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do art. 101, inciso I, do Regimento Interno, inclusive o processado do Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2011." (fls. 692).
Os documentos referidos anteriormente encontram-se publicados no DSF do dia 06/06/2013, páginas 33766 a 33771.
Anexadas às fls. 692 a 827 as páginas 18980 a 19113 do DSF de 17/04/2013, referentes à deliberação, no Plenário do Senado Federal, do Projeto de Lei da Câmara nº 98, DE 2011.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Republicado no DSF Páginas 36674-36679 REP DESP RECURSO QUESTÃO DE ORDEM SEN CIRO NOGUEIRA
Publicado no DSF Páginas 33771 PUB RECURSO QUESTÃO DE ORDEM SEN CIRO NOGUEIRA
22/05/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF. Atendendo solicitação.
18/04/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.670 a 684).
17/04/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:50 hs.
16/04/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Anunciada a matéria, são lidos os seguintes pareceres:
- Parecer nº 219, de 2013-CCJ, relator Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 27-CCJ; e
- Parecer nº 220, de 2013-CAS, relator Senador Paulo Paim, favorável ao projeto nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 28-CAS, e contrário às Emendas nºs 1 a 27-CCJ.
A seguir, é proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, concluindo favoravelmente ao projeto com as Emendas nºs 29 e 30-PLEN, que apresenta. (Parecer nº 221, de 2013-PLEN)
Usa da palavra o Senador Magno Malta.
É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 31-PLEN. (Parecer nº 222, de 2013-PLEN)
Usam da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Wellington Dias, Ana Amélia, Eduardo Braga, Mário Couto, Inácio Arruda, Vanessa Grazziotin, Paulo Paim e Rodrigo Rollemberg.
Leitura das seguintes emendas:
- Emenda nº 32-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita; e
- Emenda nº 33-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda.
É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, sobre as Emendas nºs 32 e 33-PLEN, concluindo favoravelmente a ambas. (Parecer nº 223, de 2013-PLEN)
É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre as Emendas nºs 32 e 33-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. (Parecer nº 224, de 2013-PLEN)
Discussão encerrada, no turno único.
É lido e aprovado o Requerimento nº 318, de 2013, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando preferência para votação da Emenda nº 31-PLEN - Substitutivo, para que seja efetuada antes do projeto e das demais emendas.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 31 -PLEN, ressalvados todos os destaques, que serão apreciados no turno suplementar.
Leitura das seguintes emendas:
- Emenda nº 34-PLEN, de autoria dos Senadores Ana Amélia e Cyro Miranda; e
- Emenda nº 35-PLEN, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg.
Usam da palavra os Senadores Ana Amélia e João Costa.
É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, sobre as Emendas nºs 34 e 35-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. (Parecer nº 225, de 2103-PLEN)
É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre as Emendas nºs 34 e 35-PLEN, concluindo contrariamente a ambas. (Parecer nº 226, de 2013-PLEN)
Leitura das seguintes emendas:
- Emenda nº 36-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita;
- Emenda nº 37-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita; e
- Emenda nº 38-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita.
É proferido pelo Senador Paulo Paim parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre as Emendas nºs 36, 37 e 38-PLEN, concluindo contrariamente a todas. (Parecer nº 227, de 2013-PLEN)
É proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, sobre as Emendas nºs 36, 37 e 38-PLEN, concluindo contrariamente a todas. (Parecer nº 228, de 2103-PLEN)
Usam da palavra os Senadores Rodrigo Rollemberg, Inácio Arruda, Gim, Waldemir Moka, Antonio Carlos Valadares e Wellington Dias.
Discussão encerrada, no turno suplementar, tendo usado da palavra o Senador Antonio Carlos Valadares, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, e os Senadores Jayme Campos, Ana Amélia, Aloysio Nunes Ferreira, Ana Rita, Lúcia Vânia, Jorge Viana, Pedro Simon, Vanessa Grazziotin, Sérgio Souza, José Agripino, Randolfe Rodrigues, Vital do Rêgo, Paulo Paim, Eduardo Lopes, Aécio Neves, Wellington Dias e Eduardo Suplicy.
Leitura dos seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 319, de 2013, de autoria do Senador Antonio Carlos Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do artigo 32 do Substitutivo;
- Requerimento nº 320, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando destaque para votação em separado do artigo 32 do Substitutivo;
- Requerimento nº 321, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando destaque para votação em separado do artigo 33 do Substitutivo;
- Requerimento nº 322, de 2013, de autoria do Senador Antonio Carlos Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do artigo 33 do Substitutivo;
- Requerimento nº 323, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33;
- Requerimento nº 324, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 34;
- Requerimento nº 325, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36;
- Requerimento nº 326, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 37;
- Requerimento nº 327, de 2013, de autoria da Senadora Ana Rita; solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 38;
Aprovados os Requerimentos nºs 319 e 320, de 2013, com o voto contrário do PSOL.
Aprovados os Requerimentos nºs 321 e 322, de 2013, com os votos contrários do PSOL e da Senadora Ana Rita.
Rejeitado o Requerimento nº 323, de 2013, após usar da palavra o Senador Inácio Arruda, tendo o Senador Randolfe Rodrigues, como relator, encaminhado manifestação favorável.
Aprovado o Requerimento nº 324, de 2013.
Rejeitado o Requerimento nº 325, de 2013, com os votos favoráveis do PSOL e PT.
Rejeitado o Requerimento nº 326, de 2013, com os votos favoráveis do PSOL e PT.
Rejeitado o Requerimento nº 327, de 2013, com os votos favoráveis do PSOL e PT.
Aprovado o Substitutivo, no turno suplementar, ressalvados os destaques.
Aprovado o artigo 32, destacado, sendo mantido no texto, com votos contrários do PSOL e das Senadoras Lídice da Mata e Ana Rita.
Aprovado o artigo 33, destacado, sendo mantido no texto.
Aprovada a Emenda nº 34-PLEN, com os votos contrários dos Senadores Ana Rita e Randolfe Rodrigues.
Usa da palavra o Senador Rodrigo Rollemberg.
Prejudicadas as Emendas nºs 32 e 35-PLEN.
Usam da palavra os Senadores Ana Amélia, Romero Jucá, Walter Pinheiro, Inácio Arruda, Lídice da Mata e Ana Rita.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 229, de 2013-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Republicado no DSF Páginas 30263-30318
Publicado no DSF Páginas 18980-19156
Avulso de emendas ( PDF )
Avulso do Parecer P.S-227/2013 ( PDF )
Avulso do Parecer P.S-222/2013 ( PDF )
Avulso do Parecer P.S-229/2013 ( PDF )
Avulso do Parecer P.S-228/2013 ( PDF )
Avulso do Parecer P.S-224/2013 ( PDF )
Avulso do Parecer P.S-223/2013 ( PDF )
Avulso do Parecer P.S-219/2013 ( PDF )
Avulso do Parecer P.S-226/2013 ( PDF )
Avulso do Parecer P.S-225/2013 ( PDF )
Avulso do Parecer P.S-221/2013 ( PDF )
Avulso do Parecer P.S-220/2013 ( PDF )
Redação final ( PDF )
04/04/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída a matéria na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.04.2013, nos termos do Requerimento nº 259, de 2013, de urgência.
Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.04.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.04.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.04.2013
04/04/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 259, de 2013, de autoria dos Líderes Partidários, solicitando, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o presente projeto.
Publicado no DSF Páginas 15597
Publicado no DSF Páginas 15626
04/04/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18:25 hrs.
Encaminhado ao Plenário.
04/04/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 581 a 589, relatório apresentado pelo Senador Randolfe Rodrigues.
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
04/04/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório pela aprovação do projeto, nos termos da emenda substitutiva nº 28-CAS, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluída em pauta.
Relatório ( DOC | PDF )
03/04/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuido ao Senador Randolfe Rodrigues, para relatar.
03/04/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 03/04/13.
Aguardando distribuição.
03/04/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
03/04/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do
Senador Paulo Paim, que acata as Emendas oferecidas durante a discussão pelo Senador Wellington Dias,
passando a constituir Parecer Favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2011, na forma da
Emenda nº 28-CAS (Substitutivo). (fls.519 a 578)
Juntei a Decisão da Comissão de Assuntos Sociais (fls. 558 a 577)
É aprovado, também, Requerimento nº 14, de 2013-CAS, solicitando Urgência regimental à matéria, nos termos do artigo 336, II, combinado com o artigo 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 579 e 580)
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
03/04/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido nesta data, novo Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 419 a 553)
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, a realizar-se no dia de hoje.
************* Retificado em 03/04/2013*************
Onde se lê: (fls. 419 a 553)
Leia-se: (fls. 519 a 553)
02/04/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Paulo Paim, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 486 a 518)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
27/03/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/04/2013.
27/03/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Paulo Paim, para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
25/03/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/03/2013.
25/03/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 456 a 485)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
20/03/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim.
12/03/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 12.03.2013, na 3ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais - CAS, é realizada Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 98 de 2011, que " institui o Estatuto da Juventude", em atendimento ao Requerimento nº 3, de 2013 - CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim, com a presença dos seguintes oradores:
- Deputada Federal Manuela D´Ávila;
- Severine Macedo, Secretária Nacional da Juventude da Presidência da República;
- Rebeca Ribas, Vice-Presidenta do Conselho Nacional da Juventude;
- Alessandro Melchior, Representante da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT;
- Manuela Braga, Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES;
- Bruno Reis de Figueiredo, Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;
- Gleidson Alves Pantoja, Representante do Fórum Nacional de Juventude Negra - FONAJUNE;
- Alfredo Santana Santos Júnior, Secretário Nacional de Juventude da Central Única dos Trabalhadores - CUT;
- David Barros Araújo, Representante do Instituto de Juventude Contemporânea - IJC;
- Maria Izabel da Silva, Assessora da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Usam da palavra os Senadores Paulo Paim, Vital do Rêgo, Sodré Santoro e Waldemir Moka, Presidente da CAS e os Deputados Federais Manuela D´Ávila e Glauber Rocha.
Juntados os documentos referentes à 3ª Reunião (Extraordinária) da CAS:
- Pauta e Lista de Presença (fls.395 a 400)
- Nota Taquigráfica (fls. 401 a 453)
- Resultado (fls. 454 e 455)
06/03/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 18.12.2010, é realizada Reunião Conjunta da Comissão de Assuntos Sociais com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para Audiência Pública com o objetivo de debater o "Estatuto da Juventude" (instituído pelo Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2011), em atendimento aos Requerimentos nº (s) 59, de 2012-CAS e 145, de 2012-CDH, ambos de iniciativa do Senador Paulo Paim, com o uso do Portal e-Cidadania viabilizando a interatividade com a sociedade. A Audiência Pública contou com a presença dos seguintes oradores:
BRUNO ELIAS - Secretário Executivo do Conselho Nacional da Juventude, representante da Secretária Nacional da Juventude da Presidência da República, Sra. Severine Carmem Macedo
ANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO - Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos
DIEGO GOMES SANTOS MESQUITA - Coordenador da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério da Saúde
ALESSANDRO DE LEON - Conselheiro do Conselho Nacional de Juventude
JARDEL SANTANA - Membro da Coordenação da Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Brasília, representante do Membro da Comissão Nacional de Assessores da Pastoral da Juventude, Sr. Joaquim Alberto Andrade Silva
Usam da palavra os Senadores Paulo Paim, Ana Rita e Eduardo Suplicy, e o Senador Jayme Campos, Presidente da CAS.
Anexei Pauta, Lista de Presença, Nota Taquigráfica, Ata e Resultado da Reunião. (às fls. 332 a 394)
************* Retificado em 07/03/2013*************
Em 18.12.2012, é realizada Reunião Conjunta da Comissão de Assuntos Sociais com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para Audiência Pública com o objetivo de debater o "Estatuto da Juventude" (instituído pelo Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2011), em atendimento aos Requerimentos nº (s) 59, de 2012-CAS e 145, de 2012-CDH, ambos de iniciativa do Senador Paulo Paim, com o uso do Portal e-Cidadania viabilizando a interatividade com a sociedade. A Audiência Pública contou com a presença dos seguintes oradores:
BRUNO ELIAS - Secretário Executivo do Conselho Nacional da Juventude, representante da Secretária Nacional da Juventude da Presidência da República, Sra. Severine Carmem Macedo
ANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO - Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos
DIEGO GOMES SANTOS MESQUITA - Coordenador da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério da Saúde
ALESSANDRO DE LEON - Conselheiro do Conselho Nacional de Juventude
JARDEL SANTANA - Membro da Coordenação da Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Brasília, representante do Membro da Comissão Nacional de Assessores da Pastoral da Juventude, Sr. Joaquim Alberto Andrade Silva
Usam da palavra os Senadores Paulo Paim, Ana Rita e Eduardo Suplicy, e o Senador Jayme Campos, Presidente da CAS.
Anexei Pauta, Lista de Presença, Nota Taquigráfica, Ata e Resultado da Reunião. (às fls. 332 a 394)
06/03/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 4 de 2013-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim, solicitando realização de Diligência no Estado do Rio Grande do Sul para debater o Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2011. (fls. 331)
Requerimento ( PDF )
06/03/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 3 de 2013-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim, solicitando Audiência Pública na Comissão, para instrução do Projeto de
Lei da Câmara nº 98, de 2011, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 330).
A matéria fica sobrestada nos termos do artigo 335 do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização da Audiência Pública em data oportuna.
Requerimento ( PDF )
17/10/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, são aprovados os Requerimentos nºs 58 e 59, de 2012-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim, solicitando Audiências Públicas para tratar do Estatuto da Juventude.
(fls. 328 e 329)
A matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
Requerimento ( PDF )
Requerimento ( PDF )
11/10/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/10/2012.
09/10/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
09/05/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 35, de 2012-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim, que solicita a dispensa da Audiência Pública para a instrução do PLC nº 98, de 2011, aprovada pelo Requerimento nº 11, de 2012-CAS.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim.
07/03/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Paim, para atender o Requerimento nº 11, de 2012-CAS, de Audiência Pública para instruir o PLC nº 98, de 2011, de sua iniciativa, aprovado na 4ª Reunião (Extraordinária) desta Comissão (fls. nº 293).
Matéria aguardando realização de Audiência Pública, em data oportuna.
07/03/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CAS, nesta data.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim.
06/03/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças)
Aprovado o Requerimento nº 91, de 2012.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria retorna ao exame da Comissão de Assuntos Sociais; seguindo, posteriormente, às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
************* Retificado em 06/03/2012*************
Onde se lê: Aprovado o Requerimento nº 91, de 2012.
Leia-se: Aprovado o Requerimento nº 91, de 2012, com voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues.
Publicado no DSF Páginas 5130
06/03/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/03/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia de 20/03/2012, o Requerimento nº 91, de 2012, de audiência da CMA.
01/03/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura do Requerimento nº 91, de 2012, de audiência de outra Comissão.
29/02/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 91, de 2012, de autoria do Senador Sérgio Souza, solicitando que sobre o presente projeto, seja ouvida a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, além das comissões constantes do despacho inicial de distribuição.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 4347
Avulso de requerimento RQS-91/2012 ( PDF )
29/02/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/02/2012
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h45.
29/02/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 256/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. nº 288).
À SCLSF.
28/02/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Paulo Paim Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
28/02/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
28/02/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
15/02/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
************* Retificado em 16/02/2012*************
Ação Legislativa lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
15/02/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Pedro Taques apresenta as emendas nº 46 a 48 durante a discussão.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, reformulado durante a discussão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ a 7-CCJ (de Relator), favorável às emendas nºs 1, 5, 7, 9, 10 (esta parcialmente), 15, 18 (esta parcialmente), 19, 22, 24, 25 (esta parcialmente), 26, 35, 36, 39, 40, 46, 47 e 48, sendo então renumeradas como Emendas nºs 8-CCJ a 26-CCJ, e contrário às Emendas nºs 2, 3, 4, 6, 8, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 20, 21, 23, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 37, 38, 41, 42, 43, 44 e 45 e às Subemendas nº 1 e 2.
************* Retificado em 17/02/2012*************
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Pedro Taques apresenta as emendas nºs 46 a 48 durante a discussão.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, reformulado durante a discussão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ a 7-CCJ (de Relator), favorável às emendas nºs 1, 5, 7, 9, 10 (esta parcialmente), 15, 18 (esta parcialmente), 19, 22, 24, 25 (esta parcialmente), 26, 35, 36, 38 (esta parcialmente), 39, 40, 46, 47 e 48, sendo então renumeradas como Emendas nºs 8-CCJ a 27-CCJ, e contrário às Emendas nºs 2, 3, 4, 6, 8, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 20, 21, 23, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 37, 41, 42, 43, 44 e 45.
Anexados os fragmentos das Notas Taquigráficas referente à apreciação da matéria.
Emenda ( DOC | PDF )
Emenda ( DOC | PDF )
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Emenda ( DOC | PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
15/02/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O Senador Demóstenes Torres retira o seu Voto em Separado e, em seguida, apresenta as Emendas nº 14 a 45 (fl. 204 a 243).
Emenda ( DOC | PDF )
Emenda ( DOC | PDF )
Emenda ( DOC | PDF )
Emenda ( DOC | PDF )
Emenda ( DOC | PDF )
Emenda ( DOC | PDF )
Emenda ( DOC | PDF )
Emenda ( DOC | PDF )
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Emenda ( DOC | PDF )
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15/02/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Retirada a Emenda nº 14, do Senador Ricardo Ferraço, a pedido do autor (será reaproveitada a numeração).
14/02/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei a Emenda nº 14, de autoria do Senador Ricardo Ferraço.
Encaminhado ao Relator, para análise da emenda.
08/02/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Randolfe Rodrigues apresenta Relatório contrário às Emendas nº 10, 11, 12 e 13 e às subemendas nº 1 e 2.
O Senador Demóstenes Torres dá como lido seu Voto em Separado.
A discussão é adiada para a próxima Reunião Ordinária.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
08/02/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei as Emenda nº 12 e 13, de autoria do Senador Renan Calheiros.
Encaminhado ao Relator, para análise das emendas.
Emenda ( DOC | PDF )
Emenda ( DOC | PDF )
08/02/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei a Emenda nº 11, de autoria do Senador Alvaro Dias.
Encaminhado ao Relator, para análise das emendas.
Emenda ( DOC | PDF )
21/12/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei as Subemendas n° 1 e n° 2, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Encaminhado ao Relator, para análise das subemendas.
Subemenda ( DOC | PDF )
Subemenda ( DOC | PDF )
21/12/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido novo Voto em Separado do Senador Demóstenes Torres, com voto favorável ao Projeto, com trinta e duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Voto em separado ( DOC | PDF )
21/12/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Voto em Separado do Senador Demóstenes Torres, com voto favorável ao Projeto, com vinte e oito emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Voto em separado ( DOC | PDF )
20/12/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei a Emenda nº 10, de autoria do Senador Alvaro Dias (fl. 99 e 100).
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Randolfe Rodrigues, para análise da Emenda.
Emenda ( DOC | PDF )
15/12/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, de acordo com a leitura, ocorrida na 66ª Reunião Ordinária, realizada em 14/12/2011.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Randolfe Rodrigues e do avulso da matéria.
Relatório ( DOC | PDF )
14/12/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 66ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é concedida vista à Senadora Marta Suplicy e aos Senadores Demóstenes Torres, Marcelo Crivella, Aloysio Nunes Ferreira, Aécio Neves e Flexa Ribeiro, nos termos regimentais
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Randolfe Rodrigues e do avulso da matéria.
14/12/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o voto em separado do Senador Demóstenes Torres, com voto favorável ao Projeto, e com vinte e seis emendas que apresenta.
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
Voto em separado ( DOC | PDF )
14/12/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado do Senador Randolfe Rodrigues, com voto favorável ao Projeto, e com sete emendas que apresenta, e pela aprovação das Emendas nºs 1, 5, 7 e 9 e a rejeição das Emendas nºs 2, 3, 4, 6 e 8.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
13/12/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei a Emenda nº 9, de autoria do Senador Flexa Ribeiro.
Encaminhado ao Relator, para análise das Emendas.
Emenda ( DOC | PDF )
06/12/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei a Emenda nº 8, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Encaminhado ao Relator, para análise das Emendas.
Emenda ( DOC | PDF )
06/12/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei as Emendas n°s 4 a 7, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Encaminhado ao Relator, para análise das Emendas.
Emenda ( DOC | PDF )
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24/11/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei a Emenda n° 3, de autoria do Senador Clésio Andrade. Encaminhado ao Relator, para análise das Emendas.
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23/11/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei as Emendas n° 1 e n° 2, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Encaminhado ao Relator, para análise das Emendas.
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22/11/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é realizada Audiência Pública para instruir a matéria, com a presença dos convidados: Manuela Pinto Vieira D'ávila (PCdoB/RS), Relatora do Estatuto da Juventude na Câmara dos Deputados; Severine Macedo, Secretária Nacional de Juventude da Presidência da República; Gabriel Medina, Presidente do Conselho Nacional de Juventude; Daniel Iliescu, Presidente da União Nacional dos Estudantes; Carlos Leoni Rodrigues Siqueira Júnior, Representante da Coordenadora do Grupo de Ação Parlamentar Pró-Música, Cristina Gomes Saraiva; Antônio Francisco de Lima Neto, Coordenador do Setor de Juventude do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, conforme Requerimentos nº 96, de 2011-CCJ, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e 98, de 2011-CCJ, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Demóstenes Torres.
Usam da palavra as Senadoras Ana Rita e Marinor Brito, os Senadores Randolfe Rodrigues (Relator), Pedro Simon, Vital do Rêgo, Antonio Carlos Valadares e o Presidente da CCJ, Senador Eunício Oliveira.
16/11/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 57ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 98, de 2011-CCJ, de iniciativa dos Senadores Randolfe Rodrigues e Demóstenes Torres, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls.79).
09/11/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 56ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 96, de 2011-CCJ, de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls.77 e 78).
09/11/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 56ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Demóstenes Torres e Aloysio Nunes Ferreira, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Randolfe Rodrigues e do avulso da matéria aos Senadores Demóstenes Torres e Aloysio Nunes Ferreira.
08/11/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, favorável à Proposta.
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
07/11/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
26/10/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
20/10/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
20/10/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
O projeto vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Publicado no DSF Páginas 43170-43219
Avulso da matéria ( PDF )
20/10/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, às fls. 65-68, legislação citada.
20/10/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 64 (sessenta e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.