Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 83, de 2011
Autoria: Senador Demóstenes Torres (DEM/GO), e outros Senador José Agripino (DEM/RN) e outros
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei do Senado nº 86 de 2011-Complementar, que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para tratar das Transferências Voluntárias a Municípios com população de até 50 mil habitantes", com a presença dos seguintes convidados: Exma. Sra. Samantha Chantal Dobrowolski, Procuradora Regional da República da Terceira Região; Sra. Lucieni Pereira, Especialista em Finanças Públicas e Controle Externo, Segunda Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU (Sindilegis); e Sr. Marcelo Barros Gomes, Secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/12/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RQE 83/2011
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO) e outros.
- Data:
- 08/11/2011
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei do Senado nº 86 de 2011-Complementar, que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para tratar das Transferências Voluntárias a Municípios com população de até 50 mil habitantes", com a presença dos seguintes convidados: Exma. Sra. Samantha Chantal Dobrowolski, Procuradora Regional da República da Terceira Região; Sra. Lucieni Pereira, Especialista em Finanças Públicas e Controle Externo, Segunda Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU (Sindilegis); e Sr. Marcelo Barros Gomes, Secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 8/11/11, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Requerimento nº 83/2011, de iniciativa do Senador Demóstenes Torres. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 22/11/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, o Senador José Agripino subscreve o Requerimento. Colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 83/2011-CAE. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, MUNICÍPIO, POPULAÇÃO.
- Matérias relacionadas:
- 26/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Matéria prejudicada nos termos do art. 332 c/c o art. 334, I, do R.I.S.F.
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 15/05/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 20/2012-CAE, que dispensa a realização da audiência pública aprovada por meio do RQE nº 83 de 2011-CAE.
- 22/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, o Senador José Agripino subscreve o Requerimento. Colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 83/2011-CAE.
- Requerimento.
- 17/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 64ª Reunião da CAE, a realizar-se em 22/11/2011.
- 08/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 8/11/11, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Requerimento nº 83/2011, de iniciativa do Senador Demóstenes Torres.
- RQE 83/2011