Sugestão n° 20, de 2011
- Autoria
- Jovem Senador Jovem Senador Rodolfo Fontenele e outros
- Natureza
- Sugestão Legislativa
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para obrigar a contratação, pelo Sistema Único de Saúde, de profissionais de saúde recém-formados na rede pública de ensino. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Lei do Senado
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 10/06/2015 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- SUG 20/2011
- Autor:
- Jovem Senador Jovem Senador Rodolfo Fontenele e outros.
- Data:
- 12/12/2011
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para obrigar a contratação, pelo Sistema Único de Saúde, de profissionais de saúde recém-formados na rede pública de ensino. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 21/05/2015
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Vicentinho Alves com Relatório concluindo pela aprovação da Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 10/06/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 285, de 2015, da Comissão de Direitos Humanos e Legislacão Participativa, relator "ad hoc" Senador José Medeiros, favorável, concluindo pela apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 352, de 2015. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 96-101 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 285, de 2015, da Comissão de Direitos Humanos e Legislacão Participativa, relator "ad hoc" Senador José Medeiros, favorável, concluindo pela apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 352, de 2015. |
| 13/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 53462 | Encaminhado à CDH. ************* Retificado em 13/02/2012************* Discussão do Projeto, com parecer favorável, Relatora: Jovem Senadora Luciêda. A Presidência designa o Jovem Senador Antonio José Alves, relator “ad hoc” da matéria, em virtude da ausência da Relatora. Usam da palavra para discutir: Jovem Senadora Samira Laís Paulino da Silva (que apresenta emenda ao Projeto), Jovem Senador Rodolfo Vieira Fontenele, Jovem Senador Wagner Ramon Ferreira, Jovem Senadora Samara Locatelli Barbosa O Relator “ah hoc” da matéria, Jovem Senador Antonio José Alves, profere parecer contrário à Emenda oferecida em Plenário. Usam da palavra para discutir a emenda: Jovem Senador Matheus Oliveira Faria, Jovem Senador Rodolfo Vieira Fontenele, Jovem Senadora Natália Ferreira Simões Cavalcanti, Jovem Senador Ivan Aquino de Araújo Brito, Jovem Senadora Samira Laís Paulino da Silva, Jovem Senadora Samara Locatelli Barbosa. Aprovado o Projeto, por unanimidade, fica prejudicada a emenda apresentada (emenda substitutiva). A matéria vai à Comissão Organizadora. Juntei, à fl. 7, OF.CPJS nº 52/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. |
| 13/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 53421 | Encaminhado à CDH. ************* Retificado em 13/02/2012************* Discussão do Projeto, com parecer favorável, Relatora: Jovem Senadora Luciêda. A Presidência designa o Jovem Senador Antonio José Alves, relator “ad hoc” da matéria, em virtude da ausência da Relatora. Usam da palavra para discutir: Jovem Senadora Samira Laís Paulino da Silva (que apresenta emenda ao Projeto), Jovem Senador Rodolfo Vieira Fontenele, Jovem Senador Wagner Ramon Ferreira, Jovem Senadora Samara Locatelli Barbosa O Relator “ah hoc” da matéria, Jovem Senador Antonio José Alves, profere parecer contrário à Emenda oferecida em Plenário. Usam da palavra para discutir a emenda: Jovem Senador Matheus Oliveira Faria, Jovem Senador Rodolfo Vieira Fontenele, Jovem Senadora Natália Ferreira Simões Cavalcanti, Jovem Senador Ivan Aquino de Araújo Brito, Jovem Senadora Samira Laís Paulino da Silva, Jovem Senadora Samara Locatelli Barbosa. Aprovado o Projeto, por unanimidade, fica prejudicada a emenda apresentada (emenda substitutiva). A matéria vai à Comissão Organizadora. Juntei, à fl. 7, OF.CPJS nº 52/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Davim (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Vicentinho Alves (encerrado em 27/05/2015 - Substituído por "ad hoc")
- Senador José Medeiros (Relator Ad hoc) (encerrado em 27/05/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PROJETO JOVEM SENADOR, SUGESTÃO, ALTERAÇÃO, CONDIÇÕES, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO, SAÚDE, CONTRATAÇÃO, (SUS), PROFISSIONAIS DE SAÚDE, RECEM FORMADO, REDE PÚBLICA DE ENSINO. ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DA SAUDE.
- Observações:
- AUTOR: JOVEM SENADOR RODOLFO FONTENELE
- Matérias relacionadas:
- 10/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 285, de 2015, da Comissão de Direitos Humanos e Legislacão Participativa, relator "ad hoc" Senador José Medeiros, favorável, concluindo pela apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 352, de 2015.
- Publicado no DSF Páginas 96-101
- Avulso de parecer
- 10/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CDH.
- 09/06/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei o Parecer, o Projeto de Lei do Senado e as Listas de votação, às fls. 8 a 15.
à SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
- 27/05/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Aprovado o Relatório ad hoc do Senador José Medeiros, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à
Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta, para que passe a tramitar como proposição de autoria da CDH.
- 25/05/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/05/2015.
- 21/05/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Vicentinho Alves com Relatório concluindo pela aprovação da Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 09/03/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Vicentinho Alves relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Vicentinho Alves.
- 22/12/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Paulo Davim. A presente matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do art. 3º, § 5º do Ato da Mesa do Senado nº 2, de 2014.
- 01/08/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 02/03/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa o Senador Paulo Davim relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Paulo Davim.
- 14/12/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 13/12/2011
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Encaminhado à CDH.
************* Retificado em 13/02/2012*************
Discussão do Projeto, com parecer favorável, Relatora: Jovem Senadora Luciêda.
A Presidência designa o Jovem Senador Antonio José Alves, relator “ad hoc” da matéria, em virtude da ausência da Relatora.
Usam da palavra para discutir: Jovem Senadora Samira Laís Paulino da Silva (que apresenta emenda ao Projeto), Jovem Senador Rodolfo Vieira Fontenele, Jovem Senador Wagner Ramon Ferreira, Jovem Senadora Samara Locatelli Barbosa
O Relator “ah hoc” da matéria, Jovem Senador Antonio José Alves, profere parecer contrário à Emenda oferecida em Plenário.
Usam da palavra para discutir a emenda: Jovem Senador Matheus Oliveira Faria, Jovem Senador Rodolfo Vieira Fontenele, Jovem Senadora Natália Ferreira Simões Cavalcanti, Jovem Senador Ivan Aquino de Araújo Brito, Jovem Senadora Samira Laís Paulino da Silva, Jovem Senadora Samara Locatelli Barbosa.
Aprovado o Projeto, por unanimidade, fica prejudicada a emenda apresentada (emenda substitutiva).
A matéria vai à Comissão Organizadora.
Juntei, à fl. 7, OF.CPJS nº 52/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. - Publicado no DSF Páginas 53462
- Publicado no DSF Páginas 53421
- 12/12/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SCOP.
Última atualização de dados legislativos: 22/12/2022 17:18
