Projeto de Lei do Senado n° 95, de 2012
- Autoria
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para determinar que a negociação de títulos mobiliários no Mercado Brasileiro de Redução de Emissões relativos a emissões de gases de efeito estufa evitadas certificadas em terras indígenas deverá ser previamente autorizada pela FUNAI
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 12.187/09 (institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC), para determinar que a negociação de títulos mobiliários nos Mercado Brasileiro de Redução de Emissões realtivos a emissões de gases de efeito estufa evitadas certificadas em terras indígenas deverá ser previamente autorizada pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) (art. 1º). Acresce parágrafo único ao art. 9º da mencionada Lei para dispor que a negociação de títulos mobiliários realtivos a emissões de gases de efeito estufa evitadas certificadas em terras indígenas deverá ser previamente autorizada pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) (art. 2º).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 95/2012
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 12/04/2012
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para determinar que a negociação de títulos mobiliários no Mercado Brasileiro de Redução de Emissões relativos a emissões de gases de efeito estufa evitadas certificadas em terras indígenas deverá ser previamente autorizada pela FUNAI
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/04/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas po... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 09/11/2012
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 09/11/2012
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pela aprovação do Projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 08/04/2014
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador JORGE VIANA, com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RMA 29/2017
- Autor:
- Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
- Data:
- 13/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Meio Ambiente para instruir o Projeto de Lei do Senado n° 95, de 2012.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido o RMA 29/2017, do senador Airton Sandoval, que requer a realização de audiência pública para instrução da matéria. Requerimento pronto para pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
- Data:
- 08/08/2017
- Descrição/Ementa
- Texto final do RMA nº 29/2017, aprovado em 8/8/2017, na 14ª reunião.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Aprovado Requerimento (RMA nº 29 de 2017-CMA), de autoria do Senador Airton Sandoval, anexado à fls. 18 e 19, para realização de Audiência Pública para instrução do presente projeto. A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 12/04/2012
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 28/06/2016
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, na 11ª Reunião Extraordinária, nesta data, são aprovados os Requerimentos (RMAs) 24 e 25, de 2016 - CMA, para realização de Audiência Pública, para fins de instrução desta Matéria. A matéria é encaminhada ao gabine... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 28/06/2016
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, na 11ª Reunião Extraordinária, nesta data, são aprovados os Requerimentos (RMAs) 24 e 25, de 2016 - CMA, para realização de Audiência Pública, para fins de instrução desta Matéria. A matéria é encaminhada ao gabine... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 08/08/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 14ª Reunião da CMA, realizada em 08/08/2017
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Aprovado Requerimento (RMA nº 29 de 2017-CMA), de autoria do Senador Airton Sandoval, anexado à fls. 18 e 19, para realização de Audiência Pública para instrução do presente projeto. A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão a... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 144-153 | Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CMA, CAE e CDH(DT). |
| 13/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 12263 | Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/04/2012
- Despachos:
- 12/04/2012 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Jorge Viana (encerrado em 07/04/2017 - Redistribuição)
- Senador Airton Sandoval (encerrado em 20/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 16/04/2012 - 20/04/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, NEGOCIAÇÃO, TÍTULO MOBILIÁRIO, REDUÇÃO, EFEITO ESTUFA, CLIMA, GÁS CARBÔNICO, CERTIFICADO, TERRAS INDÍGENAS, AUTORIZAÇÃO, (FUNAI).
- 20/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 05/09/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Realizada, na 17ª reunião, em atendimento ao RMA 29/2017, audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Sr. Márcio Rojas da Cruz, Coordenador-Geral do Clima da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, representante do MCTIC perante a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC); Sr. Everton Frask Lucero, Secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, representante do MMA perante a CIMGC e do Grupo Executivo sobre Mudança do Clima - GEx, perante o Comitê lnterministerial sobre Mudança do Clima- CIM.
- 08/08/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Aprovado Requerimento (RMA nº 29 de 2017-CMA), de autoria do Senador Airton Sandoval, anexado à fls. 18 e 19, para realização de Audiência Pública para instrução do presente projeto.
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública (RISF, 118, § 4º).
(Anexada a lista de presença da 14ª reunião à fl. nº 20) - Listagem ou relatório descritivo
- Requerimento
- 13/07/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o RMA 29/2017, do senador Airton Sandoval, que requer a realização de audiência pública para instrução da matéria.
Requerimento pronto para pauta. - RMA 29/2017
- 08/06/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Airton Sandoval, para relatar.
- 19/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando Distribuição.
- 17/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CMA, CAE e CDH(DT).
- Publicado no DSF Páginas 144-153
- 17/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3/2017.
- 28/06/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Juntados nesta data os Requerimentos (RMA's) nºs 24 e 25/2016 às fls. 16 e 17.
- 28/06/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão, na 11ª Reunião Extraordinária, nesta data, são aprovados os Requerimentos (RMAs) 24 e 25, de 2016 - CMA, para realização de Audiência Pública, para fins de instrução desta Matéria.
A matéria é encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Otto Alencar, a pedido.
************* Retificado em 28/06/2016*************
Reunida a Comissão, na 11ª Reunião Extraordinária, nesta data, são aprovados os Requerimentos (RMAs) 24 e 25, de 2016 - CMA, para realização de Audiência Pública, para fins de instrução desta Matéria. - Requerimento.
- Requerimento.
- 28/06/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 28/06/2016, a matéria foi retirada de pauta.
************* Retificado em 28/06/2016*************
Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Otto Alencar, a pedido.
************* Retificado em 28/06/2016*************
Desconsiderar esta ação.
- 28/06/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a CMA nesta data, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator.
************* Retificado em 28/06/2016*************
Reunida a CMA nesta data, a matéria foi retirada de pauta. Foram aprovados dois requerimentos para instrução da matéria (RMA 24/2016 e RMA 25/2016).
A matéria aguarda a realização de audiência pública.
- 23/06/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 28/06/2016.
- 21/06/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para 21/06/2016.
- 16/06/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 21/06/2016.
- 31/05/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 31/05/2016, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 31/05/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão na 10ª reunião extraordinária de 31/05/2016, após a leitura do relatório do Senador JORGE VIANA, é concedida vista coletiva do projeto aos Senadores FLEXA RIBEIRO e IVO CASSOL, pelo prazo de cinco dias, nos termos do artigo 132, §1º e §4º, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 25/05/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 31/05/2016.
- 17/05/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo relator, Senador Jorge Viana, sem alterações no relatório apresentado em 08/04/2014.
Anexado o relatório apresentado às fls. 8 a 15.
- 11/03/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador JORGE VIANA para relatar.
- 18/12/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 18/12/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, atendendo à solicitação desta Secretaria.
- 11/11/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A pedido do Relator, Senador Jorge Viana, a Matéria segue para reexame.
Ao gabinete do Relator.
- 04/11/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA, nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 30/10/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/11/2014.
- 28/10/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA na 22ª reunião extraordinária de 28.10.2014, a deliberação da matéria é adiada.
- 23/10/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 28/10/2014.
- 05/08/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 01/08/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 31/07/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/08/2014.
- 15/07/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/07/2014.
- 10/07/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/07/2014.
- 01/07/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/07/2014.
- 25/06/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/07/2014.
- 10/06/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 05/06/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/06/2014.
- 03/06/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 19ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 29/05/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 03/06/2014.
- 13/05/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao candelamento da 17ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 08/05/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 13/05/2014.
- 06/05/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 30/04/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 06/05/2014.
- 29/04/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA nesta data, a deliberação da matéria é adiada.
- 24/04/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 29/04/2014.
- 08/04/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador JORGE VIANA, com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 27/11/2012
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.
Juntado o relatório às fls. 4 a 7.
- 23/11/2012
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 27/11/2012.
- 09/11/2012
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pela aprovação do Projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 15/05/2012
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador JORGE VIANA, para relatar.
- 23/04/2012
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas.
A matéria aguarda designação de Relatoria.
- 16/04/2012
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA.
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 16.04.2012
Último dia: 20.04.2012
- 12/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 12263
- Avulso inicial da matéria
- 12/04/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:13
