Autoria: Senador Paulo Davim

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Assunto: Social - Educação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras.


Explicação da Ementa:
institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (art.1º). O Exame tem por objetivo verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridas para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), em nível equivalente ao exigidos aos médicos formados no Brasil, sendo implementado pela União, com colaboração de universidades públicas participantes (firmando Termo de Adesão com a União) e do Conselho Federal de Medicina (arts. 2º, 3º e 4º). Caberá às universidades públicas que aderirem ao mencionado Exame adotar as providências necessárias à revalidação dos diplomas dos candidatos aprovados (art. 5º). Poderão candidatar-se à realização do exame os portadores de diplomas de Medicina expedidos no exterior, em curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação ou órgão correspondente do país de conclusão do curso (art. 6º). A Lei entra em vigor na data de sua publicação (art. 7º).


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
15/12/2015 - Secretaria de Expediente
Último estado:
15/12/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
47 188
SIM NÃO
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Resultado apurado em 10/12/2016 às 12:40

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
03/05/2012 Texto inicial
( DOC | PDF )
03/05/2012 Legislação citada
( DOC | PDF )
03/05/2012 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
09/05/2013 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2012. (fls.5 a 8) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
15/05/2013 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2012. (fls. 05 a 09)
24/03/2015 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Amélia, com Relatório pela aprovação do Projeto.
30/04/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado Relatório que passa a constituir Parecer pela aprovação da Matéria.
11/06/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com uma emenda oferecida. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
20/10/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Recebido às 16h37 Relatório reformulado pelo Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
03/11/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Recebido às 11h10 Relatório reformulado pelo Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
10/11/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Recebido às 11h Relatório reformulado pelo Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
24/11/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Na 68ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CE, relatados pelo Senador Otto Alencar. Anexado o Texto Final do PLS nº 138, de 2012, na CE. Anexado o Ofício nº 138/2015- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. ************* Retificado em 25/11/2015************* Acresecente-se: "Votam vencidos o Senador Donizete Nogueira e a Senadora Regina Sousa".
24/11/2015 Texto final
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Na 68ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CE, relatados pelo Senador Otto Alencar. Anexado o Texto Final do PLS nº 138, de 2012, na CE. Anexado o Ofício nº 138/2015- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. ************* Retificado em 25/11/2015************* Acresecente-se: "Votam vencidos o Senador Donizete Nogueira e a Senadora Regina Sousa".
24/11/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Na 68ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CE, relatados pelo Senador Otto Alencar. Anexado o Texto Final do PLS nº 138, de 2012, na CE. Anexado o Ofício nº 138/2015- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. ************* Retificado em 25/11/2015************* Acresecente-se: "Votam vencidos o Senador Donizete Nogueira e a Senadora Regina Sousa".
Lista de presença
27/11/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs.: - 1095, de 2015-CAS, relator Senador Eduardo Amorim, favorável; - 1096, de 2015-CRE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável; - 1097, de 2015-CE, relator Senador Otto Alencar, pela aprovação, com a Emenda nº. 1-CE. Recebimento do Ofício nº 138/2015, do Presidente da CE, comunicando que a comissão deliberou, em caráter terminativo, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
PARECER Nº 1095, 2015-CAS
27/11/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs.: - 1095, de 2015-CAS, relator Senador Eduardo Amorim, favorável; - 1096, de 2015-CRE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável; - 1097, de 2015-CE, relator Senador Otto Alencar, pela aprovação, com a Emenda nº. 1-CE. Recebimento do Ofício nº 138/2015, do Presidente da CE, comunicando que a comissão deliberou, em caráter terminativo, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
PARECER Nº 1096, 2015-CRE
27/11/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs.: - 1095, de 2015-CAS, relator Senador Eduardo Amorim, favorável; - 1096, de 2015-CRE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável; - 1097, de 2015-CE, relator Senador Otto Alencar, pela aprovação, com a Emenda nº. 1-CE. Recebimento do Ofício nº 138/2015, do Presidente da CE, comunicando que a comissão deliberou, em caráter terminativo, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
PARECER Nº 1097, 2015-CE
01/12/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
PLS 138/2012 x Emenda nº 1 - CE.
04/12/2015 Texto final revisado
( DOC | PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntado texto final revisado (fls. 38 e 39).
15/12/2015 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( PDF )
Secretaria de Expediente
Anexado Ofício SF nº 1885, de 15/12/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 42 e 43).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
08/12/2015 Publicado no DSF Páginas 7
Encerrou-se no dia 4 de dezembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
28/11/2015 Publicado no DSF Páginas 131
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs.:
- 1095, de 2015-CAS, relator Senador Eduardo Amorim, favorável;
- 1096, de 2015-CRE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável;
- 1097, de 2015-CE, relator Senador Otto Alencar, pela aprovação, com a Emenda nº. 1-CE.
Recebimento do Ofício nº 138/2015, do Presidente da CE, comunicando que a comissão deliberou, em caráter terminativo, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
28/11/2015 Publicado no DSF Páginas 128
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs.:
- 1095, de 2015-CAS, relator Senador Eduardo Amorim, favorável;
- 1096, de 2015-CRE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável;
- 1097, de 2015-CE, relator Senador Otto Alencar, pela aprovação, com a Emenda nº. 1-CE.
Recebimento do Ofício nº 138/2015, do Presidente da CE, comunicando que a comissão deliberou, em caráter terminativo, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
28/11/2015 Publicado no DSF Páginas 22-41
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs.:
- 1095, de 2015-CAS, relator Senador Eduardo Amorim, favorável;
- 1096, de 2015-CRE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável;
- 1097, de 2015-CE, relator Senador Otto Alencar, pela aprovação, com a Emenda nº. 1-CE.
Recebimento do Ofício nº 138/2015, do Presidente da CE, comunicando que a comissão deliberou, em caráter terminativo, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
04/05/2012 Publicado no DSF Páginas 15535-15536
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
03/05/2012
Número(s) na Câmara:
CD PL. 4067/2015
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, EXAME, ÂMBITO NACIONAL, REVALIDAÇÃO, DIPLOMA, MÉDICO, EXPEDIÇÃO, UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA, DEMONSTRAÇÃO, CONHECIMENTO, COMPETÊNCIA, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, NECESSIDADE, (SUS), NÍVEL, EXIGÊNCIA, FORMAÇÃO, BRASIL, IMPLEMENTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, COLABORAÇÃO, UNIVERSIDADE, ADESÃO, CONSELHO FEDERAL, RECONHECIMENTO, MINISTÉRIO, EDUCAÇÃO, ÓRGÃO, CORRESPONDÊNCIA, PAIS ESTRANGEIRO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Eduardo Amorim (encerrado em 15/05/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
Renan Calheiros (encerrado em 24/10/2012 - Redistribuição)
Roberto Requião (encerrado em 16/10/2012 - Redistribuição)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Otto Alencar (encerrado em 24/11/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)
Relatores:
Ana Amélia (encerrado em 30/04/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Vanessa Grazziotin (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
07/05/2012 - 11/05/2012: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
30/11/2015 - 04/12/2015: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
15/12/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1885, de 15/12/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 42 e 43).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( PDF )
07/12/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 41).
07/12/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 4 de dezembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 7
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 07/12/2015 às 15h43
07/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário, para comunicação de término do prazo para recurso.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 07/12/2015 às 15h20
04/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 38 e 39).
Texto final revisado ( DOC | PDF )
01/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 30/11/2015 a 04/12/2015.
27/11/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs.:
- 1095, de 2015-CAS, relator Senador Eduardo Amorim, favorável;
- 1096, de 2015-CRE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável;
- 1097, de 2015-CE, relator Senador Otto Alencar, pela aprovação, com a Emenda nº. 1-CE.
Recebimento do Ofício nº 138/2015, do Presidente da CE, comunicando que a comissão deliberou, em caráter terminativo, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 131
Publicado no DSF Páginas 128
Publicado no DSF Páginas 22-41
Avulso do Parecer (PARECER Nº 1095, 2015-CAS) ( PDF )
Avulso do Parecer (PARECER Nº 1096, 2015-CRE) ( PDF )
Avulso do Parecer (PARECER Nº 1097, 2015-CE) ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 01/12/2015 às 15h05
25/11/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CAS, CRE e CE.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 27/11/2015 às 13h53
25/11/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 25/11/2015 às 19h12
24/11/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 68ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CE, relatados pelo Senador Otto Alencar.
Anexado o Texto Final do PLS nº 138, de 2012, na CE.
Anexado o Ofício nº 138/2015- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
************* Retificado em 25/11/2015*************
Acresecente-se: "Votam vencidos o Senador Donizete Nogueira e a Senadora Regina Sousa".
Anexos (Lista de presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
Texto final ( DOC | PDF )
20/11/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/11/2015.
17/11/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 17/11/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
13/11/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/11/2015.
10/11/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na 64ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Relatório do Senador Otto Alencar é lido, a discussão é encerrada e a votação é adiada.
10/11/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido às 11h Relatório reformulado pelo Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
Relatório ( PDF )
06/11/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/11/2015.
03/11/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 03/11/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
03/11/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido às 11h10 Relatório reformulado pelo Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
Relatório ( PDF )
28/10/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/11/2015.
20/10/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 16h37 Relatório reformulado pelo Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
20/10/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/10/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
16/10/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/10/2015.
13/10/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 13/10/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
08/10/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/10/2015.
11/06/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com uma emenda oferecida. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Relatório ( PDF )
13/05/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para relatar.
30/04/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 30/4/2015.
Aguardando distribuição.
30/04/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado Relatório que passa a constituir Parecer pela aprovação da Matéria.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
28/04/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 30/04/2015.
24/03/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Amélia, com Relatório pela aprovação do Projeto.
Relatório ( DOC | PDF )
10/03/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora
Senadora Ana Amélia, distribuo o presente Projeto.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
17/12/2014
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, nos termos do § 2º do art. 89 do Regimento Interno (término da legislatura).
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
01/08/2014
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/06/2013
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Senadora Vanessa Grazziotin distribuo o presente projeto.
Senador Ricardo Ferraço, Presidente
15/05/2013
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
15/05/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para prosseguimento da tramitação.
15/05/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2012. (fls. 05 a 09)
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
10/05/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/05/2013.
09/05/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2012. (fls.5 a 8)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
07/03/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Eduardo Amorim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
24/10/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Renan Calheiros, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
18/10/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Renan Calheiros Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
16/10/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Roberto Requião, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
06/06/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Roberto Requião Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
14/05/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relator.
07/05/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07/05/2012.
Último dia: 11/05/2012.
04/05/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior designação de Relator.
03/05/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 15535-15536
Avulso da matéria ( PDF )
03/05/2012
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.