Ver também: PLS 138/2012, VET 54/2019

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Senador Paulo Davim (PV/RN)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4067/2015       Norma Gerada: Lei nº 13.959 de 18/12/2019

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Jurídica


Ementa:
Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

Explicação da Ementa:
Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), com os objetivos de subsidiar o processo de revalidação de diplomas e de verificar se o avaliado possui conhecimentos, habilidades e competências equivalentes ao exigido nos cursos de graduação em Medicina no Brasil.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.959 de 18/12/2019
Último local:
20/12/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
19/12/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 24/01/2020 às 12:26

Identificação:
PL 6176/2019 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 18 (dezoito) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
RQS 1062/2019
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do PT Humberto Costa (PT/PE), Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA), Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP), Líder do DEM Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
27/11/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Lei nº 6176/2019 (Substitutivo-CD).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Aprovado. À sanção. *******(DETALHAMENTO DA AÇÃO)******** Encaminhado à publicação. A matéria vai às CAS, CRE e CE. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.062/2019, da Liderança do MDB e outras lideranças, solicitando urgência para a presente matéria. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Confúcio Moura o Parecer nº 272/2019-PLEN/SF, em substituição às CAS, CRE e CE, favorável. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.064/2019, do Senador Confúcio Moura, solicitando votação em globo dos dispositivos da presente matéria. Aprovado em globo o Substitutivo da Câmara dos Deputados. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 1064/2019
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
27/11/2019
Descrição/Ementa
Votação em globo dos dispositivos do Projeto de Lei nº 6176/2019-(Substitutivo da Câmara dos Deputados).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Aprovado. À sanção. *******(DETALHAMENTO DA AÇÃO)******** Encaminhado à publicação. A matéria vai às CAS, CRE e CE. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.062/2019, da Liderança do MDB e outras lideranças, solicitando urgência para a presente matéria. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Confúcio Moura o Parecer nº 272/2019-PLEN/SF, em substituição às CAS, CRE e CE, favorável. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.064/2019, do Senador Confúcio Moura, solicitando votação em globo dos dispositivos da presente matéria. Aprovado em globo o Substitutivo da Câmara dos Deputados. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
27/11/2019
Descrição/Ementa
De PLENÁRIO, em substituição à COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS e à COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei n° 6.176, de 2019 - Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado n° 138, de 2012, do Senador Paulo Davim, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 272/2019 - PLEN
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
27/11/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 272/2019-PLEN/SF, em substituição às CAS, CRE e CE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Aprovado. À sanção. *******(DETALHAMENTO DA AÇÃO)******** Encaminhado à publicação. A matéria vai às CAS, CRE e CE. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.062/2019, da Liderança do MDB e outras lideranças, solicitando urgência para a presente matéria. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Confúcio Moura o Parecer nº 272/2019-PLEN/SF, em substituição às CAS, CRE e CE, favorável. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.064/2019, do Senador Confúcio Moura, solicitando votação em globo dos dispositivos da presente matéria. Aprovado em globo o Substitutivo da Câmara dos Deputados. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
MPSF 183/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
09/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei n° 6176, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1023, de 9/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 183/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de lei (fls. 32 a 35). Remetido Ofício SF n.º 1024, de 9/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de lei foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 36).
Identificação:
OFSF 1023/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 183, de 2019 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do n° 6176, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1023, de 9/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 183/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de lei (fls. 32 a 35). Remetido Ofício SF n.º 1024, de 9/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de lei foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 36).
Identificação:
OFSF 1024/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/12/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 6176, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1023, de 9/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 183/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de lei (fls. 32 a 35). Remetido Ofício SF n.º 1024, de 9/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de lei foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 36).
Identificação:
Autógrafo - PLS 138/2012
Autor:
Senado Federal
Data:
09/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1023, de 9/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 183/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de lei (fls. 32 a 35). Remetido Ofício SF n.º 1024, de 9/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de lei foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 36).
Identificação:
PL 6176/2019 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 18 (dezoito) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
27/11/2019
Descrição/Ementa
De PLENÁRIO, em substituição à COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS e à COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei n° 6.176, de 2019 - Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado n° 138, de 2012, do Senador Paulo Davim, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 272/2019 - PLEN
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
27/11/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 272/2019-PLEN/SF, em substituição às CAS, CRE e CE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Aprovado. À sanção. *******(DETALHAMENTO DA AÇÃO)******** Encaminhado à publicação. A matéria vai às CAS, CRE e CE. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.062/2019, da Liderança do MDB e outras lideranças, solicitando urgência para a presente matéria. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Confúcio Moura o Parecer nº 272/2019-PLEN/SF, em substituição às CAS, CRE e CE, favorável. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.064/2019, do Senador Confúcio Moura, solicitando votação em globo dos dispositivos da presente matéria. Aprovado em globo o Substitutivo da Câmara dos Deputados. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 1062/2019
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do PT Humberto Costa (PT/PE), Líder do PSDB Roberto Rocha (PSDB/MA), Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP), Líder do DEM Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Líder do PDT Weverton (PDT/MA), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
27/11/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Lei nº 6176/2019 (Substitutivo-CD).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Aprovado. À sanção. *******(DETALHAMENTO DA AÇÃO)******** Encaminhado à publicação. A matéria vai às CAS, CRE e CE. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.062/2019, da Liderança do MDB e outras lideranças, solicitando urgência para a presente matéria. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Confúcio Moura o Parecer nº 272/2019-PLEN/SF, em substituição às CAS, CRE e CE, favorável. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.064/2019, do Senador Confúcio Moura, solicitando votação em globo dos dispositivos da presente matéria. Aprovado em globo o Substitutivo da Câmara dos Deputados. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 1064/2019
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
27/11/2019
Descrição/Ementa
Votação em globo dos dispositivos do Projeto de Lei nº 6176/2019-(Substitutivo da Câmara dos Deputados).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Aprovado. À sanção. *******(DETALHAMENTO DA AÇÃO)******** Encaminhado à publicação. A matéria vai às CAS, CRE e CE. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.062/2019, da Liderança do MDB e outras lideranças, solicitando urgência para a presente matéria. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Confúcio Moura o Parecer nº 272/2019-PLEN/SF, em substituição às CAS, CRE e CE, favorável. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.064/2019, do Senador Confúcio Moura, solicitando votação em globo dos dispositivos da presente matéria. Aprovado em globo o Substitutivo da Câmara dos Deputados. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/11/2019 Publicado no DSF Páginas 546-556 - DSF nº 183
Encaminhado à publicação.
Aprovado. À sanção.
*******(DETALHAMENTO DA AÇÃO)********
Encaminhado à publicação. A matéria vai às CAS, CRE e CE.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.062/2019, da Liderança do MDB e outras lideranças, solicitando urgência para a presente matéria.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Confúcio Moura o Parecer nº 272/2019-PLEN/SF, em substituição às CAS, CRE e CE, favorável.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.064/2019, do Senador Confúcio Moura, solicitando votação em globo dos dispositivos da presente matéria.
Aprovado em globo o Substitutivo da Câmara dos Deputados.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
28/11/2019 Publicado no DSF Páginas 93-97 - DSF nº 183
Este processado contém 18 (dezoito) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
28/11/2019 Publicado no DSF Páginas 93-98 - DSF nº 183
Encaminhado à publicação.
Aprovado. À sanção.
*******(DETALHAMENTO DA AÇÃO)********
Encaminhado à publicação. A matéria vai às CAS, CRE e CE.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.062/2019, da Liderança do MDB e outras lideranças, solicitando urgência para a presente matéria.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Confúcio Moura o Parecer nº 272/2019-PLEN/SF, em substituição às CAS, CRE e CE, favorável.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.064/2019, do Senador Confúcio Moura, solicitando votação em globo dos dispositivos da presente matéria.
Aprovado em globo o Substitutivo da Câmara dos Deputados.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
28/11/2019 Publicado no DSF Páginas 46-56 - DSF nº 183
Encaminhado à publicação.
Aprovado. À sanção.
*******(DETALHAMENTO DA AÇÃO)********
Encaminhado à publicação. A matéria vai às CAS, CRE e CE.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.062/2019, da Liderança do MDB e outras lideranças, solicitando urgência para a presente matéria.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Confúcio Moura o Parecer nº 272/2019-PLEN/SF, em substituição às CAS, CRE e CE, favorável.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.064/2019, do Senador Confúcio Moura, solicitando votação em globo dos dispositivos da presente matéria.
Aprovado em globo o Substitutivo da Câmara dos Deputados.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/11/2019
Despacho:
27/11/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Confúcio Moura (encerrado em 28/11/2019 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Confúcio Moura (encerrado em 28/11/2019 - Deliberação da matéria)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Confúcio Moura (encerrado em 28/11/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
09/12/2019 - 19/12/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Publicado Veto no DOU em 19/12/2019 07:40)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 27/11/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados. A matéria vai à sanção. )
19/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.959 DE 2019. (vetada parcialmente: vide MSG 712 de 2019).
DOU (Diário Oficial da União) - 19/12/2019 - Seção I - págs. 3 e 4.
Sancionada em 18/12/2019.
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 20/12/2019 às 15h07
09/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1023, de 9/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 183/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de lei (fls. 32 a 35).
Remetido Ofício SF n.º 1024, de 9/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de lei foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 36).
MPSF 183/2019
OFSF 1024/2019
OFSF 1023/2019
Autógrafo - PLS 138/2012
29/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 30 e 31).
27/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação.
Aprovado. À sanção.
*******(DETALHAMENTO DA AÇÃO)********
Encaminhado à publicação. A matéria vai às CAS, CRE e CE.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.062/2019, da Liderança do MDB e outras lideranças, solicitando urgência para a presente matéria.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Confúcio Moura o Parecer nº 272/2019-PLEN/SF, em substituição às CAS, CRE e CE, favorável.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.064/2019, do Senador Confúcio Moura, solicitando votação em globo dos dispositivos da presente matéria.
Aprovado em globo o Substitutivo da Câmara dos Deputados.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 546-556 - DSF nº 183
Publicado no DSF Páginas 46-56 - DSF nº 183
Publicado no DSF Páginas 93-98 - DSF nº 183
RQS 1062/2019
RQS 1064/2019
P.S 272/2019 - PLEN
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 29/11/2019 às 11h16
27/11/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 18 (dezoito) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 93-97 - DSF nº 183
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/11/2019 às 20h26