Projeto de Lei do Senado n° 138, de 2012
Ver também: PL 6176/2019 (Substitutivo-CD) , VET 54/2019
- Autoria
- Senador Paulo Davim (PV/RN)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4067/2015
- Norma Gerada
- Lei nº 13.959 de 18/12/2019
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras.
Explicação da Ementa:
institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (art.1º). O Exame tem por objetivo verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridas para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), em nível equivalente ao exigidos aos médicos formados no Brasil, sendo implementado pela União, com colaboração de universidades públicas participantes (firmando Termo de Adesão com a União) e do Conselho Federal de Medicina (arts. 2º, 3º e 4º). Caberá às universidades públicas que aderirem ao mencionado Exame adotar as providências necessárias à revalidação dos diplomas dos candidatos aprovados (art. 5º). Poderão candidatar-se à realização do exame os portadores de diplomas de Medicina expedidos no exterior, em curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação ou órgão correspondente do país de conclusão do curso (art. 6º). A Lei entra em vigor na data de sua publicação (art. 7º).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.959 de 18/12/2019
- Último estado:
- 15/12/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 138/2012
- Autor:
- Senador Paulo Davim (PV/RN)
- Data:
- 03/05/2012
- Descrição/Ementa
- Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/05/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 09/05/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2012. (fls.5 a 8) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/05/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2012. (fls. 05 a 09) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 24/03/2015
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Amélia, com Relatório pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/04/2015
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado Relatório que passa a constituir Parecer pela aprovação da Matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 11/06/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com uma emenda oferecida. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 20/10/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 16h37 Relatório reformulado pelo Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 03/11/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 11h10 Relatório reformulado pelo Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 10/11/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 11h Relatório reformulado pelo Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 24/11/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 68ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CE, relatados pelo Senador Otto Alencar. Anexado o Texto Final do PLS nº 138, de 2012, na CE. Anexado o Ofício nº 138/2015- PRESIDÊNCIA/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 27/11/2015
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 1095, 2015-CAS
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os Pareceres nºs.: - 1095, de 2015-CAS, relator Senador Eduardo Amorim, favorável; - 1096, de 2015-CRE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável; - 1097, de 2015-CE, relator Senador Otto Alencar, pela aprovação, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 27/11/2015
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 1096, 2015-CRE
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os Pareceres nºs.: - 1095, de 2015-CAS, relator Senador Eduardo Amorim, favorável; - 1096, de 2015-CRE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável; - 1097, de 2015-CE, relator Senador Otto Alencar, pela aprovação, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 27/11/2015
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 1097, 2015-CE
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os Pareceres nºs.: - 1095, de 2015-CAS, relator Senador Eduardo Amorim, favorável; - 1096, de 2015-CRE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável; - 1097, de 2015-CE, relator Senador Otto Alencar, pela aprovação, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 03/05/2012
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 24/11/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 68ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CE, relatados pelo Senador Otto Alencar. Anexado o Texto Final do PLS nº 138, de 2012, na CE. Anexado o Ofício nº 138/2015- PRESIDÊNCIA/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 24/11/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 68ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CE, relatados pelo Senador Otto Alencar. Anexado o Texto Final do PLS nº 138, de 2012, na CE. Anexado o Ofício nº 138/2015- PRESIDÊNCIA/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 01/12/2015
- Descrição/Ementa
- PLS 138/2012 x Emenda nº 1 - CE.
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 04/12/2015
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 38 e 39). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 138/2012
- Data:
- 15/12/2015
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 1885, de 15/12/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 42 e 43). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 7 | Encerrou-se no dia 4 de dezembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto. Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 28/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 131 | Encaminhados à publicação os Pareceres nºs.: - 1095, de 2015-CAS, relator Senador Eduardo Amorim, favorável; - 1096, de 2015-CRE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável; - 1097, de 2015-CE, relator Senador Otto Alencar, pela aprovação, com a Emenda nº. 1-CE. Recebimento do Ofício nº 138/2015, do Presidente da CE, comunicando que a comissão deliberou, em caráter terminativo, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 28/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 128 | Encaminhados à publicação os Pareceres nºs.: - 1095, de 2015-CAS, relator Senador Eduardo Amorim, favorável; - 1096, de 2015-CRE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável; - 1097, de 2015-CE, relator Senador Otto Alencar, pela aprovação, com a Emenda nº. 1-CE. Recebimento do Ofício nº 138/2015, do Presidente da CE, comunicando que a comissão deliberou, em caráter terminativo, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 28/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 22-41 | Encaminhados à publicação os Pareceres nºs.: - 1095, de 2015-CAS, relator Senador Eduardo Amorim, favorável; - 1096, de 2015-CRE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável; - 1097, de 2015-CE, relator Senador Otto Alencar, pela aprovação, com a Emenda nº. 1-CE. Recebimento do Ofício nº 138/2015, do Presidente da CE, comunicando que a comissão deliberou, em caráter terminativo, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 04/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 15535-15536 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PLS 138/2012 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 24/11/2015 | Único | Aprovada - SF-CE - 24/11/2015 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/05/2012
- Despacho:
- 03/05/2012 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Roberto Requião (encerrado em 16/10/2012 - Redistribuição)
- Senador Renan Calheiros (encerrado em 24/10/2012 - Redistribuição)
- Senador Eduardo Amorim (encerrado em 15/05/2013 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Otto Alencar (encerrado em 24/11/2015 - Deliberação da matéria)
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 30/04/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/05/2012 - 11/05/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 30/11/2015 - 04/12/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 08/12/2019 - 19/12/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Publicado Veto no DOU em 19/12/2019 07:40) - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, EXAME, ÂMBITO NACIONAL, REVALIDAÇÃO, DIPLOMA, MÉDICO, EXPEDIÇÃO, UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA, DEMONSTRAÇÃO, CONHECIMENTO, COMPETÊNCIA, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, NECESSIDADE, (SUS), NÍVEL, EXIGÊNCIA, FORMAÇÃO, BRASIL, IMPLEMENTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, COLABORAÇÃO, UNIVERSIDADE, ADESÃO, CONSELHO FEDERAL, RECONHECIMENTO, MINISTÉRIO, EDUCAÇÃO, ÓRGÃO, CORRESPONDÊNCIA, PAIS ESTRANGEIRO.
- 24/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
- 15/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1885, de 15/12/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 42 e 43).
- Autógrafo - PLS 138/2012
- 07/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 41).
- 07/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 4 de dezembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 7
- 07/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário, para comunicação de término do prazo para recurso.
- 04/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 38 e 39).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 01/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 30/11/2015 a 04/12/2015.
- 27/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os Pareceres nºs.:
- 1095, de 2015-CAS, relator Senador Eduardo Amorim, favorável;
- 1096, de 2015-CRE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável;
- 1097, de 2015-CE, relator Senador Otto Alencar, pela aprovação, com a Emenda nº. 1-CE.
Recebimento do Ofício nº 138/2015, do Presidente da CE, comunicando que a comissão deliberou, em caráter terminativo, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 131
- Publicado no DSF Páginas 128
- Publicado no DSF Páginas 22-41
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 25/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos pareceres da CAS, CRE e CE.
- 25/11/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 24/11/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 68ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CE, relatados pelo Senador Otto Alencar.
Anexado o Texto Final do PLS nº 138, de 2012, na CE.
Anexado o Ofício nº 138/2015- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
************* Retificado em 25/11/2015*************
Acresecente-se: "Votam vencidos o Senador Donizete Nogueira e a Senadora Regina Sousa". - Parecer
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Anexo
- 20/11/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/11/2015.
- 17/11/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/11/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 13/11/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/11/2015.
- 10/11/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na 64ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Relatório do Senador Otto Alencar é lido, a discussão é encerrada e a votação é adiada.
- 10/11/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido às 11h Relatório reformulado pelo Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 06/11/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/11/2015.
- 03/11/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/11/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 03/11/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido às 11h10 Relatório reformulado pelo Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 28/10/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/11/2015.
- 20/10/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido às 16h37 Relatório reformulado pelo Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 20/10/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/10/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 16/10/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/10/2015.
- 13/10/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/10/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/10/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/10/2015.
- 11/06/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com uma emenda oferecida. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
- Relatório Legislativo
- 13/05/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Otto Alencar, para relatar.
- 30/04/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 30/4/2015.
Aguardando distribuição.
- 30/04/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado Relatório que passa a constituir Parecer pela aprovação da Matéria.
- Parecer
- 28/04/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 30/04/2015.
- 24/03/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Amélia, com Relatório pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 10/03/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À Senhora
Senadora Ana Amélia, distribuo o presente Projeto.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
- 17/12/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, nos termos do § 2º do art. 89 do Regimento Interno (término da legislatura).
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 01/08/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/06/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Senhora Senadora Vanessa Grazziotin distribuo o presente projeto.
Senador Ricardo Ferraço, Presidente
- 15/05/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 15/05/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para prosseguimento da tramitação.
- 15/05/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2012. (fls. 05 a 09)
- Parecer
- 10/05/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/05/2013.
- 09/05/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2012. (fls.5 a 8)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 07/03/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Eduardo Amorim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 24/10/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Renan Calheiros, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 18/10/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Renan Calheiros Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
- 16/10/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Roberto Requião, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 06/06/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Roberto Requião Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
- 14/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 07/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07/05/2012.
Último dia: 11/05/2012.
- 04/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior designação de Relator.
- 03/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 15535-15536
- Avulso inicial da matéria
- 03/05/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:43
