Ver também: PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) 17 de 2012


Autoria: Externo - Presidente da República

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Altera a redação do art.12 da Lei 8.177, de 1991, que “Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências“, para que em cada período de rendimento, os depósitos de poupança sejam remunerados como remuneração adicional, por juros de cinco décimos por cento ao mês, enquanto a meta da taxa Selic ao ano, definida pelo Banco Central do Brasil, for superior a oito inteiros e cinco décimos por cento; ou setenta por cento da meta da taxa Selic ao ano, definida pelo Banco Central do Brasil, mensalizada, vigente na data de início do período de rendimento, nos demais casos; dispõe que o saldo dos depósitos de poupança efetuados até a data de entrada em vigor desta Medida Provisória seja remunerado, em cada período de rendimento, pela Taxa Referencial - TR, relativa à data de seu aniversário, acrescida de juros de meio por cento ao mês, observado o disposto nos §§ 1o, 2o, 3o e 4o do art. 12 da Lei no 8.177, de 1991; determina que o saldo remanescente dos depósitos somente será acrescido da remuneração que lhe for aplicável; considera efetuados os depósitos de poupança quando efetivamente creditados em conta, conforme as normas legais e regulamentares de regência do Sistema de Pagamentos Brasileiro; obriga as instituições financeiras a segregar, do saldo dos depósitos de poupança efetuados a partir da data de entrada em vigor desta Medida Provisória, o saldo dos depósitos de poupança e, caso não haja manifestação formal em contrário pelo titular da conta, os saques em conta de poupança serão debitados: I - inicialmente, do saldo dos depósitos efetuados a partir da data de entrada em vigor desta Medida Provisória, até seu esgotamento; e II - em seguida, do saldo de depósitos; dispõe que os demonstrativos de movimentação da conta de poupança evidenciarão ao titular da conta, de modo claro, preciso e de fácil entendimento, os saldos segregados; determina que a instituição financeira deverá disponibilizar o primeiro demonstrativo no prazo de até trinta dias contado da data de entrada em vigor desta Medida Provisória. As instituições financeiras deverão adotar procedimento interno que assegure remuneração e evolução corretas dos saldos dos depósitos de poupança sob sua responsabilidade, podendo o Banco Central do Brasil requerer, a qualquer momento, informações sobre o procedimento adotado e sobre a remuneração e evolução dos referidos saldos. Determina que a cláusula de vigência desta Medida Provisória é de 4 de maio de 2012.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
27/06/2012 - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Último estado:
27/06/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO

Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
07/05/2012 Avulso da matéria
( PDF )
A Senhora Presidente da República adotou, em 3 de maio de 2012, e publicou no mesmo dia, mês e ano, a presente medida provisória. Nos termos dos arts 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, bem como estabelecido o calendário de sua tramitação: SENADORES Titulares Suplentes Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP/PV) Renan Calheiros 1. Clésio Andrade Eduardo Braga 2. Roberto Requião Francisco Dornelles 3. Paulo Davim Valdir Raupp 4. Sérgio Souza Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PSB/PCdoB/PRB) José Pimentel 1. Anibal Diniz Walter Pinheiro 2. Inácio Arruda Wellington Dias 3. Ana Rita Lídice da Mata 4. Acir Gurgacz Bloco Parlamentar Minoria (PSDB/DEM) Paulo Bauer 1. Lúcia Vânia Jayme Campos 2. José Agripino Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC) Gim Argello 1. Eduardo Amorim Blairo Maggi 2. Alfredo Nascimento *PSOL Randolfe Rodrigues 1. ____________________ * Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN. DEPUTADOS Titulares Suplentes PT Jilmar Tatto 1. Janete Rocha Pietá Henrique Fontana 2. Beto Faro PMDB Henrique Eduardo Alves 1. Teresa Surita Marcelo Castro 2. Antônio Andrade PSDB Bruno Araújo 1. Jutahy Júnior PP Arthur Lira 1. Jerônimo Goergen DEM Antonio Carlos Magalhães Neto 1. Pauderney Avelino PR Izalci 1. PSB Sandra Rosado 1. PDT André Figueiredo 1. Ângelo Agnolin Bloco (PV/PPS) Rubens Bueno 1. Sarney Filho PTB Jovair Arantes 1. Arnon Bezerra PTC* 1. __________________________________________________________________________ * Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN. CALENDÁRIO: -Publicação no DO: 3-5-2012 (Edição Extra) -Designação da Comissão: até 7-5-2012(SF) -Instalação da Comissão: 24 horas após designação -Emendas: até 9-5-2012 (6 dias após a publicação) -Prazo na Comissão: ** -Remessa do processo à CD: - -Prazo na CD: até 30-5-2012 (até 28º dia) -Recebimento previsto no SF: 30-5-2012 -Prazo no SF: de 31-5-2012 a 13-6-2012 (42º dia) -Se modificado, devolução à CD: 13-6-2012 -Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 14-6-2012 a 16-6-2012 (43º ao 45º dia) -Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 17-6-2012 (46º dia) -Prazo final no Congresso: 1º-7-2012 **Declaração incidental de inconstitucionalidade do caput do art. 5º da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2002, com eficácia ex nunc – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 – DOU de 16/3/2012. Lida a comunicação do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional na sessão do SF de 15 de março de 2012, e feita a comunicação à Câmara dos Deputados por meio do Ofício nº 102, de 2012-CN. A matéria será publicada em avulsos. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. São os seguintes os Ofícios das lideranças: Ofício nº 60/2012, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal; Ofício nº 52/2012, da Liderança do PSDB no Senado Federal; Ofício nº 497/2012, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados; Ofício nº 284/2012, da Liderança do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB na Câmara dos Deputados; e Ofício nº 107/2012, da Liderança do PMDB no Senado Federal.
10/05/2012 Avulso de emendas
( PDF )
Publicação das Emendas nºs 1 a 24 no Diário do Senado Federal de 11/05/2012. Encaminhadas cópias das emendas à SEEP para confecção de avulsos.
16/05/2012 Requerimento
( PDF )
Reunida a Comissão em 15-5-2012, foi aprovado o Requerimento nº 001/2012-MPV567, de iniciativa do Senador Delcídio do Amaral, requerendo a realização de Audiência Pública conjunta com a CAE, a fim de instruir a matéria, tendo como expositor o Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega, a realizar-se no dia 22-5-2012, às 10hs. Requerimento anexado às fls.156. ************* Retificado em 16/05/2012************* Anexado cópia do Requerimento nº 17/2012-CAE, de iniciativa do Senador Eduarto Braga e outros Senadores, apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos-CAE (às fls. 157). ************* Retificado em 21/05/2012************* Anexada a Lista de Presença da Reunião da Comisão realizada no dia 15-5-2012, às fls. 158 e 159. REQ001/2012-MPV567
29/05/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Em 29-5-2012, é apresentado o Relatório do Deputado Henrique Fontana, manifestando-se pelo atendimento aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela inadequação e incompatibilidade financeira e orçamentária das Emendas nºs 23 e 24; pela adequação e compatibilidade financeira e orçamentária da Medida Provisória e das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22; e no mérito, pela aprovação da Medida Provisória, e pela aprovação parcial da Emenda nº 13, na forma do Projeto de Lei de Conversão, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22 (às fls. 175 a 187). Relatório apresentado pelo Relator da Medida Provisória nº 567/2012
26/06/2012 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Em 26-6-2012, reunida a Comissão é colocado em votação e APROVADO o Relatório do Deputado Henrique Fontana, favorável à matéria, ressalvados os destaques. Foram apresentados 4 Requerimentos de Destaques para Votação em Separado de nº 001, do Deputado Jerônimo Goergen referente à emenda nº 16; e de nºs 002, 003, 004 do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, referentes às emendas nºs 017, 018 e 019, respectivamente. Passando à votação dos destaques foram os mesmos rejeitados. Os destaques nºs 003 e 004, foram rejeitados com voto contrário do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. APROVADO pela Comissão o Relatório do Deputado Henrique Fontana favorável à Matéria, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2012, que passa a constituir o Parecer da Comissão. Com votos favoráveis dos Senadores Francisco Dornelles, José Pimentel, Lídice da Mata, Paulo Bauer, Jayme Campos, Sérgio Souza, Anibal Diniz; e, Deputados Henrique Fontana (Relator), Arthur Oliveira Maia, Pedro Novais, Antonio Carlos Mendes Thame, Pauderney Avelino, Izalci, Cláudio Puty, Jerônimo Goergen. Assina sem voto a Senadora Lucia Vânia por está completa a Bancada. Anexados os Requerimentos, a Lista de Presença e o Parecer da Comissão às fls. 264 a 284. À SCLCN para as devidas providências. PARECER APROVADO NA COMISSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 567, de 2012.
26/06/2012 Requerimento
( PDF )
Em 26-6-2012, reunida a Comissão é colocado em votação e APROVADO o Relatório do Deputado Henrique Fontana, favorável à matéria, ressalvados os destaques. Foram apresentados 4 Requerimentos de Destaques para Votação em Separado de nº 001, do Deputado Jerônimo Goergen referente à emenda nº 16; e de nºs 002, 003, 004 do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, referentes às emendas nºs 017, 018 e 019, respectivamente. Passando à votação dos destaques foram os mesmos rejeitados. Os destaques nºs 003 e 004, foram rejeitados com voto contrário do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. APROVADO pela Comissão o Relatório do Deputado Henrique Fontana favorável à Matéria, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2012, que passa a constituir o Parecer da Comissão. Com votos favoráveis dos Senadores Francisco Dornelles, José Pimentel, Lídice da Mata, Paulo Bauer, Jayme Campos, Sérgio Souza, Anibal Diniz; e, Deputados Henrique Fontana (Relator), Arthur Oliveira Maia, Pedro Novais, Antonio Carlos Mendes Thame, Pauderney Avelino, Izalci, Cláudio Puty, Jerônimo Goergen. Assina sem voto a Senadora Lucia Vânia por está completa a Bancada. Anexados os Requerimentos, a Lista de Presença e o Parecer da Comissão às fls. 264 a 284. À SCLCN para as devidas providências. Requerimento de Destaque nº 002-MPV567, apresentado pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, destacando para votação em separado da emenda nº 017, de sua autoria.
26/06/2012 Requerimento
( PDF )
Em 26-6-2012, reunida a Comissão é colocado em votação e APROVADO o Relatório do Deputado Henrique Fontana, favorável à matéria, ressalvados os destaques. Foram apresentados 4 Requerimentos de Destaques para Votação em Separado de nº 001, do Deputado Jerônimo Goergen referente à emenda nº 16; e de nºs 002, 003, 004 do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, referentes às emendas nºs 017, 018 e 019, respectivamente. Passando à votação dos destaques foram os mesmos rejeitados. Os destaques nºs 003 e 004, foram rejeitados com voto contrário do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. APROVADO pela Comissão o Relatório do Deputado Henrique Fontana favorável à Matéria, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2012, que passa a constituir o Parecer da Comissão. Com votos favoráveis dos Senadores Francisco Dornelles, José Pimentel, Lídice da Mata, Paulo Bauer, Jayme Campos, Sérgio Souza, Anibal Diniz; e, Deputados Henrique Fontana (Relator), Arthur Oliveira Maia, Pedro Novais, Antonio Carlos Mendes Thame, Pauderney Avelino, Izalci, Cláudio Puty, Jerônimo Goergen. Assina sem voto a Senadora Lucia Vânia por está completa a Bancada. Anexados os Requerimentos, a Lista de Presença e o Parecer da Comissão às fls. 264 a 284. À SCLCN para as devidas providências. Requerimento de Destaque nº 001-MPV567, apresentado pelo Deputado Jerônimo Goergen, destacando para votação em separado da Emenda nº 016, de autoria do Deputado Nelson Padovani
26/06/2012 Requerimento
( PDF )
Em 26-6-2012, reunida a Comissão é colocado em votação e APROVADO o Relatório do Deputado Henrique Fontana, favorável à matéria, ressalvados os destaques. Foram apresentados 4 Requerimentos de Destaques para Votação em Separado de nº 001, do Deputado Jerônimo Goergen referente à emenda nº 16; e de nºs 002, 003, 004 do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, referentes às emendas nºs 017, 018 e 019, respectivamente. Passando à votação dos destaques foram os mesmos rejeitados. Os destaques nºs 003 e 004, foram rejeitados com voto contrário do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. APROVADO pela Comissão o Relatório do Deputado Henrique Fontana favorável à Matéria, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2012, que passa a constituir o Parecer da Comissão. Com votos favoráveis dos Senadores Francisco Dornelles, José Pimentel, Lídice da Mata, Paulo Bauer, Jayme Campos, Sérgio Souza, Anibal Diniz; e, Deputados Henrique Fontana (Relator), Arthur Oliveira Maia, Pedro Novais, Antonio Carlos Mendes Thame, Pauderney Avelino, Izalci, Cláudio Puty, Jerônimo Goergen. Assina sem voto a Senadora Lucia Vânia por está completa a Bancada. Anexados os Requerimentos, a Lista de Presença e o Parecer da Comissão às fls. 264 a 284. À SCLCN para as devidas providências. Requerimento de Destaque nº 003-MPV567, apresentado pelo Deputado Antônio Carlos Mendes Thame, destacando para votação em separado da Emenda nº 018, de sua autoria.
26/06/2012 Requerimento
( PDF )
Em 26-6-2012, reunida a Comissão é colocado em votação e APROVADO o Relatório do Deputado Henrique Fontana, favorável à matéria, ressalvados os destaques. Foram apresentados 4 Requerimentos de Destaques para Votação em Separado de nº 001, do Deputado Jerônimo Goergen referente à emenda nº 16; e de nºs 002, 003, 004 do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, referentes às emendas nºs 017, 018 e 019, respectivamente. Passando à votação dos destaques foram os mesmos rejeitados. Os destaques nºs 003 e 004, foram rejeitados com voto contrário do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. APROVADO pela Comissão o Relatório do Deputado Henrique Fontana favorável à Matéria, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2012, que passa a constituir o Parecer da Comissão. Com votos favoráveis dos Senadores Francisco Dornelles, José Pimentel, Lídice da Mata, Paulo Bauer, Jayme Campos, Sérgio Souza, Anibal Diniz; e, Deputados Henrique Fontana (Relator), Arthur Oliveira Maia, Pedro Novais, Antonio Carlos Mendes Thame, Pauderney Avelino, Izalci, Cláudio Puty, Jerônimo Goergen. Assina sem voto a Senadora Lucia Vânia por está completa a Bancada. Anexados os Requerimentos, a Lista de Presença e o Parecer da Comissão às fls. 264 a 284. À SCLCN para as devidas providências. Requerimento de Destaque nº 004-MPV567, apresentado pelo Deputado Antônio Carlos Mendes Thame, destacando para votação em separado a Emenda nº 019, de sua autoria.
27/06/2012 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 7 / 2012)
Publicado no Diário do Senado Federal de 28.06.2012, o Parecer nº 7, de 2012-CN, relator Deputado Henrique Fontana, concluíndo pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2012.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
03/07/2012 Publicado em 03/07/2012 no DSF Páginas 29849
28/06/2012 Publicado em 28/06/2012 no DSF Páginas 28516-28529
28/06/2012 Publicado em 28/06/2012 no DSF Páginas 28558-28562
19/06/2012 Publicado em 19/06/2012 no DSF Páginas 12-54 Suplemento(Suplemento nº 91/A)
15/06/2012 Publicado em 15/06/2012 no DSF Páginas 26071
15/06/2012 Publicado em 15/06/2012 no DSF Páginas 26055-26057
30/05/2012 Publicado em 30/05/2012 no DSF Páginas 22198
23/05/2012 Publicado em 23/05/2012 no DSF Páginas 20409
22/05/2012 Publicado em 22/05/2012 no DSF Páginas 20112
18/05/2012 Publicado em 18/05/2012 no DSF Páginas 19536
17/05/2012 Publicado em 17/05/2012 no DSF Páginas 19220
16/05/2012 Publicado em 16/05/2012 no DSF Páginas 18886
16/05/2012 Publicado em 16/05/2012 no DSF Páginas 18971-18977
11/05/2012 Publicado em 11/05/2012 no DSF Páginas 17523-17562
11/05/2012 Publicado em 11/05/2012 no DSF Páginas 17523-17562
10/05/2012 Publicado em 10/05/2012 no DSF Páginas 16665-16666
10/05/2012 Publicado em 10/05/2012 no DSF Páginas 16817
09/05/2012 Publicado em 09/05/2012 no DSF Páginas 16354-16355
09/05/2012 Publicado em 09/05/2012 no DSF Páginas 16371-16372
08/05/2012 Publicado em 08/05/2012 no DSF Páginas 16114-16116
03/05/2012 Publicado em 03/05/2012 no DOU Páginas 1 Suplemento
Outros Números:
CN MCN 36/2012
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA MSG 00156 de 2012)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DA DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA, RENDIMENTO, DEPÓSITO, CADERNETA DE POUPANÇA, REMUNERAÇÃO, PERCENTUAL, TAXA, JUROS, SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA, (SELIC).
Observações:
(GOVERNO DILMA). PLV 00017 2012 - RELATOR DEP HENRIQUE FONTANA; RELATOR REVISOR SEN DELCÍDIO DO AMARAL.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CMMPV 567/2012 - (Comissão Mista da Medida Provisória nº 567, de 2012)
Relatores:
Henrique Fontana (encerrado em 24/09/2012 - Desligado da Comissão)
Delcídio do Amaral (Relator Revisor) (encerrado em 24/09/2012 - Desligado da Comissão)
27/06/2012
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Projeto de Lei de Conversão - PLV 00017 2012.
27/06/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal de 28.06.2012, o Parecer nº 7, de 2012-CN, relator Deputado Henrique Fontana, concluíndo pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2012.
Publicado em 03/07/2012 no DSF Páginas 29849
Publicado em 28/06/2012 no DSF Páginas 28516-28529
Avulso do Parecer P.S-7/2012 ( PDF )
Recebido em:
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
27/06/2012
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Foi encaminhado à publicação no Diário do Senado Federal o Parecer nº 7, de 2012-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu favoravelmente à matéria, apresentando o Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2012. À SATA, para publicação do parecer; Ao PLEG, para providências referentes ao Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2012; Em seguida, à SEXP para envio à Câmara dos Deputados.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
27/06/2012
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Recebido, nesta Secretaria, às 11h 05min.
27/06/2012
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SCLCN para as devidas providências.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
27/06/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicada no DSF de 28/06/2012 a Ata da Quarta Reunião da Comissão, realizada em 13/06/2012.
Publicado em 28/06/2012 no DSF Páginas 28558-28562
Recebido em:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
26/06/2012
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexada a Ata da 4ª Reunião da Comissão, juntamente com o apanhamento taquigráfico, realizada em 13-6-2012, às fls. 285 a 289. Encaminhada à SATA para publicação.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
26/06/2012
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 26-6-2012, reunida a Comissão é colocado em votação e APROVADO o Relatório do Deputado Henrique Fontana, favorável à matéria, ressalvados os destaques. Foram apresentados 4 Requerimentos de Destaques para Votação em Separado de nº 001, do Deputado Jerônimo Goergen referente à emenda nº 16; e de nºs 002, 003, 004 do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, referentes às emendas nºs 017, 018 e 019, respectivamente. Passando à votação dos destaques foram os mesmos rejeitados. Os destaques nºs 003 e 004, foram rejeitados com voto contrário do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. APROVADO pela Comissão o Relatório do Deputado Henrique Fontana favorável à Matéria, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2012, que passa a constituir o Parecer da Comissão. Com votos favoráveis dos Senadores Francisco Dornelles, José Pimentel, Lídice da Mata, Paulo Bauer, Jayme Campos, Sérgio Souza, Anibal Diniz; e, Deputados Henrique Fontana (Relator), Arthur Oliveira Maia, Pedro Novais, Antonio Carlos Mendes Thame, Pauderney Avelino, Izalci, Cláudio Puty, Jerônimo Goergen. Assina sem voto a Senadora Lucia Vânia por está completa a Bancada. Anexados os Requerimentos, a Lista de Presença e o Parecer da Comissão às fls. 264 a 284. À SCLCN para as devidas providências.
Parecer aprovado na comissão (PARECER APROVADO NA COMISSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 567, de 2012.) ( PDF )
Requerimento (Requerimento de Destaque nº 002-MPV567, apresentado pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, destacando para votação em separado da emenda nº 017, de sua autoria.) ( PDF )
Requerimento (Requerimento de Destaque nº 001-MPV567, apresentado pelo Deputado Jerônimo Goergen, destacando para votação em separado da Emenda nº 016, de autoria do Deputado Nelson Padovani) ( PDF )
Requerimento (Requerimento de Destaque nº 003-MPV567, apresentado pelo Deputado Antônio Carlos Mendes Thame, destacando para votação em separado da Emenda nº 018, de sua autoria.) ( PDF )
Requerimento (Requerimento de Destaque nº 004-MPV567, apresentado pelo Deputado Antônio Carlos Mendes Thame, destacando para votação em separado a Emenda nº 019, de sua autoria.) ( PDF )
22/06/2012
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Anexada a Convocação da 5ª Reunião da Comissão Mista, com alteração no horário da reunião para 18h do dia 26-06-2012, às fls. 262 a 263.
21/06/2012
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexada a Convocação da 5ª Reunião da Comissão Mista, a realiza-se no dia 26-6-2012, às 19h30, às fls. 260 e 261.
14/06/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicada no Diário do Senado Federal de 15/06/2012 Ata da 2ª Reunião da Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a presente Medida Provisória.
Publicado em 15/06/2012 no DSF Páginas 26055-26057
Recebido em:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
14/06/2012
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexada a Ata da 2ª Reunião realizada em 15-5-2012, juntamente com o apanhamento taquigráfico, às fls. 257 a 259. Encaminhada cópia à SSATA para publicação.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
14/06/2012
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Juntada a Lista de Presença da 4ª Reunião, realizada em 13-6-2012, às fls. 255 e 256.
14/06/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação, no DSF de 15/06/2012, do Termo de Reunião datado de 12/06/2012.
Publicado em 15/06/2012 no DSF Páginas 26071
Recebido em:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
14/06/2012
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Juntado o Termo da 4ª Reunião do dia 12-6-2012, às fls. 254. Encaminhado à SSATA o Termo de Reunião para publicação.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
14/06/2012
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Juntadas as Convocações da 4ª Reunião da Comissão Mista para o dia 13-6-2012, às 14h30 e da alteração às 15h, às fls. 250 a 253.
12/06/2012
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntada a Ata da 1ª Reunião, Instalação da Comissão, realizada em 05-06-2012, às fls. 1025 e 1026. Encaminhada à SSATA a Ata para publicação. ************* Retificado em 13/06/2012************* C A N C E L A D O em virtude da ação se referir a outra matéria (MPV nº 571/2012).
12/06/2012
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 12-06-2012, 4ª Reunião não foi realizada por falta de quorum. Presentes os Senadores Francisco Dornelles, Valdir Raupp, José Pimentel, Delcídio do Amaral, Inácio Arruda; e Deputados Sibá Machado, Henrique Fontana, Pauderney Avelino, Izalci, Félix Mendonça Júnior, Paes Landim e Cláudio Cajado. Juntada a a Lista de Presença às fls. 248 e 249.
12/06/2012
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexada a Ata da 3ª Reunião Conjunta das Comissões Mistas com a 18ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, realizda pela Comissão Mista da Medida Provisórianº 567, de 2012 (3ª Reunião) e pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE (22ª Reunião), em 22-05-2012. Juntamente com o Apanhamento Taquigráfico, às fls. 193 a 247.
12/06/2012
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Juntada a Convocação da 4ª reunião da Comissão Mista da Medida Proisória nº 567/2012, para o dia 12-06-2012, às fls. 191 e 192.
31/05/2012
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
À SSCLCN, a pedido. ************* Retificado em 31/05/2012************* À SACM.
29/05/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado no DSF de 30/05/2012 o termo de reunião datado de 29/05/2012.
Publicado em 30/05/2012 no DSF Páginas 22198
Recebido em:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
29/05/2012
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 29-5-2012, a Comissão não reuniu por falta de quorum. Presentes o Senador Francisco Dornelles, e os Deputados Henrique Fontana e Cláudio Cajado. Anexados a Lista de Presença e o Termo de Reunião, às fls. 188 a190. Encaminhado à SSATA o Termo de Reunião para publicação.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
29/05/2012
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 29-5-2012, é apresentado o Relatório do Deputado Henrique Fontana, manifestando-se pelo atendimento aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela inadequação e incompatibilidade financeira e orçamentária das Emendas nºs 23 e 24; pela adequação e compatibilidade financeira e orçamentária da Medida Provisória e das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22; e no mérito, pela aprovação da Medida Provisória, e pela aprovação parcial da Emenda nº 13, na forma do Projeto de Lei de Conversão, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22 (às fls. 175 a 187).
Relatório (Relatório apresentado pelo Relator da Medida Provisória nº 567/2012) ( DOC | PDF )
24/05/2012
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntada a Convocação da 4ª Reunião da Comissão Mista, a ser realizada dia 29-5-2012, às fls. 173 e 174.
22/05/2012
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 3ª Reunião da Comissão Mista, em conjunto com 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nºs RQE 17/2012-CAE, de iniciativa do Senador Eduardo Braga e outros; REQ 001/2012MPV567, de iniciativa do Senador Delcídio do Amaral, com a presença do convidado Senhor Guido Mantega, Ministro da Fazenda. Usam da palavra o Senador Delcídio do Amaral, Presidente da CAE, o Senador Franciso Dornelles, Presidente da Comissão Mista, os Senadores Lobão Filho, Eduardo Braga, Ana Amélia, Aloysio Nunes, Armando Monteiro, Eduardo Suplicy, Vanessa Grazziotin, Marta Suplicy, Kátia Abreu, Lindbergh Farias, Cristovam Buarque, Luiz Henrique, Flexa Ribeiro; e, Deputados Henrique Fontana, Izalci, Pauderney Avelino, Antonio Carlos Mendes Thame, Roberto Freire. Juntada a Lista de Presença às fls. 171 e 172.
22/05/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa o Deputado Pauderney Avelino, como membro titular, em substituição ao Deputado Rodrigo Maia, para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer à presente matéria, conforme o Ofício nº 133, de 2012, da 1ª Vice-Liderança do DEM, na Câmara dos Deputados.
Publicado em 23/05/2012 no DSF Páginas 20409
Recebido em:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
22/05/2012
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
22/05/2012
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
À SSCLCN a pedido.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
21/05/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, como membro titular, em substituição ao Deputado Bruno Araújo, para integrar a Comissão, conforme o Ofício nº 548, de 2012, da Liderança do PSDB, na Câmara dos Deputados.
Publicado em 22/05/2012 no DSF Páginas 20112
Recebido em:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
21/05/2012
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
21/05/2012
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À SSCLCN, a pedido.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
17/05/2012
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada a Convocação para 3ª Reunião da Comissão em conjunto com a CAE (22ª) - Audiência Pública com a participação do Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, destinada a instruir a matéria, em 22-5-2012 (às fls. 165 e 166).
Publicado em 19/06/2012 no DSF Páginas 12-54 Suplemento(Suplemento nº 91/A)
17/05/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa o Deputado Sibá Machado, como membro titular, em substituição ao Deputado Cláudio Puty, e o Deputado Cláudio Puty, como membro suplente, em substituição ao Deputado Sibá Machado, para integrarem a Comissão Mista destinada a proferir parecer à Medida Provisória nº 567, de 2012, conforme o Ofício nº 262, de 2012, da Liderança do Partido dos Trabalhadores - PT, na Câmara dos Deputados.
Publicado em 18/05/2012 no DSF Páginas 19536
Recebido em:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
17/05/2012
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
17/05/2012
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À SSCLCN, a pedido.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
16/05/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa o Deputado Arthur Oliveira Maia, como membro titular, em substituição ao Deputado Henrique Eduardo Alves, para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer à presente Medida Provisória, conforme o Ofício nº 523, de 2012, da Liderança do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, na Câmara dos Deputados.
Publicado em 17/05/2012 no DSF Páginas 19220
Recebido em:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
16/05/2012
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
16/05/2012
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
À SCLCN, a pedido.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
16/05/2012
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado Ofício nº 002/2012/MPV567, de 15-5-2012, do Presidente desta Comissão Mista, Senador Francisco Dornelles, e do Presidente da CAE, Senador Delcídio do Amaral, convidando o Ministro da Fazenda, Senhor Guido Mantega, para participar de Audiência Pública conjunta dia 22-5-2012, a fim de instruir a matéria (fls. 160)
16/05/2012
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada a Lista de Presença da 2ª Reunião realizada em 15-5-2012, às fls. 158 e 159.
16/05/2012
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão em 15-5-2012, foi aprovado o Requerimento nº 001/2012-MPV567, de iniciativa do Senador Delcídio do Amaral, requerendo a realização de Audiência Pública conjunta com a CAE, a fim de instruir a matéria, tendo como expositor o Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega, a realizar-se no dia 22-5-2012, às 10hs. Requerimento anexado às fls.156. ************* Retificado em 16/05/2012************* Anexado cópia do Requerimento nº 17/2012-CAE, de iniciativa do Senador Eduarto Braga e outros Senadores, apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos-CAE (às fls. 157). ************* Retificado em 21/05/2012************* Anexada a Lista de Presença da Reunião da Comisão realizada no dia 15-5-2012, às fls. 158 e 159.
Requerimento (REQ001/2012-MPV567) ( PDF )
15/05/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa o Deputado Paes Landim, como membro titular, em substituição ao Deputado Jovair Arantes, para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer à presente Medida Provisória, conforme o Ofício nº 174, de 2012, da Liderança do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, na Câmara dos Deputados.
Publicado em 16/05/2012 no DSF Páginas 18886
Recebido em:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
15/05/2012
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
15/05/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicada no DSF de 16/05/2012 a Ata da 1ª Reunião da Comissão Mista destinada a emitir Parecer sobre a presente matéria (Instalação da Comissão), realizada em 09 de maio de 2012.
Publicado em 16/05/2012 no DSF Páginas 18971-18977
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
15/05/2012
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntada a Ata da 1ª Reunião, Instalação da Comissão, realizada em 9-5-2012, juntamente com o apanhamento taquigráfico (às fls. 147 a 153). Encaminhada à SATA cópia para publicação.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
14/05/2012
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Anexado o avulso das 24 emendas apresentadas à Medida Provisória, às fls. 103 a 146.
11/05/2012
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Anexada a Convocação para reunião da Comissão Mista de 15-05-2012 (fls. 101 e 102).
10/05/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação das Emendas nºs 1 a 24 no Diário do Senado Federal de 11/05/2012. Encaminhadas cópias das emendas à SEEP para confecção de avulsos.
Publicado em 11/05/2012 no DSF Páginas 17523-17562
Avulso de emendas ( PDF )
Recebido em:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
10/05/2012
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental foram apresentadas 24 (vinte e quatro) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB) 015; Deputado ANTONIO BULHÕES (PRB) 010; Deputado ANTONIO CARLOS M. NETO(DEM) 004; Deputado ANTONIO CARLOS M.THAME(PSDB) 017, 018; Deputado BRUNO ARAÚJO (PSDB) 019; Deputado CHICO ALENCAR (PSOL) 005; Senador EDUARDO LOPES (PRB) 021; Deputado FELIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT) 002; Senador FLEXA RIBEIRO (PSDB) 012; Deputado GUILHERME CAMPOS (PSD) 014; Senador JARBAS VASCONCELOS (PMDB) 22; Deputado MARCUS PESTANA (PSDB) 024; Deputado MENDONÇA FILHO (DEM) 003; Deputado NELSON PADOVANI (PSC) 016; Deputado PAUDERNEY AVELINO (DEM) 007, 013; Deputado OTAVIO LEITE (PSDB) 023; Deputado REGINALDO LOPES (PT) 020; Senador RICARDO FERRAÇO (PMDB) 001; Deputado RODRIGO MAIA (DEM) 006; Senador RODRIGO ROLLEMBERG (PSB) 009; Deputada SANDRA ROSADA (PSB) 008; Senadora VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB) 011 (Anexadas às fls.54 a 100). Encaminhada uma cópia das emendas à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
Publicado em 11/05/2012 no DSF Páginas 17523-17562
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
10/05/2012
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Instalada a Comissão em 9-5-2012, são eleitos: Senador Francisco Dornelles para Presidente; Deputado Pedro Novais para Vice-Presidente; e designados: Deputado Henrique Fontana para Relator, e Senador Delcídio do Amaral para Relator Revisor. Usam da palavra os Senadores Francisco Dornelles, Valdir Raupp, José Pimentel, Delcídio do Amaral; e os Deputados Henrique Fontana, Sibá Machado, Rodrigo Maia, Cláudio Puty e Izalci. Anexada Lista de Presença, às fls. 52 e 53.
09/05/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Recebido o Ofício nº 001/2012-MPV 567, de 9 de maio de 2012, do Presidente Eventual Senador Francisco Donelles, comunicando a instalação da Comissão Mista destinada a apreciar a matéria, com as seguintes designações: Presidente: Senador Francisco Dornelles (PP) Vice-presidente: Deputado Pedro Novais (PMDB) Relator: Deputado Henrique Fontana (PT) Relator Revisor: Senador Delcídio do Amaral (PT). O ofício vai à publicação.
Publicado em 10/05/2012 no DSF Páginas 16817
Recebido em:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
09/05/2012
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
09/05/2012
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
À SCLCN.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
09/05/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer à presente matéria: - O Deputado Pedro Novais, como membro titular, em substituição ao Deputado Marcelo Castro, conforme o Ofício 459, de 2012, da Liderança do PMDB, na Câmara dos Deputados; - Os Deputados Félix Mendonça Júnior e Weverton Rocha, como membros titular e suplente, em substituição aos Deputados André Figueiredo e Ângelo Agnolin, respectivamente, conforme o Ofício nº 203, de 2012, da Liderança do PDT, na Câmara dos Deputados; - O Deputado Audifax, com membro titular, em substituição à Deputada Sandra Rosado, conforme o Ofício nº 65, de 2012, da Liderança do PSB, na Câmara dos Deputados. Serão feitas as substituições solicitadas.
Publicado em 10/05/2012 no DSF Páginas 16665-16666
Recebido em:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
09/05/2012
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
09/05/2012
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Recebido às 10:40.
09/05/2012
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
À SSCLCN, atendendo pedido.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
09/05/2012
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Juntado Ofício nº 074/GAB, de 8-5-2012, do Líder da Bancada do PT na Câmara, indicando o Deputado Henrique Fontana, como relator da matéria, às fls. 42.
09/05/2012
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Juntada a Convocação da reunião de instalação da Comissão Mista, às fls. 40 e 41.
09/05/2012
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexada Nota Técnica nº 7/2012, de 7-5-2012, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução n° 1/2002-CN (às fls. 36 a 39).
09/05/2012
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexado o avulso da Medida Provisória, às fls. 28 a 35.
08/05/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa: -O Senador Delcídio do Amaral, como membro titular, em substituição ao Senador Wellington Dias, e o Senador Wellington Dias, como membro suplente, em substituição à Senadora Ana Rita, nos termos do Ofício nº 63, de 2012, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado; -O Deputado Roberto Freire, como membro titular, em substituição ao Deputado Rubens Bueno, nos termos do Ofício nº 82, de 2012, da Liderança do Bloco Parlamentar (PV/PPS), na Câmara dos Deputados; e -Os Deputados Rodrigo Maia, como membro titular, em substituição ao Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, e Claudio Cajado, como membro suplente, em substituição ao Deputado Pauderney Avelino, nos termos do Ofício nº 105, de 2012, da Liderança do Democratas - DEM, na Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 09/05/2012************* A Presidência designa: -O Senador Delcídio do Amaral, como membro titular, em substituição ao Senador Wellington Dias, e o Senador Wellington Dias, como membro suplente, em substituição à Senadora Ana Rita, nos termos do Ofício nº 63, de 2012, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado; -O Deputado Roberto Freire, como membro titular, em substituição ao Deputado Rubens Bueno, nos termos do Ofício nº 82, de 2012, da Liderança do Bloco Parlamentar (PV/PPS), na Câmara dos Deputados; e -Os Deputados Rodrigo Maia, como membro titular, em substituição ao Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, e Claudio Cajado, como membro suplente, em substituição ao Deputado Pauderney Avelino, nos termos do Ofício nº 105, de 2012, da Liderança do Democratas - DEM, na Câmara dos Deputados. - O Deputado Cláudio Puty, como membro titular, em substituição ao Deputado Jilmar Tatto, e os Deputados Taumaturgo Lima e Sibá Machado, como membros suplentes, em substituição aos Deputados Jatene Rocha Pietá e Beto Faro, conforme o Ofício nº 73/2012, da Liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados.
Publicado em 09/05/2012 no DSF Páginas 16354-16355
Publicado em 09/05/2012 no DSF Páginas 16371-16372
Recebido em:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
08/05/2012
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
08/05/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
08/05/2012
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:18 hs.
07/05/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Senhora Presidente da República adotou, em 3 de maio de 2012, e publicou no mesmo dia, mês e ano, a presente medida provisória. Nos termos dos arts 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, bem como estabelecido o calendário de sua tramitação: SENADORES Titulares Suplentes Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP/PV) Renan Calheiros 1. Clésio Andrade Eduardo Braga 2. Roberto Requião Francisco Dornelles 3. Paulo Davim Valdir Raupp 4. Sérgio Souza Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PSB/PCdoB/PRB) José Pimentel 1. Anibal Diniz Walter Pinheiro 2. Inácio Arruda Wellington Dias 3. Ana Rita Lídice da Mata 4. Acir Gurgacz Bloco Parlamentar Minoria (PSDB/DEM) Paulo Bauer 1. Lúcia Vânia Jayme Campos 2. José Agripino Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC) Gim Argello 1. Eduardo Amorim Blairo Maggi 2. Alfredo Nascimento *PSOL Randolfe Rodrigues 1. ____________________ * Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN. DEPUTADOS Titulares Suplentes PT Jilmar Tatto 1. Janete Rocha Pietá Henrique Fontana 2. Beto Faro PMDB Henrique Eduardo Alves 1. Teresa Surita Marcelo Castro 2. Antônio Andrade PSDB Bruno Araújo 1. Jutahy Júnior PP Arthur Lira 1. Jerônimo Goergen DEM Antonio Carlos Magalhães Neto 1. Pauderney Avelino PR Izalci 1. PSB Sandra Rosado 1. PDT André Figueiredo 1. Ângelo Agnolin Bloco (PV/PPS) Rubens Bueno 1. Sarney Filho PTB Jovair Arantes 1. Arnon Bezerra PTC* 1. __________________________________________________________________________ * Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN. CALENDÁRIO: -Publicação no DO: 3-5-2012 (Edição Extra) -Designação da Comissão: até 7-5-2012(SF) -Instalação da Comissão: 24 horas após designação -Emendas: até 9-5-2012 (6 dias após a publicação) -Prazo na Comissão: ** -Remessa do processo à CD: - -Prazo na CD: até 30-5-2012 (até 28º dia) -Recebimento previsto no SF: 30-5-2012 -Prazo no SF: de 31-5-2012 a 13-6-2012 (42º dia) -Se modificado, devolução à CD: 13-6-2012 -Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 14-6-2012 a 16-6-2012 (43º ao 45º dia) -Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 17-6-2012 (46º dia) -Prazo final no Congresso: 1º-7-2012 **Declaração incidental de inconstitucionalidade do caput do art. 5º da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2002, com eficácia ex nunc – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 – DOU de 16/3/2012. Lida a comunicação do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional na sessão do SF de 15 de março de 2012, e feita a comunicação à Câmara dos Deputados por meio do Ofício nº 102, de 2012-CN. A matéria será publicada em avulsos. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. São os seguintes os Ofícios das lideranças: Ofício nº 60/2012, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal; Ofício nº 52/2012, da Liderança do PSDB no Senado Federal; Ofício nº 497/2012, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados; Ofício nº 284/2012, da Liderança do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB na Câmara dos Deputados; e Ofício nº 107/2012, da Liderança do PMDB no Senado Federal.
Publicado em 08/05/2012 no DSF Páginas 16114-16116
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
07/05/2012
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
04/05/2012
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntadas fls. 03 a 12, referentes à Mensagem n° 36, de 2012-CN (n° 156/2012, na origem), que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 567, de 3 de maio de 2012, incluindo a legislação citada.
04/05/2012
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Calendário de Tramitação da Matéria Publicação no DOU: 3-5-2012 (Ed. Extra) Designação prevista da comissão: Até 7-5-2012 (SF) Instalação prevista da Comissão: 24 horas após designação Emendas: até 9-5-2012 Prazo na Comissão: * Remessa do Processo à CD: - Prazo na CD: até 30-5-2012 (até o 28º dia) Recebimento previsto no SF: 30-5-2012 Prazo no SF: 31-5-2012 a 13-6-2012 (42º dia) Se modificado, devolução à CD: 13-6-2012 Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: 14-6-2012 a 16-6-2012 (43º ao 45º dia) Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 17-6-2012 (46º dia) Prazo final no Congresso: 1°-7-2012 (60 dias) *Declaração incidental de inconstitucionalidade do caput do art. 5º da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2002, com eficácia ex nunc – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 – DOU de 16/3/2012. Lida a comunicação do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional na sessão do SF de 15 de março de 2012, e feita a comunicação à Câmara dos Deputados por meio do Ofício nº 102, de 2012-CN.
03/05/2012
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLCN.
Publicado em 03/05/2012 no DOU Páginas 1 Suplemento
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO